Destaques

Profissional da saúde contratada temporariamente terá licença-maternidade de 180 dias

A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou o...

Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em...

Previsão de perdimento pode impedir devolução de retroescavadeira usada em crime ambiental

A utilização de uma retroescavadeira em suposta prática de crime ambiental levou a Justiça a negar o pedido de...

Pronúncia que cria nova fundamentação para prisão impede análise de recurso contra preventiva

A ação penal apura a morte de Lucas Gabriel Silva de Lima, ocorrida em Manacapuru, caso pelo qual Diego...

STF: acusado que responde a outra ação penal perde acesso ao ANPP

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que negou a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)...

TSE encaminha ao presidente da República lista tríplice para vaga de jurista no TRE-AM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu encaminhar ao presidente da República a lista tríplice destinada ao preenchimento de uma...

Uber é condenada por cobranças indevidas em cartão de crédito de cliente

A cobrança reiterada em cartão de crédito sem comprovação de contratação configura falha na prestação do serviço e gera...

Contrato de gaveta não pode ser entrave à regularização de imóvel, diz Justiça

A celebração de contrato de gaveta antes de 25 de outubro de 1996 não impede a posterior regularização do...

Juiz não pode arquivar processo de improbidade porque acredita que ele prescreverá no futuro

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que uma ação de improbidade administrativa não...

Motociclista que circula com veículo sem placa assume risco de responder pelo crime de adulteração

A Justiça do Tocantins/TO condenou um motociclista flagrado conduzindo uma moto sem placa e com sinais visíveis de adulteração,...

Polícia Federal rejeita segunda proposta de delação de Daniel Vorcaro

A Polícia Federal (PF) negou nesta quinta-feira (11) mais uma proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. É...

Acusação deve provar que réu previu a morte para sustentar imputação por dolo eventual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a imputação de homicídio por dolo eventual exige demonstração concreta de...

Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) pela concessão do prazo de 60...

TJPA afasta dolo eventual e absolve médico acusado por infecção após cirurgia

A 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) absolveu um médico que havia sido...

STF: contratos de honorários com investigados não afastam, por si sós, suspeitas contra advogado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação ou readequação de medidas cautelares formulado...

TRT-11 reconhece trabalho infantil análogo à escravidão e fixa condenação superior a R$ 470 mil.

O juiz Gerfran Carneiro Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, condenou uma empresa do setor alimentício...

Prisão para extradição segue regras próprias e não se confunde com preventiva comum, diz STF

STF mantém prisão de chileno em Manaus e reafirma que liberdade em processo de extradição é medida excepcional. O Supremo...

Justiça determina medidas para controle de cães e gatos em vias públicas de Itacoatiara/AM

A Justiça determinou que o Município de Itacoatiara adote medidas para o controle de cães e gatos nas ruas,...

DPE-AM abre agendamentos para campanha de reconhecimento de paternidade em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia, na próxima segunda-feira (15/6), os agendamentos para mais uma edição...

Governo e CNJ lançam guia para fortalecer política de busca de pessoas

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (11), três publicações para orientação, capacitação de agentes públicos...

Justiça condena homem por maus-tratos qualificados contra animal doméstico

A Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um morador do...

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

A 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou duas empresas de engenharia e construção civil a indenizar trabalhador...

Hóspede que desistiu de imóvel alugado não será indenizado

O 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso...

STF: sem salário e FGTS, terceirizados da comunicação entram em greve

Os jornalistas e radialistas terceirizados que trabalham na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na...

TRE-AM mantém entendimento de que candidatura de fachada viola cota de gênero

No caso analisado pelo TRE-AM, a candidatura de Francisca Mites Almeida Silva, conhecida politicamente como “Irmã Mites”, em Guajará,...

Justiça evita discutir mérito e extingue ação da Fiesp contra incentivos da Zona Franca

A Justiça Federal do Distrito Federal extinguiu, sem analisar o mérito, a ação movida pela Federação das Indústrias do...

Justiça mantém demissão de professor universitário por assédio sexual em Manaus

Um professor do curso de direito do Centro Universitário Esbam, em Manaus, demitido por justa causa em 2024 após...

Pai e madrasta julgados por morte de criança recebem nova condenação

O pai e a madrasta de uma criança de 2 anos, já condenados pelo homicídio do menino, cometido em...

Capitão do Exército é condenado por falsificação de documentos em trabalho acadêmico da ESAO

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército pelo crime de falsidade...

Concessionária deverá ressarcir condomínio após falha no abastecimento de água

A 4ª Vara Cível de Santos/SP determinou que uma concessionária de saneamento básico deve ressarcir condomínio por gastos com...

Últimas

Profissional da saúde contratada temporariamente terá licença-maternidade de 180 dias

A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou o...

Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em...

STF: acusado que responde a outra ação penal perde acesso ao ANPP

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que negou a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)...

Motociclista que circula com veículo sem placa assume risco de responder pelo crime de adulteração

A Justiça do Tocantins/TO condenou um motociclista flagrado conduzindo uma moto sem placa e com sinais visíveis de adulteração,...

Polícia Federal rejeita segunda proposta de delação de Daniel Vorcaro

A Polícia Federal (PF) negou nesta quinta-feira (11) mais uma proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. É...

Acusação deve provar que réu previu a morte para sustentar imputação por dolo eventual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a imputação de homicídio por dolo eventual exige demonstração concreta de...

Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) pela concessão do prazo de 60...

TJPA afasta dolo eventual e absolve médico acusado por infecção após cirurgia

A 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) absolveu um médico que havia sido...

STF: contratos de honorários com investigados não afastam, por si sós, suspeitas contra advogado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação ou readequação de medidas cautelares formulado...

Governo e CNJ lançam guia para fortalecer política de busca de pessoas

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (11), três publicações para orientação, capacitação de agentes públicos...

Justiça condena homem por maus-tratos qualificados contra animal doméstico

A Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um morador do...

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

A 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou duas empresas de engenharia e construção civil a indenizar trabalhador...

Hóspede que desistiu de imóvel alugado não será indenizado

O 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso...

STF: sem salário e FGTS, terceirizados da comunicação entram em greve

Os jornalistas e radialistas terceirizados que trabalham na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na...

Pai e madrasta julgados por morte de criança recebem nova condenação

O pai e a madrasta de uma criança de 2 anos, já condenados pelo homicídio do menino, cometido em...

Capitão do Exército é condenado por falsificação de documentos em trabalho acadêmico da ESAO

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército pelo crime de falsidade...

Concessionária deverá ressarcir condomínio após falha no abastecimento de água

A 4ª Vara Cível de Santos/SP determinou que uma concessionária de saneamento básico deve ressarcir condomínio por gastos com...

Justiça do Trabalho condena supermercado por ignorar regras especiais da Copa do Mundo

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu que uma rede de supermercados, com unidade...

Plano de saúde é obrigado a custear terapias e tratamento integral para criança com encefalopatia

A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN determinou que uma operadora de plano de saúde custeie integralmente o...

Cliente idônea constrangida por uso de imagens de segurança de loja será indenizada

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa do...

Mãe é condenada por ofensas publicadas pela filha contra professora em rede social

O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou uma mulher por ofensas publicadas por sua filha menor...

STJ: falha estatal em tratamento de saúde autoriza indenização

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a conversão da obrigação de fazer...

Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro

O Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social...

Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a Proposta...

Pandemia não justifica redução em mensalidade após adoção de ensino remoto

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão que negou o pedido de alunos para reduzir mensalidades durante a...

Empresa é condenada após usar nome de homem como sócio sem consentimento

Um homem ganhou uma ação judicial movida contra uma empresa ligada ao ramo do comércio varejista de vidros que...

Plano de saúde deverá custear tratamento quimioterápico ocular

A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou decisão da 9ª Vara Cível de Natal e determinou que seja garantida...

Venda de precatórios federais deverá ser comunicada à Advocacia-Geral da União

A venda ou transferência de precatórios que tenham a União, suas autarquias ou fundações como devedores deverá ser comunicada...

Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a...

Gol Linhas Aéreas deve indenizar cliente após falha na prestação de assistência a idosa de 92 anos

A Gol Linhas Aéreas deverá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais por não prestar assistência corretamente...