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STF julga caso que pode redefinir regras do foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode alterar as regras do foro por prerrogativa de função, que determina quem pode...
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Moraes aguardará resposta de PGR sobre visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria
Segue em curso o procedimento instaurado por Alexandre de Moraes, no STF, para apurar a ida do ex-presidente Bolsonaro à Embaixada da Hungria. Antes...
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Corregedor suspende temporariamente registros de terras em Presidente Figueiredo
O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, acolheu o parecer técnico do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, do Poder Judiciário do Amazonas,...
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Decisão Judicial define limites e consequências por inscrição de dívida prescrita em Plataforma
A disponibilização de dívidas no sistema "Serasa Limpa Nome" não equivale à negativação em órgãos de restrição de créditos públicos, nem impossibilita a obtenção...
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Decisão do TJAM autoriza denúncia por apreensão de drogas durante cumprimento de mandado de prisão
A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, do TJAM, considerou ser consistente uma denúncia do Ministério Público sobre acusação por tráfico de drogas. A...
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TJ-SP mantém edital exclusivo para mulheres após negativa de liminar em ação de juízes
O desembargador Campos Mello, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar solicitada por um grupo de juízes...
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Banco é responsável por danos em golpe de estelionato, fixa Justiça
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão de primeira instância, condenando instituição bancária a pagar indenização a uma cliente que...
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Homem que furtou banner para se proteger da chuva tem prisão preventiva revogada pelo TJSP
A prisão preventiva é medida excepcional e só pode ser decretada com base em elementos concretos do caso, isto é, quando houver prova da...
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