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Sem funcionários fantasmas não há como sustentar improbidade, diz Promotor no Amazonas

O Promotor de Justiça Edgar Maia Albuquerque, do Ministério Público do Amazonas, determinou o arquivamento de inquérito civil que visou apurar supostos atos de...

Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada

A pessoa jurídica que explora atividade econômica, responde de forma objetiva pelos serviços disponibilizados aos consumidores, em conformidade com a Súmula 297 do Superior...

Ministério Público/AM mira em Vereador de Manaus visando esclarecer favorecimento a parentes

O Promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, do Ministério Público do Amazonas, determinou a instauração de Inquérito Civil que visa apurar possível...

Candidatos à eleição para chefiar o Ministério Público do Amazonas têm inscrições aprovadas

O Ministério Público do Amazonas tornou público os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Amazonas para o biênio...

Google deve excluir do YouTube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal determinou que a Google Brasil Internet e a plataforma YouTube,...

Investigado por atentado a vereador em Manaus tem pedido de liberdade negado

A Corte de Justiça do Amazonas negou habeas corpus a Adenilson de Souza Carvalho. O indiciado responde à investigação criminal, juntamente contra outros investigados,...

Sem competência para julgar ação civil, juiz não pode simplesmente arquivá-la

O Ministério Público, em Manicoré, representado pelo Promotor de Justiça Cláudio César Tanajura Sampaio, promoveu ação civil pública contra Joelmo Bordignon, e narrou ao...

Filha demitida pelo pai por criticar Bolsonaro em rede social deve ser indenizada em R$123 mil

O Tribunal Regional do Trabalho do Amapá determinou à empresa Grupo popular, o pagamento por danos morais no valor de R$123,8 mil à Brunna...

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas obteve em julgamento de Agravo de Execução Penal nos autos do processo...

Não se conhece de recurso por nulidade de citação sem demonstração de prejuízo à defesa

Nos autos de processo no qual E.E.O. de L, usou de recurso de apelação contra decisão que decretou medidas...

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