Destaques

TCE-AM abre seleção para residência jurídica e contábil com bolsa de R$ 3 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou o edital do II Processo Seletivo para o Programa...

Sem prova de intenção fraudulenta, Justiça absolve acusado em ação sobre seguro-desemprego

A Justiça Federal no Amazonas absolveu um empresário denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta fraude relacionada ao...

Idosa vítima de golpe será indenizada após cobrança ser mantida em cartão da Renner

Uma consumidora de 78 anos será indenizada em R$ 6 mil por danos morais após a Justiça do Amazonas...

Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que ameaçou colegas com faca e estilete

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador...

Governo do RJ é condenado a pagar indenização por morte de crianças

Nesta semana, de forma inédita, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o governo do...

Consumidora será indenizada após promessas falsas de lucro com energia solar

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma...

Justiça determina manutenção de plano de saúde a mulher vítima de violência doméstica excluída pelo ex-marido

  A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde mantenha, de forma individualizada e nas...

TJSP confirma indenização a familiares de motociclista morto após colisão com ônibus

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda...

Seguro vinculado ao CPF sem autorização gera condenação de Bemol e seguradora

A Justiça do Amazonas condenou a Bemol e a Assurant Seguradora a indenizarem um consumidor após reconhecer a contratação...

STF cria grupo de estudos para discutir modernização do sistema de Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, instituiu um Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema...

STJ afasta recurso do MPPR e mantém absolvição em caso de estupro de vulnerável

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e...

Banco não responde por agressão de terceiros em área de caixas eletrônicos fora do horário de expediente

A Justiça Federal do Amazonas julgou improcedente o pedido de indenização apresentado por um homem que alegou ter sido...

Exigência de prova impossível justifica retirada de apontamento no SCR, decide TJAM

Ninguém pode ser obrigado a provar um fato que não aconteceu. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do...

Se o segurado não colabora com análise do INSS, Justiça não pode suprir a omissão

A Justiça Federal do Amazonas extinguiu uma ação em que um segurado buscava a concessão de benefício assistencial, ao...

Comissão aprova projeto que prevê casas de acolhimento de mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o...

Construtora não comprova abandono de emprego após transferência de ajudante de pedreiro para outra obra

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a sentença que afastou a alegação de...

Lei que reconhece ofício de quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural é sancionada

Entrou em vigor a Lei 15.431/26, que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados de Tocantins,...

Comissão aprova inclusão de vítimas de desastres em programa de saúde menstrual

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo...

TRT15 nega adicional de insalubridade a funcionária de creche por troca de fraldas

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que negou o pagamento de...

TRT10 decide que prazo da exceção territorial inicia na notificação e não interrompido por embargos

Em sessão de julgamentos realizada no dia 29/4, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região...

Comissão aprova proibição de taxa extra para aluno com dislexia ou TDAH em escola privada

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 116/26, que proíbe escolas privadas de...

Comissão aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade de designer...

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi...

Avô acusado de estuprar e engravidar a própria neta é condenado

Em sentença proferida na última quarta-feira, 10 de junho, o Poder Judiciário da Comarca de Arame condenou um homem...

TJMG condena aplicativo de transporte por fraude em cadastro

Um aplicativo de transporte de passageiros deve indenizar um homem que teve o CPF utilizado indevidamente por outra pessoa...

Programa contra crime organizado causa R$ 1,6 bi de prejuízo a facções

Em 30 dias, as operações integradas das forças de segurança federais, estaduais e municipais por meio do Programa Brasil...

STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda

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Motociclista que circula com veículo sem placa assume risco de responder pelo crime de adulteração

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