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Servidor inativo não precisa justificar para converter licença-prêmio em dinheiro, diz STJ

O servidor federal inativo tem direito a converter em dinheiro períodos adquiridos de licença-prêmio que não tenham sido por...

Ministro do STF mantém decisão do STJ que prorrogou afastamento de desembargadora do TJ-BA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 213712, em que a defesa...

Ministra Rosa Weber julga inviável ação sobre revisão da política de cotas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável (negou seguimento) ação em que o Partido Democrático...

Em SP, mulher é condenada por roubos após encontros marcados pelo Tinder

Por considerar o conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos, a 5ª Câmara de Direito Criminal de São...

Pleno do TJAM concede liminar para promoção de militar à patente de capitão da PMAM

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu hoje (05/07) pela concessão de segurança a militar, ratificando liminar...

MPAM ajuíza ação para suspender show de Wesley Safadão em Tabatinga

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para suspender...

TCE-AM multa gestores de empresa de transportes urbanos em Presidente Figueiredo

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou os ex-gestores da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo...

STF veda aumento de gastos com publicidade institucional neste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as regras da Lei 14.356/2022 que permitem o aumento de gastos com...

Em SP, drogaria não é obrigada a pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região desobrigou a Raia Drogasil S/A de pagar adicional de insalubridade a...

Avenida Efigênio Sales será alargada e semáforo em frente ao TCE vai ser retirado em Manaus

Manaus/AM - A avenida Efigênio Salles  será alargada e o semáforo instalado em frente ao Tribunal de Contas do...

Inmetro não tem competência exclusiva para fiscalizar peso de produtos, diz STJ

O controle exclusivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não é o sobre a pesagem de...

Ação por incitação ao nazismo contra acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa para que tramitassem conjuntamente...

Concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio

Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...

Sem prova da recusa das informações pretendidas não se conhece de habeas data diz STJ

O Ministro Herman Benjamim, do STJ, denegou habeas data impetrado contra o Presidente do Banco Central do Brasil que...

União estável de Vera Verão com Marcelo Pádua é derrubada pela Justiça de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso da família de Jorge Lafond, a Vera Verão, e derrubou...

Desvalorização no preço de carro leiloado em ação penal não gera indenização

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um comerciante de 60 anos, residente em Itajaí...

DPU e MPF pedem R$ 50 milhões à União após mortes de Dom e Bruno no Amazonas

Manaus/AM - Após as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, a Defensoria Pública da União...

TRT-MT nega indenização à trabalhadora que recusou ser reintegrada após gravidez ser descoberta

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) negou o pedido da ex-empregada de um supermercado...

Empregado de Porto Alegre que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa

As mensagens foram enviadas pelo auxiliar administrativo para um grupo composto por pessoas estranhas à instituição de ensino onde...

TJ-SP valida lei que isenta taxa de empresas de eventos e bufês na epidemia

Não há, na Constituição Federal, reserva de iniciativa para leis de natureza tributária, inclusive para as que concedem renúncia...

CNJ abre inscrições para três eventos virtuais que ocorrerão em agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para três eventos virtuais programados para o mês de agosto. O...

Novos dirigentes do TJAM tomam posse em cerimônia concorrida

Em cerimônia concorrida realizada no tradicional Teatro Amazonas, em Manaus, tomaram posse os novos dirigentes para o “mandato tampão”...

No Amazonas, homem que matou mulher com 40 facadas é condenado a mais de 29 anos de prisão

A 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou e condenou André Felipe Silva dos Santos...

TST condena Banco do Brasil por não promover bancário a gerente

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil...

Em Tefé, Justiça determina que agência bancária obedeça a Lei da Fila

O juiz de Direito André Luiz Muquy, titular da 1.ª Vara da Comarca de Tefé, determinou que a agência...

Ministério Público do Trabalho inspeciona Caixa em caso sobre assédio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, na manhã desta segunda-feira (4), inspeção na sede da Caixa Econômica Federal,...

Extrato bancário é prova da hipossuficiência de aluno para fins de bolsa integral do Prouni

Foi unânime a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no sentido de reconhecer a...

Homem é condenado por furtar aparelho celular da agência dos Correios em Monte Alegre de Minas/MG

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem acusado de...

Peritos recolhem material genético no último dia de reconstituição do caso Bruno e Dom

Manaus/AM – Peritos encerraram ontem (3), a reconstituição das mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips. Ao final dos...