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A Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu) lançou, na quarta-feira (15/4), o primeiro Mestrado Profissional em Direito e...

Primeira Turma confirma decisão de Moraes e mantém prisão de advogada investigada no Amazonas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs nova derrota recursal à defesa da advogada Adriana Almeida Lima, investigada...

Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um...

Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a nulidade de um contrato de empréstimo consignado...

Justiça de SC mantém suspensão de CNH e bloqueio de cartões por dívida alimentar

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que determinou a suspensão da Carteira Nacional...

Paciente será indenizado após falha de plano de saúde e hospital em atendimento de urgência

A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por um homem e reconheceu falha na...

STJ: Intimação do devedor é obrigatória na fase definitiva do cumprimento de sentença

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua...

Auxiliar de limpeza assediada sexualmente por gerente de loja deve ser indenizada

Uma auxiliar de limpeza deverá receber indenização por danos morais após ter sofrido assédio sexual por parte de um...

Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 2% do valor da causa a uma ex-enfermeira...

Usina é responsabilizada por morte de menino de três anos em desabamento de telhado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização...

TRT-RS nega aplicação de normas coletivas gaúchas a trabalhador lotado em São Paulo

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um coordenador de frota a...

Ex-presidente do BRB acertou propina de R$ 146 mi, diz Polícia Federal

O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa teria combinado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de...

Decisão do STF reforça ofensiva contra garimpo ilegal no Amazonas

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a adoção de medidas repressivas imediatas contra...

PGE-AM abre seleção para Residência Jurídica com 40 vagas e bolsa de R$ 3,3 mil

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) abriu inscrições para o XII Exame de Seleção do Programa de Residência...

TJAM abre edital para preenchimento de vaga de juiz substituto no TRE-AM

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o Edital n.º 12/2026 - PTJ para preenchimento de...

MPAM ajuíza ação para regularizar condomínio com pendências urbanísticas há quase 30 anos em Manaus

Visando assegurar a regularização urbanística de um conjunto habitacional em Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou ação...

Cuidado necessário: Quem vende carro com contrato de gaveta continua responsável pelo financiamento

Se um veículo financiado é repassado a terceiro mediante promessa de pagamento — ainda que este assuma informalmente as...

Justiça mantém obrigação de União e órgãos federais a adaptar benefícios para indígenas no Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas manteve integralmente a sentença que determinou à União, ao INSS, à Caixa Econômica Federal...

Aluno submetido a espera não razoável por diploma após a conclusão do curso deve ser indenizado

A Justiça Federal no Amazonas condenou instituição privada de ensino ao pagamento de indenização por danos morais a ex-aluno...

Ratinho responderá no TRE-SP por violência política contra deputada

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Mendes pede à PGR investigação contra senador Alessandro Vieira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a...

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TRF4 mantém RAT adicional por ruído mesmo com uso de EPI

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TJSP mantém condenação de advogada que desviou quantia devida a um cliente em processo

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