Notícias

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Filho de Ex-Presidente Bolsonaro Torna-se Réu por Lavagem de Dinheiro, Falsidade Ideológica e Uso de Documento Falso Na segunda-feira (25), a 5ª Vara Criminal de...

Habeas Corpus perde eficácia em face de mudanças de circunstâncias

O habeas corpus (ainda que ação de natureza fundamental) perde sua essência quando surgem novas circunstâncias após a sua impetração. As novas medidas informadas...

Decisão do TJ-SP confirma proibição de uso da marca “Guara Monster”

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou uma decisão liminar que veda o uso da marca...

Projeto de Lei garante direitos iguais a professores readaptados, incluindo aposentadoria especial”

O Projeto de Lei 2473/23 assegura a professores readaptados os mesmos direitos previstos em planos de carreira e estatutos do magistério, incluindo a aposentadoria...

Regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência são aprovadas em Comissão

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público...

Ministério é sentenciado a intensificar a fiscalização no Porto de Santos

O juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos (SP), invocando  princípios legais e considerando essencial o serviço de controle de ingresso...

STF julga caso que pode redefinir regras do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode alterar as regras do foro por prerrogativa de função, que determina quem pode...

Moraes aguardará resposta de PGR sobre visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria

Segue em curso o procedimento instaurado por Alexandre de Moraes, no STF, para apurar a ida do ex-presidente Bolsonaro à Embaixada da Hungria. Antes...

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Disponível desde o mês de janeiro, o prazo para a homologação da entrega da Prestação de Contas Anual (PCA)...

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Júlio Pinheiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), determinou a suspensão de cinco editais de concurso público...

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