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Justiça aponta exclusão de comunidades do território de Caapiranga e manda aplicar maior cota do FPM
IRDR valida exigência de nota do Enem para acesso ao Fies e impede concessão judicial de financiamento
Critério fenotípico prevalece: autodeclaração não garante acesso a vagas reservadas
Não basta contrato eletrônico: banco deve comprovar autoria para cobrar tarifa, diz Juiz
Multa por fraude no hidrômetro não autoriza suspensão do fornecimento por Águas de Manaus
Rotinas cartorárias em xeque: TJAM apura atos em nome de escrivã afastada por saúde
Justiça condena homem a mais de 19 anos de prisão por estupro de vulnerável e perseguição em Lábrea
Entre risco ambiental e prejuízo econômico reversível, TJAM mantém paralisação de aterro em Iranduba
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