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Laboratório é condenado por assédio contra empregada durante licença-maternidade

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AGU pede ao STF que declare inconstitucionais leis das bets

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração...

Fachin terá reunião com PF sobre citações a ministros no caso Master

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Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a...

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Prazo para propaganda eleitoral paga na imprensa termina nesta sexta

Candidatas e candidatos têm até esta sexta-feira (2) para veicular propaganda eleitoral paga em jornais, revistas e tabloides. O...

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A Justiça do Trabalho em Manaus reverteu a demissão por justa causa de um motorista carreteiro dispensado após atender,...

Vara Criminal de Manaus divulga edital para credenciamento de advogado dativo

A 7.ª Vara Criminal de Manaus, sob a titularidade da juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, publicou o Edital de...

STJ: Reversão de demissão em Mandado de Segurança não impede ação de improbidade

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa...

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Professor não pode perder progressão porque Seduc deixou de fazer avaliação

Com voto decisivo do Juiz Moacir Pereira Batista, a 4ª Turma Recursal reconheceu que a omissão do Estado não...

Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo, define STJ

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)...

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Consumidora será indenizada após contratar consórcio com promessa enganosa

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TSE: denúncias eleitorais pode ser feitas pelo aplicativo Pardal

Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações...

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Diárias pagas sem prestação de serviço ao órgão público configuram improbidade

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Decisão do juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto reconheceu que a falha da Âmbar Energia ultrapassou os limites de um...

Salário alto, por si só, não basta para negar Justiça gratuita

Decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas reforça que renda elevada, considerada isoladamente, não basta para negar ou restringir...

AGU aciona PF para apurar suposto repasse de Trump a ações contra STF

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