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STF mantém regime fechado de condenado por furto de caminhão e carga de 8 mil garrafas de vinho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena de prisão em regime inicial fechado...

Barroso rejeita recurso e mantém condenação por fraude em contrato

Por entender que a Constituição não exige que o julgador se manifeste sobre todos os argumentos apresentados pela defesa,...

Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda., de Canoas (RS),...

Justiça do Trabalho condena AlmavivA por limitar uso de banheiro pelos empregados

A Justiça do Trabalho, através da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou a empresa AlmavivA do Brasil Telemarketing...

Empresa de transporte responde por danos em tentativa de furar bloqueio

As concessionárias de transporte público respondem objetivamente pelos danos sofridos por terceiros em decorrência de falha na prestação do...

Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas

Uma trabalhadora idosa, obrigada pela empresa a realizar atividades laborais que exigiam esforço físico acima de sua capacidade, obteve na...

Concessionária terá de indenizar homens que sofreram acidente causado por animal na pista

A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Concebra) deverá pagar cerca de 25 mil a dois homens, a...

TJ-PB condena empresa aérea em danos morais por atraso de voo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da 4ª Vara...

Facebook deve indenizar mulher que teve redes sociais invadidas por terceiros

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT) manteve decisão que condenou o Facebook Serviços On-line...

MPF pede responsabilização e multas para 42 ex-agentes da ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo protocolou nesta segunda-feira (18) ações na Justiça para responsabilizar 42 ex-agentes...

Justiça absolve PMs envolvidos em caso de mulher arrastada por viatura

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) absolveu seis policiais militares envolvidos no caso da morte da auxiliar de...

TJAM, TRE/AM e TRT-11 divulgam portaria conjunta sobre linguagem simples e direito visual

O Tribunal de Justiça do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral...

Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da...

Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança...

Para CNJ, não há nepotismo sem interferência em seleção para cargo de chefia ou direção

Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência...

TRT-GO não reconhece pagamento “por fora” a pedreiro por falta de provas

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o pagamento “por fora”, e...

Carreteiro não tem direito à adicional de periculosidade por acompanhar abastecimento

Um motorista carreteiro da cidade de Paranaguá (litoral paranaense), que era responsável por fiscalizar o abastecimento dos caminhões que...

Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau médio a uma empregada...

Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

  Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge de...

Município indenizará mulher submetida a laqueadura sem consentimento

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de...

Justiça condena réus pelo crime de latrocínio

A 25ª Vara Criminal da Capital condenou três homens por latrocínio que vitimou um policial militar aposentado. Os réus...

Homem é condenado a nove meses de reclusão e pagamento de indenização por perseguir ex-companheira

Um homem foi condenado à pena de nove meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de R$...

Homem que responde por estuprar menina de 9 anos tem prisão decretada a pedido de promotora

Réu por ter abusado de uma criança então com 9 anos, um homem denunciado pelo MPSP teve sua prisão...

TJ-PB nega pedido de direito de resposta à Construtora

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 17ª Vara Cível da...

Justiça nega indenização a homem que se feriu por não seguir regras ao acender fogo de artifício

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 3ª Vara Cível...

Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um advogado de Curitiba (PR) que...

PGR pede arquivamento de inquérito contra Google e Telegram

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas...

Justiça Eleitoral lança mobilização por alistamento de jovem eleitor

A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral...

Juíza vê discriminação e mantém candidata em concurso da PM-GO

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