Destaques
Não cabe indenização sem provas de falhas do airbag em acidente que resultou em vítima fatal
O fabricante independentemente da existência de culpa, responde pela reparação dos danos causados ao consumidor
Com essas premissas, a Renault...
Atraso na entrega de imóvel gera indenização com percentual sobre o valor de venda
Na origem do caso, os compradores acionaram a Justiça buscando a rescisão do contrato, além de perdas e danos,...
Sentimento de desvantagem não justifica revisão de contrato de empréstimo
A revisão de contrato de empréstimo por desvantagem ou discordância posterior não constitui argumento suficiente para alterar os termos...
Justiça nega HC a investigado por integrar ONG suspeita de lavar doações a sem-teto
Decisão da Primeira Câmara Criminal, definida pelo Desembargador Henrique Veiga, negou, nesta segunda-feira (14/10), pedido de habeas corpus realizado...
Hotel em Copacabana (RJ) terá de pagar diferenças por reter taxa de serviços
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hotel Pestana, de Copacabana, no Rio de Janeiro, por...
HIV: falha no controle de exames pode ter prejudicado resultados
A Polícia Civil investiga se negligência no controle de qualidade do laboratório PCS Labs seria o motivo dos erros...
Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que...
STF determina que municípios apresentem contratos com escritórios de advocacia em outros países
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem contratos...
STF prossegue debate sobre Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta segunda-feira (14) com a análise de trechos da Lei do Marco Temporal...
STF derruba redução de ICMS para cervejas à base de mandioca em Goiás e Pernambuco
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Goiás e de Pernambuco que reduziram a alíquota do Imposto sobre...
Moraes pede avaliação médica de Chiquinho Brazão na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) que o deputado federal Chiquinho...
STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à...
STF mantém condenação de empresa de águas e energia de SP por morte de 40 toneladas de peixes
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação da Empresa Metropolitana de Águas e...
STF vai decidir se contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural tem natureza social
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a contribuição devida pelo empregador rural ao Serviço Nacional de Aprendizagem...
STF marca conciliação em disputa corporativa sobre controle da Eldorado Brasil Celulose
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 18/11, às 17h, audiência de conciliação sobre o...
“MP nas escolas” identifica mais de dez casos de abusos sexuais em Manicoré/AM
O “MP nas escolas”, além de apresentar o trabalho desempenhado pelo MP, também levou conhecimento às crianças e adolescentes...
Ação civil pública do MPAM quer assegurar funcionamento do hospital estadual em Urucurituba
A medida visa a implementação urgente de medidas de minimização dos riscos existentes diante da precariedade do atendimento
O Ministério...
Comissão debate autorização pela Anvisa de medicamento para distrofia muscular de Duchenne
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (15), o...
Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os...
Leda Mara assume o cargo de Procuradora-Geral do MPAM nesta terça-feira (15)
A promotora de Justiça de Entrância Final Leda Mara Nascimento Albuquerque, 59, tomará posse do cargo de procuradora-geral do...
Empregador deve indenizar família de vítima morta por funcionário em supermercado
O empregador tem responsabilidade civil objetiva indireta em caso de homicídio praticado por seu empregado durante o desempenho de...
Não há sucumbência em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente
Não cabe a fixação de honorários de sucumbência quando, na exceção de pré-executividade, a execução fiscal é extinta em...
Homem é condenado a mais de 28 anos de prisão por morte de adolescente em Manaus
O réu Francisco José Arruda do Nascimento, de 45 anos, foi condenado a 28 anos e dez meses de...
Em Manaus, locadora de veículo é condenada por homofobia contra vendedora
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Kaele Ltda., de Manaus (AM), a indenizar...
Dispensa por justa causa de PCD não é anulável por ausência de contratação de substituto
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo,...
Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12) que a regulamentação da reforma tributária ainda encontra divergências...
Plenário analisará criação do inventário nacional de substâncias químicas
A pauta da sessão do Plenário desta terça-feira (15), a partir das 15h, tem três itens, entre eles o...
BC não deveria votar para definir meta de inflação, diz Galípolo
Para o diretor de política monetária e futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, a autoridade monetária não...
Projeto de Lei institui o selo “Amigo do Autista” em Manaus
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (14/10), um projeto de lei que propõe a criação do selo...
DPE-AM publica regulamento para concurso de servidores
O Certame é para cargos com vacância e que não possuem aprovados do último concurso para serem convocados; haverá...
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Haddad diz que governo pode rever projeção para o PIB
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu hoje (14), em São Paulo, que o governo pode rever, mais uma...
JT não é competente para julgar pedido de desconsideração de personalidade de empresa falida
Tratando-se de decretação de falência ou de recuperação judicial de empresa executada após 23 de janeiro de 2021, a...
Justa causa a gerente que solicitou dispensa de empregada após fim de relacionamento amoroso
Deve ser mantida a despedida por justa causa de um gerente de imobiliária que solicitou a rescisão contratual de...
Braskem deve responder por dívida trabalhista de hospital em crise após desastre ambiental
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Braskem S.A. contra sua...
Vítima de acidente de trânsito será indenizada por distribuidora de energia e empresa de engenharia
O Judiciário estadual concedeu a uma vítima de acidente de trânsito o direito de ser indenizada pela Enel Distribuição...
TJ mantém sentença que negou a consumidor ressarcimento por Pix enviado mediante fraude
Magistrado relator destacou que não há como atribuir a responsabilidade pelo ato ilícito à instituição bancária, pois o próprio...
Justiça determina que vizinho cesse imediatamente perturbação da paz e do sossego de mulher grávida
A autora da ação está no oitavo mês de gravidez e alega que o réu teria ultrapassado limites de...
Atividade econômica registra alta de 0,2% em agosto
A atividade da economia em agosto apresentou alta de 0,2%, na comparação com julho, segundo os dados do Índice...
Mercado financeiro eleva projeção de expansão da economia
O mercado financeiro aumentou as projeções de crescimento da economia e da inflação para este ano. A edição desta...
TJ-SP garante indulto a réus condenados por uso de documento falso
Não cabe ao Poder Judiciário entrar no mérito de ato administrativo normativo do chefe do Executivo federal com base...
STJ: Vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede...