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Homem que ateou fogo em mulher trans é condenado

Um homem que ateou fogo na barraca em que estava uma mulher trans em situação de rua foi condenado...

Decisão é anulada por desconsideração de voto já proferido no TRT

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região...

Atlético deve indenizar torcedores por envio de camisa não oficial

O juiz Geraldo Claret de Arantes, do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou o Clube Atlético...

Moradora consegue na Justiça ligação de energia e indenização de R$ 10 mil

Após ter o pedido de ligação de energia elétrica negado sob a justificativa de ausência de documento formal de...

Venda casada em financiamento de veículo gera devolução em dobro à consumidora

Uma consumidora que financiou um veículo conseguiu o reconhecimento de cobrança indevida por venda casada e terá direito à...

Prova obtida por geolocalização revela fraude em consignado e garante indenização a aposentada

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Hospital é condenado por exigir pagamento antes de atendimento emergencial

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Servidores: atraso em reajuste previsto em lei gera efeitos patrimoniais, mas não dano moral automático

A Administração Pública não pode atrasar o pagamento de reajuste salarial previsto em lei sem arcar com as diferenças...

Condenação mantida: pequena quantidade de droga não afasta tráfico quando há elementos de mercancia

A apreensão de 17,05g de maconha não é suficiente para caracterizar uso pessoal quando associada a dinheiro em espécie,...

Sem prova de juros abusivos em financiamento imobiliário, CDC não afasta dever de cumprir o contrato

A incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor em contratos bancários não autoriza, por si só, a...

Parcelamento de dívida trabalhista depende da concordância do credor, decide TRT-GO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o parcelamento de dívida trabalhista...

Justiça entende que prejuízo em mercado financeiro é responsabilidade do investidor

A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso apresentado por um investidor, que teve seu pedido de indenização por...

Facebook é condenado por suspender perfil de usuário sem aviso prévio

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenado a indenizar um usuário em 3 mil reais, a título...

TRT-15 mantém responsabilização de sócios em execução diante da insuficiência patrimonial da empresa

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a inclusão de sócios e de empresa...

Revendedora terá que substituir automóvel que apresentou defeito na fabricação

A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou, em parte, a sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal,...

Consumidora que teve o nome negativado indevidamente será indenizada em R$ 4 mil por danos morais

Uma loja de artigos de vestuário e um fundo de investimento em direitos creditórios foram condenados ao pagamento de...

Justiça condena ex-esposa e outros seis réus por homicídio após culto religioso

Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Aíla Lopes Neves, Stephanie Karoline Silva Vieira, Francisca Diva Oliveira da Silva, Nádia Nonata de Santana, Alex Sandro da...

TST condena lojas Havan por racismo recreativo contra ex-funcionária

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou as lojas Havan ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a...

Base do governo pede indiciamento de Bolsonaro na CPMI do INSS

A base do governo no Congresso Nacional apresentou relatório à Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao...

PSD recorre ao STF para pedir eleições diretas para governo do Rio

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) nova prisão do ex-presidente da...

Moraes restringe compartilhamento de dados do Coaf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento...

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