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Decisão do juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, relator convocado no TRF1, derrubou as restrições que impediam...

Projeto cria política nacional de valorização de costureiras

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Companheiro consegue na Justiça reconhecimento de união estável pós-morte da mulher

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Projeto exige pessoal treinado para auxiliar pessoas idosas em viagens interestaduais

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O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo-DF condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda. a pagar R$ 5...

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Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício...

Justa causa por violação de segredo industrial exige comprovação de má-fé do trabalhador e dano à empresa

A 15ª Turma do TRT-2 (SP) manteve sentença que reverteu dispensa por justa causa de empregado acusado de violação...

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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem pelo...

Operadora deve equiparar tarifas de linhas 0800 com serviços equivalentes

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que obriga uma operadora de...

Justiça mantém auxílio-acidente a trabalhador que perdeu parte do dedo

Um eletricista industrial que perdeu parte do dedo indicador em acidente de trabalho tem direito a receber o auxílio-acidente....

Técnica de enfermagem que foi agredida por paciente em pronto-socorro será indenizada

A 1ª Vara da comarca de Araquari-SC condenou uma mulher a indenizar uma técnica de enfermagem por danos materiais...

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Os eleitores poderão utilizar o e-Título, a via digital do título de eleitor, para se identificar perante os mesários...

Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF

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