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TJAM aponta risco de perda de provas digitais e revigora busca contra Maria do Carmo
Morte durante pandemia não gera, por si só, dever de indenizar do Estado
Loja responde por geladeira com defeito e não pode se eximir atribuindo falha à fabricante
Casas Bahia indenizará cliente em R$ 5 mil por TV financiada por quase quatro vezes o valor à vista
Justiça condena Bemol a indenizar cliente por falhar na prevenção de fraude em empréstimo
Exclusão de teste físico de concurso não justifica ressarcimento de viagem, diz Justiça
Mulher vai à Justiça após relatar 19 anos com dreno esquecido no corpo
União tenta excluir empresas do Simples de proteção da Zona Franca, mas perde na Justiça
Absolvição criminal por falta de provas não garante indenização a servidor demitido
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