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Dispensa motivada por posição política gera indenização para técnica de enfermagem

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Lei estadual impede empregada de fundação de incorporar gratificação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de empregada pública da extinta Fundação Zoobotânica do Rio...

Justiça condena plataforma a indenizar usuário em R$ 5 mil após desativação indevida de conta

O 7° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma plataforma digital após um usuário ter a...

Condomínio deve indenizar moradora que teve o pet atacado por cão de rua

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um condomínio ao...

Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo

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WhatsApp deve bloquear contas usadas ilicitamente em nome de advogada

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Plataforma de vendas responde por compra não entregue e deve ressarcir cliente

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de plataforma a restituir R$ 6.999 a consumidora...

STJ: ação para exigir contas de administrador não depende de inclusão no contrato social

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento da ação de exigir contas contra...

Aprovação em vestibular não garante conclusão antecipada do ensino médio

A aprovação em vestibular, mesmo acompanhada de desempenho acadêmico diferenciado, não assegura ao estudante o direito automático de concluir...

Excesso de espera por cirurgia na rede pública é passível de indenização

A demora excessiva para realização de cirurgia na rede pública de saúde pode gerar direito à indenização por danos...

TRF-1: definição penal mais severa em recurso não ofende a defesa quando os fatos já foram contestados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou o entendimento de que o acusado se defende dos fatos...

Pedidos de dano moral por eventual invalidação de cartão consignado ficam no aguardo do STJ

TJAM suspendeu recurso de consumidora após o STJ determinar paralisação nacional de processos que discutem validade do cartão consignado,...

Projeto fixa prazo para perícia de arma apreendida em investigação

O Projeto de Lei 1589/26 fixa prazo máximo de 30 dias para a realização de perícia em arma de...

Projeto torna crime a discriminação contra pessoas obesas

O Projeto de Lei 2519/26 torna crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade da pessoa. O texto em análise...

Justiça mantém condenação de laboratório por resultado falso em exame toxicológico

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Médico que se acidentou em farmácia deve receber pensão vitalícia

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Homem vende carro, recebe apenas parte do valor e consegue indenização na Justiça

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Professor é condenado ao acusar colega de abordar temas de cunho sexual com alunos

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