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Compra de votos pode se configurar pelo conjunto de provas, reafirma TRE-AM ao manter cassação de suplente
Em Roraima, Justiça proíbe empresa de pressionar empregados a participar de atos políticos
STJ mantém restrições impostas a vereador investigado por suposto esquema de ‘rachadinha’ em Manaus
Filiação legítima: perícia confirma assinatura e Justiça rejeita alegação posterior de associação indevida
Turma Recursal anula sentença por presumir fraude processual de forma precipitada e condena GOL
TJAM define data da eleição da lista tríplice para vaga de desembargador
Exame de recurso contra decisão que reintegrou policial militar exige prévia definição da Câmara competente
Quem depende de internet para trabalhar tem direito a indenização maior por falhas do serviço
Demora do INSS além do prazo legal gera direito líquido e certo à conclusão do pedido administrativo
Justiça condena sete por tráfico de cetamina no caso Djidja; sentença não julga morte da ex-sinhazinha
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e...
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Correlação exigida: a invalidez só gera benefício se vinculada ao período de cobertura do seguro
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Uso indevido de marca gera condenação a fabricantes de ferraduras mesmo após nulidade de desenho industrial
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Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum
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