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STJ reduz pena por homicídio no Amazonas após afastar agravantes não submetidas ao Tribunal do Júri
STJ mantém condenação por dano moral coletivo em ação sobre falhas no transporte coletivo no Amazonas
Promoção funcional por titulação é ato vinculado e não admite atraso administrativo
Efeito inverso: falta de contrato de seguro faz recair contra o banco o dever de devolver em dobro
Negativação baseada em registros eletrônicos não infirmados por indícios de fraude é legítima
Licitação de instalações portuárias na Amazônia em disputa: DNIT recorre de decisão que reabilitou empresas
Dever de diligência: Uso continuado de veículo com vício oculto pode afastar a troca por outro zero km
Amazonas Energia firma acordo de R$ 150 mil com vítima de choque elétrico que teve braço amputado
Cobrança de IPTU baseada apenas em decreto é inválida, decide TJAM em apelação contra o Município de Manaus
Alienação fiduciária: inadimplência basta para apreensão do veículo; cabe ao devedor diligenciar
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