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TRF1 cassa decisão que proibia empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas
Banco indeniza cliente em R$ 4 mil após golpe da falsa portabilidade
Justiça mantém aumento no cálculo de IRPJ e CSLL para empresa da Zona Franca
Uso compartilhado de senha pode afastar responsabilidade do banco por fraude
Suspensão da tarifa de esgoto pela Ageman abre caminho para novas ações contra Águas de Manaus
Impedimento de parlatório após horas de espera do advogado não causa por si só dano indenizável
Reconhecimento formal é dispensável quando vítima já conhecia acusado
Condenação não impede análise de ANPP antes do trânsito em julgado e STJ devolve caso ao Amazonas
Alugar veículo não livra locadora de indenizar terceiro por acidente, mantém STJ
Mera inclusão da CEF em ação de cobrança de seguro não afasta por si só o juízo estadual
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