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Brasil tem quase 2 milhões de eleitores com deficiência, aponta TSE

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Homem é condenado a 12 anos de prisão por tentar matar conhecido após negativa de empréstimo

O Tribunal do Júri do Paranoá (DF) condenou, nessa quinta-feira, 16/7, José Antônio Ferreira Mendes da Conceição a 12...

Academia é condenada a indenizar aluno que sofreu acidente e levou sete pontos na boca

Uma academia foi condenada a indenizar um aluno em R$ 5 mil por danos morais após ele sofrer um...

Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de um motorista de ônibus com...

Justiça do Rio mantém condenação de homens que mataram músico

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STJ autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu os efeitos da...

Justiça mantém condenação de homem por matar namorada após perseguição

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Tribunal do Júri realizado em...

Violação da Lei de Greve fundamentou decisão que suspendeu paralisação dos rodoviários

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) que determinou a retomada imediata da circulação dos...

Operadora de saúde é condenada a fornecer medicamento injetável para paciente com osteoporose grave

O 5° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró (RN) condenou uma operadora de plano de saúde...

Justiça nega indenização por cobrança indevida sem comprovação de dano moral

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte (RN)...

Empregada gestante que pede demissão espontaneamente abre mão da estabilidade

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a validade do pedido de demissão...

Quem vende um precatório e recebe o preço não pode depois receber novamente o próprio crédito

Quem vende um precatório e recebe o valor ajustado pela negociação não pode, posteriormente, permanecer também com o dinheiro...

Cobrança sem prova de adesão válida gera devolução em dobro, mas não presume dano moral

A cobrança de um seguro residencial pelo Banco Bradesco, sem prova de adesão válida do consumidor, levou o juiz...

Justiça prorroga estabilidade de gestante após internação de recém-nascido em UTI

A Justiça do Trabalho de Campinas (SP) prorrogou por 22 dias o período de estabilidade provisória de uma trabalhadora...

Lei cria a Semana Nacional da Saúde Vascular

A Lei 15.470/26, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (17), cria a Semana Nacional da Saúde Vascular,...

Justiça determina auxílio-acidente a professora que desenvolveu problemas na voz

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Bambuí, no...

Justiça afasta usucapião de imóvel emprestado após divórcio

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a ocupação de um imóvel...

Mudança de argumentos não permite rediscutir exclusão de policial militar já validada pela Justiça

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Ofensas e exposição nas redes sociais após fim de sociedade leva a indenização por danos morais

Uma mulher ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais na 2ª Vara Cível de Sorriso contra...

Justiça reconhece paternidade socioafetiva e determina registro em certidão de jovem

A 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva exercida por um homem...

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Ministério da Justiça abre processo contra site de revenda de ingresso

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Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso Abin Paralela

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