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STJ mantém prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes em cocaína para a Europa
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de...
Governo impõe atualização cadastral e fixa prazos para beneficiários de Benefícios se regularizarem
O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC)....
Confederação de servidores questiona no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a regra de cálculo fixada...
Travel Tech deve indenizar por falhas na prestação de serviço da Hurbes
Mesmo quando os fatos são presumidos verdadeiros devido à revelia, o juiz deve manter a responsabilidade de aplicar a...
STF criou 20 novos temas de repercussão geral no primeiro semestre deste ano
Em 13 casos, o STF decidiu que as questões tinham relevância e que a decisão tomada deve ter efeitos...
Há litigância de má fé em mentira envolvendo processo de guarda de criança, diz TJSP
Um casal de Pirassununga (SP) foi multado em R$ 400 por litigância de má-fé pela 4ª Câmara de Direito...
Ex-funcionária de empresa de engenharia é condenada ao receber indevidamente valores do FGTS
Uma ex-funcionária de empresa de engenharia que realizou alterações cadastrais nas contas vinculadas de 19 trabalhadores da firma para...
STF realiza terceira campanha de doação de sangue em 2024
A ação contou com a presença de 19 voluntários no Hemocentro de Brasília
O Hemocentro de Brasília recebeu nesta sexta-feira...
TRF manda que juiz reexamine processo de reparação por danos ambientais no estado de Mato Grosso
A Justiça Federal em Mato Grosso terá de analisar novamente uma ação civil pública movida contra um madeireiro que...
Ex-dono de veículo não deve ser responsabilizado por débitos mesmo sem transferência, decide TJAM
Segundo o artigo 1.267 do Código Civil brasileiro, a transferência do domínio de um bem móvel, como um veículo...
Administração pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União
No julgamento do Tema 997, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
Plano de Saúde deve fornecer remédio com importação autorizada, ainda que sem registro na Anvisa
Se o remédio prescrito pelo médico não tem registro na Anvisa, mas teve sua importação autorizada pela agência, sua...
Juíza mantém preso motorista que atropelou idosa em Manaus. Entenda os motivos
A Juíza Silvânia Corrêa Ferreira, do Juízo de Custódia do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu converter em...
Juiz nega ação contra Banco Bradesco e condena autora e advogado por litigância de má-fé
O juiz de direito Francisco Soares de Souza, da 11.ª Vara do Juizado Especial Cível, julgou improcedente uma ação...
Facebook é condenado a indenizar mulher que teve conta roubada
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenada a restabelecer a conta de uma usuária, bem como...
TJAM divulga classificação preliminar de inscritos para estágio presencial em Direito no interior
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o edital de homologação de inscrições...
Defesa de Daniel Silveira volta a pedir progressão para o semiaberto
O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de...
Advogado indenizará cliente por ação sem autorização e usar documentos falsos em Manaus
O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, condenou um advogado...
TRF: A falta de contemporaneidade na decisão sobre prisão preventiva gera constrangimento ilegal
'A prisão cautelar não é a regra, mas sim a exceção; e deve ser somente decretada em caso de...
Justiça concede que família corrija registro civil de menino que tinha sido registrado como menina
A Vara de Registros Públicos (VRP) da Capital do TJRJ aceitou o pedido dos pais para corrigir o registro...
TRF3 mantém decisão que obriga Anvisa a liberar importação de prótese hipoalergênica
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
PGR denuncia deputado Nikolas Ferreira por injúria ao presidente Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal Federal...
STF derruba vínculo de designer que pediu demissão e virou PJ na sequência
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adicionou novos elementos à já conflituosa relação entre o STF e...
Décima assina acordo em prol da população de rua no estado de Tocantins
Como forma de incentivar o exercício da cidadania e a proteção aos direitos humanos de pessoas excluídas e/ou à...
Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Condomínio Complexo Turístico Jurere Beach Village, em...
MPF recomenda ao site OLX que exclua anúncios de venda ilegal de mercúrio
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última terça-feira (23), que o site OLX exclua anúncios de venda ilegal...
Decisão obtida pela AGU obriga município a resgatar cachorros abandonados em campus do IFES
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que obriga o município de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito...
Viúva de motorista morto em serviço durante as férias é indenizada por danos morais
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou condenação de empresa de transporte ao pagamento...
Concurso Unificado: provas começam a ser distribuídas em 3 de agosto
As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) começarão a ser distribuídas a partir de 3 de agosto até...
Juiz aceita denúncia e mantém prisão de acusados no caso Djidja Cardoso
O juiz de direito titular da 3.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3.ª VECUTE),...
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Promotor vira réu por chamar advogado de ‘moleque’ e mandá-lo calar a boca
Um promotor da comarca de Bauru (SP) se tornou réu pelo crime de injúria porque mandou um advogado calar...
Alegação genérica de “problemas pessoais“ não basta para justificar ausência em perícia
A simples alegação de problemas pessoais não é suficiente para justificar a ausência na perícia previamente designada em ação...
Tutora de cão que protagonizou ataque pagará indenização por morte de animal
A tutora de uma cadela morta após ser atacada pelo cão da vizinha receberá uma indenização de R$ 5...
Justiça mantém determinação de fornecimento de canabidiol a uma criança em Rondônia
A Justiça de Rondônia manteve a determinação para que o Estado de Rondônia, solidariamente ao Município de Corumbiara, forneça...
Juiz manda indenizar transexual impedida de usar banheiro feminino e sofrer agressão
O juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, José Herbert Luna Lisboa, condenou um shopping e...
UBER é condenada por causa de motorista que furtou compras
A UBER do Brasil Tecnologia LTDA foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas usuárias, bem como...
Acusado de matar o tio é condenado a 20 anos de prisão
O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, nesta quarta-feira (24/07), o réu Ewerton Jhordan...
MPRO denuncia homem que tentou matar bombeiro durante resgate
O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, ofereceu denúncia contra homem acusado de...