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TST decide que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade

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Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções Serviços Terceirizados, de Salvador (BA), da condenação por...

Senado aprova projeto de lei que criminaliza a misoginia

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou...

Lei Antifacção é publicada no Diário Oficial da União

A edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União traz publicada a Lei 15.358/2026, Lei Antifacção, sancionada nessa...

Filmagens para instrução de ação judicial não configuram violação de intimidade

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível...

Justiça mantém absolvição de professores acusados de abandono de estudante em excursão

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Criminal de...

TJDFT mantém condenação do Distrito Federal por violência obstétrica em hospital público

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal...

STF retoma julgamento sobre limites a verbas indenizatórias e analisa decisões de Dino e Gilmar

O pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos, quando utilizado para superar o teto constitucional, volta ao centro do...

PF deflagra operação contra fraudes de R$ 500 milhões na Caixa e mira grupo empresarial

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Caso Henry Borel: Monique Medeiros é demitida pela prefeitura do Rio

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STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

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Colegiado manteve improcedência de ação contra banco ao reconhecer contratação autônoma do seguro prestamista e cumprimento do dever de...

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Controle judicial sobre decisões do TCU limita-se à legalidade e não alcança o mérito administrativo

O controle jurisdicional sobre atos do Tribunal de Contas da União não autoriza a revisão do mérito das decisões...

TSE declara inelegibilidade de Cláudio Castro por abuso de poder nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), à...

Vara nega danos morais a ex-empregada suspensa por conduta capacitista

Vara do Trabalho de Mossoró não acatou o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 30...

Herdeiros recuperam sítio após TJSC descartar união estável de ocupante com falecido

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Justiça condena homem por posse de cédulas falsas no RS

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Moraes expede mandado de soltura que autoriza domiciliar a Bolsonaro

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TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio...

Pintor exposto a solventes sem proteção adequada obtém insalubridade em grau máximo

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Justiça reconhece falha em plataforma de jogos e condena empresa a indenizar consumidor por bloqueio de conta

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