Destaques

Abandono de Tribunal do Júri gera dever de ressarcimento das despesas

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara de...

Atleta de futebol lesionado durante partida oficial tem justa causa por faltar às sessões de fisioterapia

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de...

TRT-15 afasta responsabilidade de sucessora por dívida de outra empresa do mesmo grupo econômico

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a sucessão de uma empresa integrante...

STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) suspender a regra que impede punição de homens...

Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir...

Empresa deve indenizar motorista que ficou incapacitado para o trabalho após assalto com morte de criminoso

Um motorista de caminhão de lixo que desenvolveu transtornos mentais após se envolver em evento com morte no trabalho...

Operação mira suspeitos de fraudar concurso de 2025 da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes no concurso realizado pela própria corporação em 2025. Chamada...

AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras jurídicas

Advogados interessados em disputar uma vaga no serviço público como advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal...

Azul é condenada a pagar R$ 6 mil por atraso superior a 24 horas em voo de Tabatinga

A Azul Linhas Aéreas foi condenada pelo 17º Juizado Especial Cível de Manaus a pagar R$ 6 mil por...

MP investiga possível atuação irregular de servidores municipais na Polícia Civil em Tefé/AM

Esclarecer a participação de servidores da Prefeitura de Tefé em atividades policiais sem a devida autorização legal ou instrumento...

DPE apresenta projeto para fortalecer cotas raciais em concursos públicos no Amazonas

O Amazonas concentra 29% da população indígena nacional e tem 73,7% de sua população identificada como negra ou parda....

Justiça cobra do Amazonas paradeiro de 67 concentradores de oxigênio após a ‘Operação Gratidão’

A “Operação Gratidão” foi organizada pelo Governo do Amazonas para retribuir o auxílio recebido durante a fase mais crítica...

Liminar proíbe a Uber de exigir passe pago para que motoristas aceitem corridas em todo o Brasil

Liminar permite retorno da cobrança por viagem e preserva passes já quitados; devolução de valores será decidida no julgamento...

STJ mantém prisão de acusada de matar jovem por suposta disputa amorosa no Jorge Teixeira

A morte de Karoline Lopes de Souza, de 25 anos, esfaqueada no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus,...

Empresa é condenada por servir refeições em baldes e impor rifas e atos políticos a funcionária

Sentença proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou instituição de acolhimento temporário e cuidado para pessoas...

TJSP mantém negativa de reativação de perfil em ação ajuizada um ano após o banimento

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 37ª Vara Cível...

Justiça vê abuso de agência de turismo após casal cancelar cruzeiro para tratar câncer

Uma agência de turismo responsável pela comercialização de um pacote de cruzeiro marítimo deverá restituir integralmente R$ 12,2 mil...

TJSC afasta princípio da insignificância para suspeito de furtar adornos de sepulturas

A subtração de adornos metálicos de sepulturas em um cemitério municipal não pode ser considerada penalmente insignificante apenas em...

Ansioso, paciente que não deu prazo para êxito de transplante de barba perde dano moral

A Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a negativa de indenização por danos morais, materiais e estéticos requerida por...

Fabricante e assistência técnica são condenadas a indenizar consumidor por falha em conserto de televisão

O 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, no Rio Grande do Norte, condenou uma fabricante de eletrônicos...

Banco deverá devolver em dobro descontos de empréstimo com assinatura fraudada

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a nulidade de um...

Clínica é condenada por danos morais após cancelamento de procedimento oftalmológico

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, condenou...

Câmara aprova perda de herança para quem tentar interditar idosos de forma fraudulenta

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede o recebimento de herança por quem tiver promovido processo...

TJAC mantém condenação de banco por falha em segurança após transações atípicas em conta de cliente

Uma instituição financeira deverá indenizar uma cliente que sofreu fraude bancária, com prejuízo de R$ 186 mil. A condenação...

STJ afasta fixação de honorários sucumbenciais em plano compulsório por superendividamento

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, como regra, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais...

Plano de Saúde é condenado por negar exame de tomografia

Operadora alegou carência de 180 dias; Justiça considerou a recusa abusiva e determinou indenização de R$ 15 mil, além...

Águas de Manaus indenizará idosa por cortar água mesmo após proibição da Justiça

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz fixou indenização de R$ 10 mil e cancelou parcelamento cuja contratação não foi...

Encerramento de medida cautelar penal não implica arquivamento da investigação policial

No caso da Operação Creditum, no Amazonas, desembargadora Solange Salgado da Silva esclarece que pedido do MPF se limitou...

PGR envia ao Supremo parecer favorável a manter prisão de Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção...

Toffoli vota por fim da imunidade para crime patrimonial contra mulher

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para suspender a regra que impede...

Últimas

Abandono de Tribunal do Júri gera dever de ressarcimento das despesas

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara de...

Atleta de futebol lesionado durante partida oficial tem justa causa por faltar às sessões de fisioterapia

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de...

TRT-15 afasta responsabilidade de sucessora por dívida de outra empresa do mesmo grupo econômico

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a sucessão de uma empresa integrante...

STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) suspender a regra que impede punição de homens...

Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir...

Empresa deve indenizar motorista que ficou incapacitado para o trabalho após assalto com morte de criminoso

Um motorista de caminhão de lixo que desenvolveu transtornos mentais após se envolver em evento com morte no trabalho...

Operação mira suspeitos de fraudar concurso de 2025 da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes no concurso realizado pela própria corporação em 2025. Chamada...

AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras jurídicas

Advogados interessados em disputar uma vaga no serviço público como advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal...

Liminar proíbe a Uber de exigir passe pago para que motoristas aceitem corridas em todo o Brasil

Liminar permite retorno da cobrança por viagem e preserva passes já quitados; devolução de valores será decidida no julgamento...

Empresa é condenada por servir refeições em baldes e impor rifas e atos políticos a funcionária

Sentença proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou instituição de acolhimento temporário e cuidado para pessoas...

TJSP mantém negativa de reativação de perfil em ação ajuizada um ano após o banimento

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 37ª Vara Cível...

Justiça vê abuso de agência de turismo após casal cancelar cruzeiro para tratar câncer

Uma agência de turismo responsável pela comercialização de um pacote de cruzeiro marítimo deverá restituir integralmente R$ 12,2 mil...

TJSC afasta princípio da insignificância para suspeito de furtar adornos de sepulturas

A subtração de adornos metálicos de sepulturas em um cemitério municipal não pode ser considerada penalmente insignificante apenas em...

Ansioso, paciente que não deu prazo para êxito de transplante de barba perde dano moral

A Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a negativa de indenização por danos morais, materiais e estéticos requerida por...

Fabricante e assistência técnica são condenadas a indenizar consumidor por falha em conserto de televisão

O 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, no Rio Grande do Norte, condenou uma fabricante de eletrônicos...

Banco deverá devolver em dobro descontos de empréstimo com assinatura fraudada

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a nulidade de um...

Clínica é condenada por danos morais após cancelamento de procedimento oftalmológico

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, condenou...

Câmara aprova perda de herança para quem tentar interditar idosos de forma fraudulenta

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede o recebimento de herança por quem tiver promovido processo...

TJAC mantém condenação de banco por falha em segurança após transações atípicas em conta de cliente

Uma instituição financeira deverá indenizar uma cliente que sofreu fraude bancária, com prejuízo de R$ 186 mil. A condenação...

STJ afasta fixação de honorários sucumbenciais em plano compulsório por superendividamento

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, como regra, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais...

PGR envia ao Supremo parecer favorável a manter prisão de Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção...

Toffoli vota por fim da imunidade para crime patrimonial contra mulher

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para suspender a regra que impede...

Barulho em condomínio não autoriza engenheiro a ofender vizinha em grupo de mensagens

A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de um morador ao pagamento de...

STJ: Indícios de fraude em contrato impedem desbloqueio de bens para pagamento de honorários

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão legal de liberação de...

Dino: audiência é sobre aplicação de 5×2 e não para questionar medida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação...

Hospital não terá de recolher novamente valores repassados de boa-fé a outro sindicato

A Real Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campinas (SP) deverá repassar as contribuições sindicais dos seus enfermeiros ao Sindicato...

Justiça do Trabalho não julga ação de comissionada contra câmara municipal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pedia o reconhecimento de...

TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens sobre igualdade entre candidatos

Condenação decorre do cumprimento parcial e tardio de determinações judiciais; relator afirma que não houve comprovação de favorecimento deliberado...

Justiça determina que companhia aérea devolva valor cobrado indevidamente pelo despacho de bagagem

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, no Rio Grande do Norte, determinou que uma companhia aérea...

Justiça Federal desiste de R$ 209 mi extra para pagar penduricalhos

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o Superior Tribunal de...