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Gilmar Mendes suspende dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, sexta-feira (1/10), liminar para conferir interpretação conforme à Constituição ao inciso II do artigo 12...
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Amazonas Energia não pode constranger consumidor ao corte de ligação elétrica por débito pretérito
O serviço de prestação de energia elétrica é essencial e essa natureza importa que havendo o corte de energia elétrica deva ser prontamente restabelecido....
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Demora prolongada na realização de exame de colonoscopia pelo Estado é inadmissível
A presença de câncer colorretal, pólipos e doenças inflamatórias intestinais é detectável pelo exame de colonoscopia, daí a imprescindibilidade e imediatidade do Estado...
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