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Decisão judicial autoriza tratamento de pacientes de diversas doenças com canabidiol

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Mulher que teria perseguido casal se torna ré em ação penal

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapema,...

TJ-SP mantém condenação de homem por roubo de caminhão em rodovia

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal...

Empresas que vendiam óculos falsificados indenizarão detentora da marca

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou a indenização que duas...

Juiz determina indenização de R$ 300 mil à família de motoboy morto

O juízo da 3ª Vara Cível do Foro de Taboão da Serra (SP) determinou indenização de R$ 300 mil...

Idosa que matou esposo e sacou valores da conta dele é condenada pelo Tribunal do Júri

Uma mulher de 70 anos foi condenada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jaguaruna, nessa última segunda-feira (10/2),...

Homem é condenado por armazenar e compartilhar material com pornografia infantojuvenil

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre  condenou um homem por armazenar e compartilhar material com pornografia infantojuvenil. A...

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O proprietário de um veículo garantiu a reparação material pelos danos sofridos em acidente rodoviário ocorrido na região de...

Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora...

Justiça do Trabalho mantém dispensa de trabalhador que causou acidente de trânsito por atender celular

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador...

Condomínio deve devolver a morador valores pagos a mais após aumento de taxa sem realização de assembleia

Um morador de um condomínio localizado no bairro Aldeota, em Fortaleza, ganhou o direito de receber os valores pagos...

STF divulga minuta de proposta que será debatida em conciliação sobre Lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nessa sexta-feira (14) a minuta de proposta de alteração...

Hospital deve indenizar paciente que teve tampa de seringa deixada no corpo durante cirurgia

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STF vai analisar aplicação da Lei da Anistia em casos de desaparecimento de pessoas na ditadura militar

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STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

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