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Autonomia municipal não afasta piso da enfermagem, mas permite complementação federal
Condenação por feminicídio e ocultação de cadáver encerra julgamento do caso Débora após cinco dias em Manaus
TSE suspende efeitos de decisão que anulou votos do Democracia Cristã em Manaus
Proposta do TCE-AM altera regras de reeleição em cargos de direção e remete a precedente do STF
Justiça afasta tentativa de manter convênio federal aberto há mais de uma década no interior do Amazonas
Quem perde o prazo de defesa sobre débito tributário não pode mais discutir erro ou acerto do lançamento
Sem exames prévios, seguradora não pode negar cobertura por doença preexistente
Juros acima da média do Banco Central não bastam para revisão de contrato
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Condenação por feminicídio e ocultação de cadáver encerra julgamento do caso Débora após cinco dias em Manaus
Após cinco dias de julgamento, o Tribunal do Júri de Manaus condenou, na madrugada desta segunda-feira (1º), Gil Romero...
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TSE suspende efeitos de decisão que anulou votos do Democracia Cristã em Manaus
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A equiparação das operações da Zona Franca de Manaus às exportações produz efeitos automáticos no campo tributário. Por isso, não...
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