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Um homem com necessidades especiais será indenizado após sofrer agressões verbais e ser constrangido perante várias pessoas, ao ser...
CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país
Começa hoje (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça...
Mercado eleva para 2,92% projeção de expansão da economia em 2023
A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,84% para 2,92%....
Acusador ser vizinho de prédio do réu, por si só, não gera suspeição, diz STJ
O fato de o Procurador da República responsável pela denúncia criminal contra uma pessoa ser seu vizinho de prédio,...
Justiça nega indenização a jovens por cancelamento de show em festival
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Justiça julga improcedente ação contra blog que noticiou prisão de homem
Dois sites que veicularam uma notícia verídica, sobre a prisão de um homem, não são obrigados nem a indenizar...
Rede social que não recuperou conta hackeada indenizará dona de perfil
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca...
STF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que têm...
Assaltante recebe pena de 10 anos e obrigação de ressarcir comerciante em R$ 65,5 mil
O juízo da 1a. Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul condenou um homem a 10 anos de...
Com 1,3 mil recursos por dia, STJ vai devolver os que forem fora do padrão
A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça vai devolver aos Tribunais de Justiça e aos...
MPSP denuncia e Justiça condena homem que matou filha da ex-namorada
Responsável pela morte de um bebê de 3 meses e pela tentativa de feminicídio contra a mãe da criança,...
MP quer aumentar pena aplicada a réu que matou esposa e simulou suicídio
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Sem autorização para revistar casa, juiz absolve réu por tráfico
Embora não haja regras específicas de como deve ser registrada a autorização para policiais entrarem em uma casa com...
TJ-RJ nega indenização a condutor que atropelou homem em alta velocidade
O artigo 944 do Código Civil estabelece que, se a vítima tiver atuado de forma concorrente para um evento...
Tribunal mantém justa causa de trabalhador que fez uso de banheiro feminino
Por considerar que o comportamento do trabalhador causou constrangimento a uma colega de trabalho, a 14ª Turma do Tribunal...
Perícia descarta nexo causal entre trabalho e suposto acidente, e trabalhador não obtém indenização
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido de um trabalhador rural...
Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional
Uma vendedora de comércio de vestuário deve ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral por sofrer discriminação...
Vendas de produtos orgânicos no país crescem 30%, aponta pesquisa
Uma pesquisa feita por cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Tecnológica Federal...
Família será indenizada após perder matriarca atropelada sobre a faixa de segurança
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou solidariamente um município da região Norte, uma...
Vizinha que injuriou dono de imóvel e espantou possíveis inquilinos é condenada
O Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais e...
Motorista de caminhão com capacidade para 200 litros de inflamáveis deve receber adicional
Um motorista que transportava cargas de produtos químicos que, somados ao combustível do caminhão, ultrapassavam 200 litros de inflamáveis...
Novo Ensino Médio: relatora recomenda aumentar carga horária de formação geral
A Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio (Ceensino) vota na terça-feira (12), na primeira parte da...
Terceirizada que desistiu de empregar candidato aprovado em seleção deve indenizá-lo
O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida. Com...
MPRJ denuncia agenciador de boate por homicídio de segurança
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação...
Desigualdade de acesso aos direitos humanos começa no nascimento
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TRT-24 mantém condenação de pecuarista que mentiu sobre roubo de gado para dispensa de trabalhador
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A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou a ineficácia de uma cláusula de...
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