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Falha alegada em sistema de concurso exige prova individual do prejuízo ao candidato
Defensoria amplia ofensiva e pede na Justiça medidas para impor limites em operações no rio Madeira
PAD que termina com relatório pelo arquivamento não vincula autoridade julgadora
STJ mantém trancamento de ação penal por falhas na denúncia de homicídio no Amazonas
Nem quem paga imóvel à vista pode escapar de restrições impostas na regularização fundiária
Justiça aplica teoria do consumidor por equiparação e condena empresa por acidente com embarcação indígena
Justiça aplica fato consumado a estudante que antecipou colação de grau por alto desempenho
Empresa pede e Justiça manda Receita encaminhar débitos à dívida ativa para negociação
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TRE/AM: Poucos votos e contas zeradas não configuram fraude à cota de gênero
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