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O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, em 4 de outubro, pode participar...

Professor é condenado por importunação e assédio sexual contra estudantes

A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou um professor pelos crimes de importunação e assédio sexual...

Academia indenizará aluno que cortou dedo em equipamento de musculação sem proteção

Juiz Daniel Felipe Machado reconheceu falha na segurança do aparelho e na assistência prestada após o acidente; Bluefit pagará...

TST mantém justa causa aplicada por fraude em registro de ponto

Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de...

Justiça Federal condena duas pessoas por racismo contra nordestinos na internet

A Justiça Federal na Paraíba condenou duas pessoas pelo crime de racismo contra nordestinos, após publicação e compartilhamento de...

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre médica-veterinária e agropecuária

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que não há vínculo de emprego...

TRT-RS reconhece vínculo de emprego entre banco e estagiário

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu como relação de emprego o período em...

Discriminada pela chefia, recepcionista com deficiência visual deve receber indenização

Uma recepcionista com deficiência visual deve ser indenizada por danos morais pelo hospital em que trabalhava. Conforme o processo, ela...

Projeto aumenta recursos orçamentários para órgãos da Justiça

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 29/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 11,8 milhões...

Comissão aprova quebra judicial de sigilo para checar capacidade de pagar pensão alimentícia

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 69/25, que permite...

Comissão aprova projeto que garante ao consumidor direito de antecipar quitação de dívidas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao consumidor o...

Homem é condenado por tentativa de feminicídio após atropelar ex-companheira

O Tribunal do Júri do Recanto das Emas (DF) condenou James Aparecido Melo Calderia a 15 anos e 14...

Dívida trabalhista da mãe não permite penhora de empresa do filho

Relações de parentesco e repasse de dinheiro para subsistência entre membros da mesma família, por si sós, não são...

TRT-10 aplica entendimento do TST que exige intimação pessoal do credor antes de extinguir execução

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) aplicou, de forma inédita, o entendimento firmado...

Mulher é condenada por forjar sequestro para obter dinheiro da mãe

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher, por extorsão, a quatro...

Suspeita de fraude aduaneira não autoriza inaptidão prévia de CNPJ pela Receita

Juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe confirma decisão do TRF1 e assegura manutenção do cadastro ativo até conclusão definitiva...

Juiz condena LATAM por impedir viagem de passageira que já aguardava no portão de embarque

Juiz Caio César Catunda de Souza considerou que os horários apresentados pela consumidora e uma declaração emitida pela própria...

STJ mantém direito de empresa a créditos do Reintegra sobre vendas para a Zona Franca de Manaus

Benefício permite recuperar parte dos tributos embutidos na produção; ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou recurso da Fazenda...

Congresso promulga emenda que acaba com escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, que acaba com a escala 6x1, de...

Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes...

Empresa indenizará candidata por promessa frustrada de contratação

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o...

Justiça determina medidas protetivas para adolescente vítima de ameaças e agressão cometidas pela mãe

A 1ª Vara da Comarca de Caicó (RN) concedeu medidas protetivas de urgência em favor de uma adolescente de...

Plataforma digital é condenada por restringir serviço de consumidora sem justificar medida

Um plataforma de serviços digitais foi condenada a pagar o valor de R$ 2 mil reais por danos morais...

Recreadora acusada de maus-tratos a crianças não reverte justa causa no TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma recreadora que buscava anular sua dispensa...

Homem que usou documento falso para atuar como médico é condenado por homicídio culposo de paciente

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve manteve decisão da 2ª...

Defesa de Vorcaro pede investigação sobre vazamento de conversas

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou na sexta-feira (16) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar...

PF pede prorrogação de inquérito sobre financiamento do Dark Horse

A Polícia Federal (PF) pediu na sexta-feira (16) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação,...

Zanin vai relatar novo pedido do PSD por segundo turno no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin foi sorteado na sexta-feira (16) para relatar a ação que pede...

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