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TST: Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de...
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Servidor inativo não precisa justificar para converter licença-prêmio em dinheiro, diz STJ
O servidor federal inativo tem direito a converter em dinheiro períodos adquiridos de licença-prêmio que não tenham sido por ele fruídos nem contados em...
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Ministro do STF mantém decisão do STJ que prorrogou afastamento de desembargadora do TJ-BA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 213712, em que a defesa da desembargadora Lígia Ramos, do...
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Ministra Rosa Weber julga inviável ação sobre revisão da política de cotas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável (negou seguimento) ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede à Corte...
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Em SP, mulher é condenada por roubos após encontros marcados pelo Tinder
Por considerar o conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos, a 5ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo confirmou a condenação de...
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Havendo dúvida na violência doméstica, deve-se resolver a favor do réu
Ainda que no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, prevalece o princípio do in dubio pro reo quando a palavra da...
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Pleno do TJAM concede liminar para promoção de militar à patente de capitão da PMAM
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu hoje (05/07) pela concessão de segurança a militar, ratificando liminar para a promoção na carreira...
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MPAM ajuíza ação para suspender show de Wesley Safadão em Tabatinga
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para suspender a realização de show artístico...
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