Destaques

Contas públicas têm déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro

As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, resultado do déficit em todas as esferas: Governo...

Comissão debate contratação de pessoas com deficiência em operadoras de planos de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira...

TRF-1 define banca organizadora de programa de Residência Jurídica

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu o Instituto Consulplan como banca organizadora do edital de residência...

Audiência na Câmara discute renegociações de concessões rodoviárias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), a renegociações das concessões rodoviárias. O...

Audiência na Câmara dos Deputados discute relações de trabalho nos Correios

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta segunda-feira (11), sobre os...

Comissão externa sobre acidente da Voepass ouve procuradores nesta terça

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass realiza...

TJSP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento

A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 3ª Vara...

TJSP mantém direito à vaga de garagem constante em matrícula de imóvel

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de São...

Teletrabalho no serviço público deve ser concedido conforme as exigências legais de cada órgão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de uma servidora pública que buscava...

Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o...

Polícia investiga manipulação de resultados no futebol carioca

A Polícia Civil cumpre, nesta segunda-feira (11), 11 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em esquema...

STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil....

Violação do dever de informação em contratos bancários ainda é tema com exame recorrente na Justiça

O Tribunal do Amazonas já decidiu, com eficácia vinculante, que a ausência de provas, pelo Banco, de que o...

Cobranças de reajustes de aluguel distantes do tempo oportuno pode levar à perda do direito

"O não exercício de certo direito, por parte do seu titular, em considerável lapso temporal, gera a crença real...

Banco deve indenizar por reduzir limite de cartão de cliente, define Justiça do Amazonas

Depois de pagar a fatura do cartão pelo aplicativo do banco, o titular do plástico acreditou que seu limite...

Juíza Jaiza Fraxe declara válida a transferência de controle da Amazonas Energia para grupo Âmbar

A Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas validou as assinaturas emitidas pelos...

Consumidores da 123 Milhas têm prazo para verificar e solicitar valores a receber

No último dia 23 de outubro, foi divulgado o edital com a lista de credores do grupo 123 Milhas,...

Promotor investiga contrato do Governo sobre fornecimento de viaturas no Amazonas

Com ato do Promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, do MPAM, foi instaurado o Inquérito Civil nº 06.2024.00000692-9, com...

Prescrição da ação por gestão fraudulenta pode começar pela ciência do dano, diz STJ

Em situações excepcionais, o termo inicial de prescrição da ação para apurar perdas e danos pela gestão fraudulenta de...

O que diz o STJ sobre o pacto antenupcial

Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “sim”. Para...

Juiz impede direito de ação ao negar Justiça Gratuita mesmo com comprovação de carência

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) garantiu o direito à justiça gratuita para uma mulher que, em recurso,...

Erro médico por fios de nylon não extraídos da paciente é ato complexo para ser avaliado em Juizado

A mulher relatou que recebeu alta médica após o parto cesárea e retornou ao hospital para a retirada dos...

Falha de laboratório em exame de fator sanguíneo gera obrigação de indenização no Amazonas

No caso concreto houve comprovação do adiamento da cirurgia em razão do erro do Laboratório na realização de exame...

CEF não responde pelas indenizações de SPVAT com o seu patrimônio próprio, define Justiça

 Decisão da  Juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, da Seção Judiciária da Justiça Federal, em Mato Groso,  definiu pela extinção...

Devedor de imóvel financiado tem direito de reaver o bem antes do leilão e deve ser intimado do ato

Por falta de oportunizar ao devedor a possibilidade de pagar o contrato de financiamento em atraso, o Desembargador Federal...

TJ-SP mantém direito a vaga de garagem constante em matrícula de imóvel

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara...

LATAM deve indenizar passageiro após cancelar voo com cliente já a bordo da aeronave

O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, do 7° Juizado Especial Cível de Manaus, condenou a LATAM a pagar...

Homem aciona Procon após pagar Tinder por 4 anos e não conseguir encontros

Um morador de Porto Alegre recorreu ao Procon após não obter os resultados esperados no Tinder, mesmo pagando por...

Caso Ágatha: PM acusado de matar criança no Rio de Janeiro é absolvido

Na madrugada deste sábado (9), o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, foi absolvido em júri popular, após...

STF: Leis estaduais não podem definir critérios de desempate para promoção no Ministério Público

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Empresa é condenada a indenizar familiares de trabalhador falecido em acidente

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª...

Trabalhador rural deve receber verbas referentes a 21 anos de trabalho análogo à escravidão

Um trabalhador rural que permaneceu por 21 anos em condição análoga à escravidão, tendo sido resgatado pelo Ministério Público do...

AGU pede R$ 260 milhões em indenização coletiva em favor dos consumidores da Enel

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na sexta-feira (08/11), com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a distribuidora de energia...

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, decidiu manter...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário...

STJ rejeita HC de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (8), um pedido de habeas corpus do empresário Matheus...

Júri condena homem por morte de irmão de criação

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou um homem a 19 anos e três meses de prisão, em regime...

BC comunica exposição de dados de 644 chaves Pix da Caixa

Um total de 644 chaves Pix de clientes da Caixa Econômica Federal tiveram dados expostos, informou nesta sexta-feira (8)...

TJ-SP pede apuração contra advogado que tentou enganar site de viagens

A inversão do ônus da prova na ação consumerista, por aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não afasta o...

Multa para empresa que permitiu consumo de álcool por adolescentes em evento é válida, decide STJ

A multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se aplica a qualquer pessoa física ou...