Destaques
INSS deve pagar danos morais à beneficiária menor de idade que teve a pensão alimentícia suspendida
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro...
Justiça do Amazonas rejeita recurso e mantém promoção de militar com efeitos retroativos
Mesmo preenchendo os requisitos temporais, o Militar deixou de ser promovido, por, na época, não possuir os necessários cursos...
Estado não pode alegar o melhor momento financeiro para atender direito de servidor, diz Justiça
Estando o militar inserido no quadro normal de acesso à carreira, para fins de promoção funcional, é certo o...
Revalidação simplificada de diploma não é direito líquido e certo de quem se formou no exterior
Decisão do Desembargador Flávio Jardim, do TRF1, manteve sentença que denegou um mandado de segurança impetrado contra a Ufam...
Justiça considera abusivo exigir que candidato retire formulário físico para permanecer no concurso
Em julgamento de 20 de outubro de 2024, das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com...
Recurso contra a União em ação de acidente de trabalho deve ser julgado pelo Tribunal do Estado
No caso concreto, o autor narrou que sofreu acidente de trabalho, resultando amputação traumática parcial do primeiro dedo da...
Candidata mantém isenção de taxa de inscrição por ser doadora de medula óssea
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações do Centro...
DPE empossa novo analista jurídico para atuar em Autazes-AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) empossou, nesta segunda-feira (21), mais um servidor aprovado em concurso público....
Convocação fracionada não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a convocação fracionada de aprovados em concurso público para...
Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
Por meio do exame criminológico, uma equipe designada para essa finalidade busca analisar o preso em suas várias dimensões...
Faltam 6 dias: hoje (21) é o prazo final para o registro de pesquisas eleitorais para o 2º turno
Esta segunda-feira (21) é o último dia para o registro das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior...
CFOAB aprova proposta de indulto de multas por abandono de causa em processo penal
O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (21/10), a proposição do conselheiro federal...
OAB aprova proposta para garantir honorários de sucumbência ao advogado do vencedor no JEC
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21/10), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL)...
Restaurante e revenda de gás devem indenizar filhos de cozinheira vítima de explosão
Um restaurante e uma revendedora de gás são solidariamente responsáveis pelas indenizações por danos morais e materiais que devem...
AGU cobra mais sete condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou um novo lote de ações, nesta segunda-feira (21/10), para cobrar indenizações por danos...
Supermercado deve pagar em dobro por trabalho de mulheres aos domingos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Giassi & Cia...
Diretoria da Fundação Saúde que contratou PCS Saleme renuncia
Integrantes da diretoria da Fundação Saúde colocaram os cargos à disposição e o governador do Rio de Janeiro, Claudio...
Pastor é condenado por tocar nas partes íntimas de menina de 13 anos em Iranduba
A 1.ª Vara da Comarca de Iranduba, na região metropolitana de Manaus, realizou no período de 14 a 17...
TRF1 confirma natureza indenizatória de verbas recebidas por membros do MPAM
A Justiça Federal de Segunda Instância do TRF1, rejeitou o recurso da União Federal e confirmou a decisão que...
TJAM regulamenta remição de pena por meio de práticas educativas
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a resolução n.º 42/2024, que regulamenta os procedimentos e diretrizes para o...
Recadastramento anual de aposentados e pensionistas do TRT-11 será de 30 de outubro a 2 de dezembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, de 30 de outubro a 2 de dezembro de...
TRT-11 leva atividades de estímulo à leitura para alunos da rede municipal
Alunos da rede municipal de Ensino de Manaus participaram na última quinta-feira, 17/10, do evento que marcou o início...
Julgamento de tragédia em Mariana começa nesta segunda no Reino Unido
Começa nesta segunda-feira (21) o julgamento na Justiça britânica, que irá definir se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável...
União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo
A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à...
Hemorio faz nova etapa de análises em testes de doadores de órgãos
As análises preliminares do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), da Secretaria de Estado de Saúde...
Comissão aprova exigência de curso para motorista reaver CNH cassada por uso de álcool ou drogas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a participação...
Projetos de instituições de ensino superior podem concorrer ao XV Prêmio Conciliar É Legal
O olhar da academia na busca por soluções autocompositivas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e a consolidação da...
Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 4,39% para 4,5%
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação...
Projeto altera competências para aplicação de multas de trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) permite que tanto os agentes de trânsito municipais como os estaduais...
MPAM reforça capacidade investigativa com acesso a sistema de análise bancária do MP Militar
Com destaque para a cessão do sistema de análise bancária Argus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM)...
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Projeto regulamenta atuação de laboratórios de análises veterinárias
Laboratórios de análises clínicas veterinárias em todo o Brasil poderão ser regulamentados por normas estabelecidas em projeto de autoria...
Cuidadora não consegue responsabilizar filho de idosa por débitos trabalhistas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o filho de uma idosa não tem responsabilidade pelo...
Motorista flagrado “colando” em exame do curso de reciclagem após sofrer acidente tem justa causa
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que foi flagrado “colando” no curso de...
Justiça nega alvará para casa de shows permitir entrada de adolescentes
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de...
Navio que executa obras de dragagem no Amazonas é vistoriado pelo DNIT
Uma comitiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), acompanhada pelo diretor de Infraestrutura Aquaviária, Erick Moura, realizou...
Paciente transplantado infectado por HIV é internado no Rio
Um dos pacientes infectados por HIV depois de transplante de órgão no Rio de Janeiro foi internado neste domingo...
Para STJ, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exigência de exame criminológico para a progressão...
Lula cancela ida ao Brics na Rússia após sofrer acidente doméstico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua ida à Kazan, na Rússia, para participar da 16ª Cúpula...
Tribunal concede mandado de segurança para candidato ter acesso a gabarito de concurso
A discricionariedade da administração pública ao promover concurso para o ingresso ou ascensão em suas carreiras não é ilimitada,...
Blogueiros serão indenizados por danos materiais após falha em serviço mecânico de Kombi
Empresa especializada em serviços mecânicos devem indenizar em R$ 1.808,63, um casal de blogueiros após falha no motor da...