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TJDFT garante manutenção de plano de saúde a dependentes após morte do titular

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TRT-21 reverte justa causa de doméstica que iniciou cumprimento do aviso prévio

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Prisão preventiva em caso de naufrágio no Amazonas aponta para possível reavaliação do tipo penal

 A decisão que determinou a prisão preventiva do comandante da lancha Lima de Abreu XV, Pedro José da Silva...

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Violação de embargo ambiental: sanção administrativa não elimina responsabilidade por danos coletivos

O uso de área rural embargada pelo Ibama para atividade agropecuária, mesmo após a imposição formal de sanção administrativa,...

Mensagens indicam repasses de R$ 35 milhões ligados a resort que teve Toffoli como sócio

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Incômodo no Supremo: ministros reagem a vazamento de reunião sobre Toffoli

Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram incômodo com o vazamento de trechos de uma reunião reservada realizada na última...

Mendonça avalia destino da investigação sobre o Banco Master

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INSS deve pagar parcelas atrasadas de pensão a menor que nasceu após a morte do genitor

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Conselheiro da advocacia no CNJ é nomeado ouvidor nacional de Justiça

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STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90

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TRT-11 adotará novo formato de julgamento virtual no PJe com envio de sustentação por áudio e vídeo

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) implementará, a partir de maio de 2026, a sessão virtual...

Plano de Saúde terá que limitar valor destinado à coparticipação

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma operadora de plano de saúde,...

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