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Justiça fixa que Hurbes falhou com cliente na prestação de serviços e manda Travel Tech indenizar
Mesmo quando os fatos são presumidos verdadeiros devido à revelia, o juiz deve manter a responsabilidade de aplicar a norma legal em harmonia com...
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Justiça fixa que ex-dono de veículo não deve ser punido por falta de transferência no Detran
Segundo o artigo 1.267 do Código Civil brasileiro, a transferência do domínio de um bem móvel, como um veículo automotor, ocorre por meio da...
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Juíza mantém preso motorista que atropelou idosa em Manaus. Entenda os motivos
A Juíza Silvânia Corrêa Ferreira, do Juízo de Custódia do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu converter em prisão preventiva o flagrante do...
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Juiz nega ação contra Banco Bradesco e condena autora e advogado por litigância de má-fé
O juiz de direito Francisco Soares de Souza, da 11.ª Vara do Juizado Especial Cível, julgou improcedente uma ação movida contra uma instituição financeira,...
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Facebook é condenado a indenizar mulher que teve conta roubada
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenada a restabelecer a conta de uma usuária, bem como proceder ao pagamento de indenização...
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TJAM divulga classificação preliminar de inscritos para estágio presencial em Direito no interior
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o edital de homologação de inscrições e classificação preliminar – SPESINT2024...
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Defesa de Daniel Silveira volta a pedir progressão para o semiaberto
O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão.
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