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STF julga caso que pode redefinir regras do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode alterar as regras do foro por prerrogativa de função, que determina quem pode...

Moraes aguardará resposta de PGR sobre visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria

Segue em curso o procedimento instaurado por Alexandre de Moraes, no STF, para apurar a ida do ex-presidente Bolsonaro à Embaixada da Hungria. Antes...

Corregedor suspende temporariamente registros de terras em Presidente Figueiredo

O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, acolheu o parecer técnico do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, do Poder Judiciário do Amazonas,...

Decisão Judicial define limites e consequências por inscrição de dívida prescrita em Plataforma

A disponibilização de dívidas no sistema "Serasa Limpa Nome" não equivale à negativação em órgãos de restrição de créditos públicos, nem impossibilita a obtenção...

Decisão do TJAM autoriza denúncia por apreensão de drogas durante cumprimento de mandado de prisão

A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, do TJAM, considerou ser consistente uma denúncia do Ministério Público sobre acusação por tráfico de drogas. A...

TJ-SP mantém edital exclusivo para mulheres após negativa de liminar em ação de juízes

O desembargador Campos Mello, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar solicitada por um grupo de juízes...

Banco é responsável por danos em golpe de estelionato, fixa Justiça

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão de primeira instância,  condenando  instituição bancária a pagar indenização a uma cliente que...

Homem que furtou banner para se proteger da chuva tem prisão preventiva revogada pelo TJSP

A prisão preventiva é medida excepcional e só pode ser decretada com base em elementos concretos do caso, isto é, quando houver prova da...

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