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Não cabe indenização sem provas de falhas do airbag em acidente que resultou em vítima fatal

O fabricante independentemente da existência de culpa, responde pela reparação dos danos causados ao consumidor Com essas premissas, a Renault...

Atraso na entrega de imóvel gera indenização com percentual sobre o valor de venda

Na origem do caso, os compradores acionaram a Justiça buscando a rescisão do contrato, além de perdas e danos,...

Sentimento de desvantagem não justifica revisão de contrato de empréstimo

A revisão de contrato de empréstimo por desvantagem ou discordância posterior não constitui argumento suficiente para alterar os termos...

Justiça nega HC a investigado por integrar ONG suspeita de lavar doações a sem-teto

Decisão da Primeira Câmara Criminal, definida pelo Desembargador Henrique Veiga, negou, nesta segunda-feira (14/10), pedido de habeas corpus realizado...

Hotel em Copacabana (RJ) terá de pagar diferenças por reter taxa de serviços

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hotel Pestana, de Copacabana, no Rio de Janeiro, por...

HIV: falha no controle de exames pode ter prejudicado resultados

A Polícia Civil investiga se negligência no controle de qualidade do laboratório PCS Labs seria o motivo dos erros...

Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que...

STF determina que municípios apresentem contratos com escritórios de advocacia em outros países

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem contratos...

STF prossegue debate sobre Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta segunda-feira (14) com a análise de trechos da Lei do Marco Temporal...

STF derruba redução de ICMS para cervejas à base de mandioca em Goiás e Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Goiás e de Pernambuco que reduziram a alíquota do Imposto sobre...

Moraes pede avaliação médica de Chiquinho Brazão na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) que o deputado federal Chiquinho...

STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à...

STF mantém condenação de empresa de águas e energia de SP por morte de 40 toneladas de peixes

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação da Empresa Metropolitana de Águas e...

STF vai decidir se contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural tem natureza social

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a contribuição devida pelo empregador rural ao Serviço Nacional de Aprendizagem...

STF marca conciliação em disputa corporativa sobre controle da Eldorado Brasil Celulose

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 18/11, às 17h, audiência de conciliação sobre o...

“MP nas escolas” identifica mais de dez casos de abusos sexuais em Manicoré/AM

O “MP nas escolas”, além de apresentar o trabalho desempenhado pelo MP, também levou conhecimento às crianças e adolescentes...

Ação civil pública do MPAM quer assegurar funcionamento do hospital estadual em Urucurituba

A medida visa a implementação urgente de medidas de minimização dos riscos existentes diante da precariedade do atendimento O Ministério...

Comissão debate autorização pela Anvisa de medicamento para distrofia muscular de Duchenne

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (15), o...

Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os...

Leda Mara assume o cargo de Procuradora-Geral do MPAM nesta terça-feira (15)

A promotora de Justiça de Entrância Final Leda Mara Nascimento Albuquerque, 59, tomará posse do cargo de procuradora-geral do...

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Homem é condenado a mais de 28 anos de prisão por morte de adolescente em Manaus

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Em Manaus, locadora de veículo é condenada por homofobia contra vendedora

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Projeto de Lei institui o selo “Amigo do Autista” em Manaus

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