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Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes

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Banco é condenado por falha de segurança após falso policial induzir idosa a empréstimo

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Águas de Manaus indenizará idosa que fraturou punho em buraco aberto pela concessionária

Sentença do Juiz José Renier da Silva Guimarães, da 5ª Vara Cível de Manaus,  concluiu que irregularidade deixada na...

Justiça afasta vínculo de emprego entre igreja e esposa de pastor evangélico

Os julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por decisão unânime, afastaram a...

Discursos discriminatórios contra população LGBTQIA+ em culto gera dever de indenizar

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Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de varejo alimentar a indenizar em R$ 5 mil uma...

Empresa deve indenizar trabalhadora por exposição da nudez em vestiário coletivo

Uma trabalhadora do setor avícola teve reconhecido o direito à indenização por danos morais em decorrência de exposição ao...

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Primeira promotora trans do Brasil toma posse no MPAM nesta sexta-feira (31)

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Justiça equipara AADESAM ao Sistema S e livra agência de contribuições federais

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Novo Fórum Central dos Juizados Especiais do TJAM é inaugurado nesta sexta-feira

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