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TST: Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de...

Servidor inativo não precisa justificar para converter licença-prêmio em dinheiro, diz STJ

O servidor federal inativo tem direito a converter em dinheiro períodos adquiridos de licença-prêmio que não tenham sido por ele fruídos nem contados em...

Ministro do STF mantém decisão do STJ que prorrogou afastamento de desembargadora do TJ-BA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 213712, em que a defesa da desembargadora Lígia Ramos, do...

Ministra Rosa Weber julga inviável ação sobre revisão da política de cotas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável (negou seguimento) ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede à Corte...

Em SP, mulher é condenada por roubos após encontros marcados pelo Tinder

Por considerar o conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos, a 5ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo confirmou a condenação de...

Havendo dúvida na violência doméstica, deve-se resolver a favor do réu

Ainda que no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, prevalece o princípio do in dubio pro reo quando a palavra da...

Pleno do TJAM concede liminar para promoção de militar à patente de capitão da PMAM

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu hoje (05/07) pela concessão de segurança a militar, ratificando liminar para a promoção na carreira...

MPAM ajuíza ação para suspender show de Wesley Safadão em Tabatinga

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para suspender a realização de show artístico...

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