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Não cabe indenização sem provas de falhas do airbag em acidente que resultou em vítima fatal
O fabricante independentemente da existência de culpa, responde pela reparação dos danos causados ao consumidor
Com essas premissas, a Renault foi acionada em uma ação...
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Atraso na entrega de imóvel gera indenização com percentual sobre o valor de venda
Na origem do caso, os compradores acionaram a Justiça buscando a rescisão do contrato, além de perdas e danos, em função do atraso na...
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Sentimento de desvantagem não justifica revisão de contrato de empréstimo
A revisão de contrato de empréstimo por desvantagem ou discordância posterior não constitui argumento suficiente para alterar os termos acordados, especialmente considerando a livre...
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Justiça nega HC a investigado por integrar ONG suspeita de lavar doações a sem-teto
Decisão da Primeira Câmara Criminal, definida pelo Desembargador Henrique Veiga, negou, nesta segunda-feira (14/10), pedido de habeas corpus realizado pela defesa de Imecson Taveira...
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A Polícia Civil investiga se negligência no controle de qualidade do laboratório PCS Labs seria o motivo dos erros nos exames que liberaram, para...
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Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas...
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STF determina que municípios apresentem contratos com escritórios de advocacia em outros países
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem contratos firmados com escritórios de advocacia...
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