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Carrinhos de compras adaptados garantem inclusão de crianças com deficiência, decide STF

A adaptação dos carrinhos não tem o objetivo de transportar pessoas, mas sim de permitir que crianças com deficiência...

STJ decide que plano de saúde deve aceitar neto de titular como dependente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um recém-nascido, filho de um dependente do plano de saúde, também...

Mesmo negada, tentativa de desconsiderar empresa gera direito a honorários, decide STJ

O STJ considerou possível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios nos casos em que se nega o pedido...

Justiça condena Banco Itaú por cobrar tarifas não contratadas de consumidor no Amazonas

Sentença da 17ª Vara Cível de Manaus reconheceu prática abusiva e determinou devolução em dobro dos valores descontados, além...

Plano de Saúde é condenado no Amazonas por negar cirurgia após nova lei obrigar cobertura

A recusa indevida ou injustificada da operadora de saúde, em autorizar cobertura financeira a que esteja legal ou contratualmente...

Venda casada de seguro prestamista gera dano moral automático, fixa TJAM

A inclusão de seguro prestamista em contrato bancário sem a anuência expressa do consumidor configura prática abusiva e impõe,...

Carrefour é condenado no Amazonas por intermediar venda de celular com defeito

Embora não tenha atuado como vendedora direta, o Carrefour foi condenado solidariamente ao lado da loja Cyber Brasil por...

AGU pede ao STF suspensão de ações e decisões judiciais que responsabilizam INSS por fraudes

ADPF busca garantir ressarcimento às vítimas, evitar colapso orçamentário e uniformizar jurisprudência sobre descontos ilegais em benefícios previdenciáriosA Advocacia-Geral...

IPTU lançado com base em decreto é ilegal e dá direito à devolução, fixa TJAM

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconheceu,num caso concreto e individualizado, a ilegalidade da...

CMM inclui representantes da OAB-AM em comissão de novo concurso para cargo de procurador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou, nessa sexta-feira, 13 de junho, a inclusão de representantes indicados pela Ordem...

Consulta pública sobre sistema prisional do Amazonas está aberta até 13 de julho

O Comitê Estadual de Políticas Penais realizará, a partir dessa sexta-feira (13/06) uma Consulta Pública online para a construção...

Negativa de crédito não justifica desfazer compra de imóvel, aponta decisão do TJAC

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu que a negativa de financiamento habitacional, por...

Justiça nega vínculo empregatício entre auxiliar de cabeleireiro e salão de beleza

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de vínculo de uma auxiliar...

Justiça de Roraima condena associação por descontos indevidos em benefício de aposentado

A 1.ª Vara Cível de Boa Vista/RR declarou a inexistência de relação jurídica entre um aposentado e a associação...

Idoso perde consulta médica por atraso de voo e será indenizado pela LATAM em Manaus

Um passageiro idoso será indenizado por danos morais após enfrentar atraso de voo e ausência total de assistência por...

TRF6 mantém prisão de suspeita por uso de moeda falsa

A Segunda Turma (Criminal) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de...

Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao Pacote Anticrime

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei...

Comissão aprova meia-entrada para mulheres em jogos de futebol

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às mulheres o direito à...

Justiça autoriza viagem de menor de Manaus a BH para reencontrar a mãe

Uma mulher, venezuelana, refugiada no Brasil, residente em Minas Gerais, moveu uma ação judicial sob a alegação de que...

Comissão aprova obrigatoriedade de bares e casas noturnas prestarem auxílio a mulheres em situação de risco

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos como...

Comissão aprova garantia de emprego para convocados ao serviço militar durante contrato de experiência

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1282/21, que assegura a continuidade do...

Moraes manda soltar ex-ministro Gilson Machado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro Gilson Machado, que chefiou a pasta...

STF nega recurso de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nessa sexta-feira (13) o recurso da cabelereira Débora Rodrigues dos...

Moraes pede que Meta envie dados sobre perfil que seria usado por Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (13) que a plataforma Meta envie...

Inscrições para concurso de artigos científicos do TCE-AM são prorrogadas até 27 de junho

As inscrições para o II Concurso de Artigos Científicos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foram prorrogadas até...

TJSP manda concessionária indenizar vítima de descarga elétrica

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível...

Justiça do Amazonas fixa culpa mútua de Estado e Município por negligência contra vítima de acidente

Sentença da Juíza Etelvina Lobo, da Vara da Fazenda Pública, reconheceu responsabilidade solidária do Estado do Amazonas e do...

Regras para reconhecimento pessoal devem ser seguidas à risca — senão, a prova é nula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo: se as regras do artigo 226 do Código de Processo...

STF reitera que cobrança de taxas pela Suframa decorre do exercício regular do poder de polícia

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Empresário é alvo do MPF por degradação ambiental no Igarapé do Tarumã, em Manaus

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DF é condenado a indenizar pais de recém-nascido que faleceu por demora em internação

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Ex-ministro Gilson Machado é preso pela Polícia Federal

Policiais federais prenderam, na manhã desta sexta-feira (13), o ex-ministro do Turismo do governo de Jair Bolsonaro, Gilson Machado....