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Sentença afirma que comunicação antecipada não afasta responsabilidade quando interrupções sucessivas do serviço essencial causam prejuízos aos consumidores. A Justiça...

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Aposentado que votar nas eleições pode ter Prova de Vida feita automaticamente

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TRT-11 exige prova de incapacidade para reconhecer estabilidade acidentária

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Supermercados DB é condenado por vender produtos vencidos

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TJAM reconhece direito a auxílio-acidente mesmo sem incapacidade total

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Nova lei dá nome de ex-prefeito para nova ponte que liga Brasil ao Paraguai

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