Presidente impõe aumento de idade, sem aprovação do Congresso, para poder se aposentar

Presidente impõe aumento de idade, sem aprovação do Congresso, para poder se aposentar

O Presidente da França, Emmanuel Macron, no dia de hoje, 16 de março, impôs, sem a ouvida dos parlamentares do país, que a opção pela aposentadoria, para que seja efetivada, conte com idade superior a então prevista, de 62 anos. Macron invocou um dispositivo da Constituição francesa, e fincou em 64 anos o limite mínimo para obter o benefício da aposentadoria em toda a França. Macron é acusado de autoritarismo, e o parlamento francês promete reação. 

O que autorizou juridicamente Macron a efetivar medida tão impopular? Não tendo maioria no Congresso, mas assumindo o risco de colapsar o próprio governo, o presidente se assegura em permissão prevista na Constituição Francesa. A Constituição da França contém dispositivo que permite que o presidente da República aprove uma lei sem a votação da Assembleia Nacional ( O Congresso Francês).

A proposta de Macron havia sido rejeitado por 3/4 dos franceses, o que levou o presidente a recorrer à medida extrema. Para muitos observadores, a medida é a prova do próprio fracasso do presidente da França, que entendendo como imprescindível uma reforma previdenciária, não obtendo consenso e tampouco aprovação do parlamento, segurou-se em medida legal, constitucional, mas desarrazoada, o que poderá levar ao colapso do governo. 

Leia mais

TJAM recebe queixa-crime contra promotor que comparou advogada a cadela

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu queixa-crime contra o então promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento, acusado...

Causa eleitoral antiga que não mais impeça candidatura deve prosseguir se ainda puder gerar multa, diz TSE

Decisão de Nunes Marques mantém vivo recurso relacionado às eleições de 2010 no Amazonas porque ainda subsiste a possibilidade de aplicação de sanção financeira Uma...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJAM recebe queixa-crime contra promotor que comparou advogada a cadela

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu queixa-crime contra o então promotor de Justiça Walber...

Falhas sucessivas em mecânica de carro resultam em indenização de R$ 6 mil à consumidora

A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró (RN) condenou uma fabricante de automóveis e uma concessionária após uma...

Homem que agrediu sobrinho autista deve prestar serviços à comunidade

A Câmara Criminal não deu provimento ao pedido de absolvição apresentado pelo homem condenado por agredir fisicamente o sobrinho,...

Justiça condena plataforma de viagens e hotel a indenizar cliente em R$ 6 mil após recusa de reembolso

Uma plataforma digital de viagens e um hotel foram condenados após se recusarem a reembolsar uma consumidora pelo cancelamento...