Notícias
STF invalida normas que regulamentam cobrança de taxas de incêndio na cidade de Itaqui (RS)
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do município de Itaqui (RS) que regulamentam a cobrança de taxas em razão de...
Destaque
União não pode pretender passes livres a seus Auditores, mesmo em trabalho, nas Rodovias estaduais
A União se insurgiu em recurso especial contra decisão do TRF 3 que declarou a inexistência de obrigação do DER/SP conferir "passe livre" aos...
Notícias
Concessionária terá de indenizar homens que sofreram acidente causado por animal na pista
A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Concebra) deverá pagar cerca de 25 mil a dois homens, a título de danos morais e...
Notícias
STF mantém regime fechado de condenado por furto de caminhão e carga de 8 mil garrafas de vinho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena de prisão em regime inicial fechado de um condenado pelo furto...
Destaque
Morte de jovem que caiu em pista molhada em direção a ônibus é fixada com culpa exclusiva da vítima
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão judicial que reconheceu a culpa exclusiva da vítima em um...
Amazonas
Fábrica não responde pelo defeito do automóvel se o dono não foi diligente com a garantia
Não cabe alegar vícios ou defeitos ocultos por conta de falhas mecânicas que decorram do desgaste natural do uso do bem, ainda mais se...
Destaque
Erro na interpretação da garantia do produto por falta de informação obriga fornecedor a indenizar
Decisão da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a concessionária BCLV comércio de veículos S.A e a fabricante BMW do Brasil LTDA, solidariamente, a...
Destaque
Obsessão amorosa e reiterada é punida não só com prisão. Também se paga danos à vítima
O crime de perseguição, quando definido o culpado na esfera criminal, impõe ao acusado, além da pena privativa de liberdade , a reparação dos...
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