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Dia do Defensor Público: TJAM funcionará em regime de plantão nesta terça-feira (19)
STJ mantém licença remunerada a servidor federal em curso para cargo estadual
STF afasta cabimento de reclamação contra ato do CRM/AM que negou registro médico por revalidação
Justiça mantém sob monitoração eletrônica médico investigado por morte de recém-nascido no Amazonas
Sem contrato: Banco é condenado em danos morais por desconto indevido em contracheque
Observatório do Clima contesta no TRF1 decisão que liberou licitações da BR-319
STF mantém tese de que perda de cargo de promotor de justiça independe de trânsito penal
TSE mantém cassação de chapa do Podemos em Benjamin Constant por fraude à cota de gênero
Justiça revoga prisão de cinco investigados na Erga Omnes, mas impõe monitoração eletrônica
Sem fortuito externo: cancelamento de voo e assistência inadequada geram indenização a passageiro
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