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Prints de tela, sozinhos, não bastam para sustentar denúncia por crime digital
Vídeo gravado por morador leva Justiça a reconhecer dano moral por falta de pressão na água
Fraude à cota de gênero pode levar à perda imediata de mandatos em Iranduba, decide TSE
Caso do Amazonas leva STJ a reafirmar limites para invasão policial sem mandado
Justiça mantém bloqueio de imóvel após suspeita de erro em registro de terras no Distrito Industrial
STJ mantém ação penal sobre fraudes ambientais e afasta absolvição automática de sócios no Amazonas
STF retoma julgamento de recurso sobre concurso de delegados realizado há 25 anos no Amazonas
Ausência de registro da doação não basta para autorizar penhora de imóvel transferido anos antes
Ainda que da ação coletiva resulte execução individual, pode ser mantida competência do juízo sentenciante
Se o pedido tem alcance maior que o valor informado na causa, competência do Juizado pode ser afastada
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