Presidente impõe aumento de idade, sem aprovação do Congresso, para poder se aposentar

Presidente impõe aumento de idade, sem aprovação do Congresso, para poder se aposentar

O Presidente da França, Emmanuel Macron, no dia de hoje, 16 de março, impôs, sem a ouvida dos parlamentares do país, que a opção pela aposentadoria, para que seja efetivada, conte com idade superior a então prevista, de 62 anos. Macron invocou um dispositivo da Constituição francesa, e fincou em 64 anos o limite mínimo para obter o benefício da aposentadoria em toda a França. Macron é acusado de autoritarismo, e o parlamento francês promete reação. 

O que autorizou juridicamente Macron a efetivar medida tão impopular? Não tendo maioria no Congresso, mas assumindo o risco de colapsar o próprio governo, o presidente se assegura em permissão prevista na Constituição Francesa. A Constituição da França contém dispositivo que permite que o presidente da República aprove uma lei sem a votação da Assembleia Nacional ( O Congresso Francês).

A proposta de Macron havia sido rejeitado por 3/4 dos franceses, o que levou o presidente a recorrer à medida extrema. Para muitos observadores, a medida é a prova do próprio fracasso do presidente da França, que entendendo como imprescindível uma reforma previdenciária, não obtendo consenso e tampouco aprovação do parlamento, segurou-se em medida legal, constitucional, mas desarrazoada, o que poderá levar ao colapso do governo. 

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