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OAB Nacional leva ao CNJ ponderações para o aperfeiçoamento da regulamentação de precatórios

O Conselho Federal da OAB integrou, na quarta-feira (9/9), a Audiência Pública dos Atos Normativos Relacionados aos Precatórios, promovida...

Empresa é condenada por assédio sexual e deve pagar multa por negar conhecimento dos episódios

A 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou empresa de consultoria em recursos humanos (1ª ré) ao pagamento de...

Condenados por matar companheiras devem ressarcir INSS por pensões pagas às dependentes

A 1ª Vara Federal de Erechim/RS condenou dois homens condenados por feminicídio a ressarcir o INSS (Instituto Nacional do...

Homem que matou companheira por não aceitar término é condenado a 30 anos

O 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte/MG condenou a 30 anos de prisão, em regime fechado, um homem...

Policial penal é condenado por prender ilegalmente moradora de condomínio

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de...

Justiça mantém condenação de homem que forjou próprio sequestro para extorquir a mãe

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Criminal de...

Presidente do STF assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta...

Fachin dá 24 horas para PF enviar informações sobre celular de Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu o prazo de 24 horas para que...

PGR repete pedido por acesso integral a dados de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal...

Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23

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Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça

A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação...

TH Joias, ex-deputado no Rio, vira réu por envolvimento com CV

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PF aponta cobranças de Flávio a Vorcaro por filme Dark Horse

Relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o financiamento para o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, detalham mensagens...

Gilmar reforça a Fachin pedido de acesso integral a celular de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote medidas...

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Condenação a um ano e quatro meses, substituída por restritivas de direitos, tornou-se definitiva depois de o STJ não...

Ausência de notificação não basta, por si só, para excluir registro do SCR

A simples alegação de ausência de notificação prévia não é suficiente, por si só, para determinar a retirada imediata...

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STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes

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