Destaques
Últimas
Justiça condena professor por não prestação de contas de verbas recebidas
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ao...
Gol é notificada para explicar morte de animal de estimação enviado a destino errado
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou na terça-feira (23),...
Idoso que esperou mais de 10 dias por tratamento em hospital deve ser indenizado
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde...
É legítima aplicação de multa contra empresa que recebe guia florestal ideologicamente falsa
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apelação interposta pelo Instituto...
Homem que matou colega de trabalho é condenado a 12 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou o réu Genivam Gomes Pereira a 12 anos de prisão, por...
É possível condenação apenas de pessoas particulares em ação por improbidade
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é possível a condenação apenas de...
Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários
É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador rural diarista, safrista ou “boia-fria”. Assim...
Motorista que causou acidente ao dirigir alcoolizado indenizará sobrevivente em R$ 50 mil
26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de São...
União não tem responsabilidade objetiva por atos particulares de servidor público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois servidores públicos,...
Júri na Comarca de Peruíbe condena padrasto e mãe pela morte de criança de um ano
Júri popular realizado na Comarca de Peruíbe condenou mãe e padrasto pelo homicídio de criança de um ano. Segundo...
Criança será indenizada por danos morais após sofrer abuso do pai
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de...
Pessoa beneficiada com decisão em ação coletiva tem direito a propor a ação de cobrança
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da...
Prescrição de dívida impede União de cobrar gastos despendidos com servidor
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal...
Lei que veta inauguração de obras públicas inacabadas é constitucional em São Paulo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.669/23, de...
Extinta a ação de improbidade não cabe pagamento de honorários pela União
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não deve pagar honorários...
Criança será indenizada por danos morais após sofrer abuso do pai
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de...
AGU pede para STF reconhecer inconstitucionalidade de desoneração fiscal concedida a entes públicos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta-feira...
Tribunais reafirmam defesa da democracia na entrega do I Prêmio de Jornalismo do Judiciário
Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos...
Presidente do Supremo recebe homenagem do Ministério das Relações Exteriores
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foi homenageado com a Ordem de Rio Branco,...
STF inicia julgamento sobre poderes de investigação criminal do Ministério Público
O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem...
Avistar a Polícia em via pública e correr justifica medida de busca pessoal, define STJ
Fugir correndo repentinamente ao avistar policiais é motivo justo para autorizar a revista pessoal em via pública. A prova...
AGU recorre ao STF para derrubar desoneração de setores e municípios
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração de...
Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro
O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.
A medida foi...
CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o...
Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de...
Trabalhador que faltou a audiência tem direito de produzir prova testemunhal
Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso...
Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do ex-presidente da República Jair...
Operação prende sete por suspeita de tráfico internacional de THC
Policiais civis do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo detiveram, nesta quarta-feira (24), sete pessoas suspeitas de...
União responde por danos de obras somente em caso de omissão da empresa
A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só devem responder por eventuais danos causados pelas obras...
Governo de SP se compromete com STF a usar câmeras nas operações policiais no Estado
No âmbito de ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal, o governo de São Paulo se comprometeu...