Destaques
STF não validou a quebra de sigilo bancário e tampouco declarou o fim dessa obrigação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)...
Polícia prende casal que dopava e vendia macacos do Jardim Botânico
Policiais civis da 14ª DP (Leblon) prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (9), um casal acusado de dopar macacos no...
Fábrica pagará indenização de R$ 15 mil por assédio eleitoral
Uma fábrica de produtos de comunicação visual de Cascavel, cidade no Oeste do Paraná, vai pagar R$ 15 mil de indenização...
MPT instaura inquérito para apurar denúncias contra Silvio Almeida
Responsável por investigar irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar as recentes...
Influenciadora Deolane Bezerra volta a prisão por descumprir medidas cautelares
A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa novamente nesta terça-feira (10) no Recife, após comparecer ao Fórum...
Ministro do STF determina medidas de combate às queimadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que o país vive uma "pandemia...
PF ouvirá mulher que diz ter sido assediada por ex-ministro
A Polícia Federal (PF) pretende ouvir, ainda nesta terça-feira (10), uma das mulheres que, segundo a organização de apoio...
MPAM contesta registro de candidaturas majoritárias do Partido Liberal em Itamarati
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 69ª Zona Eleitoral do Amazonas apresentou recurso contra a decisão judicial que deferiu...
Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional
No caso julgado pelos integrantes da Oitava Turma do TRT-MG, ficou provado que, no desempenho de suas atribuições, o...
Desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha Jorge comandarão o TRE/AM no próximo biênio
A desembargadora Carla Maria Santos dos Reis foi eleita nesta terça-feira (10/09) como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do...
TJAM contará com Jomar Fernandes, Airton Gentil e José Hamilton na próxima administração da Corte
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes foi aclamado na manhã desta terça-feira (10/09) para ocupar o cargo de presidente...
Justiça decide que casal terá que dividir gastos com animal de estimação
Uma moradora da Comarca de Conselheiro Lafaiete conseguiu, na Justiça, o direito de receber uma pensão alimentícia provisória, correspondente...
Homem é condenado pelo crime de latrocínio contra uma motorista de aplicativo
Um homem foi condenado a 20 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa, pelo latrocínio (roubo...
Ente estatal é condenado por cirurgia realizada em local errado do corpo de criança
O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou o Estado do Acre ao...
STF vai definir validade de prova obtida após busca pessoal realizada por segurança privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é lícita prova obtida após busca pessoal realizada por agente de...
Gilmar Mendes aplica insignifância penal e absolve homem por furto de pen drive
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem que havia sido condenado...
Artistas nacionais com obras em mídias importadas não ficam isentos de impostos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mídias importadas, mas contendo obra musical de artista nacional, não têm direito...
Campbell define tese, aceita à unanimidade no STJ, sobre coisa julgada em ações populares
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou uma importante tese jurídica sobre a...
34 anos do Código de Defesa do Consumidor: TJDFT e OAB/DF lançam campanha sobre Superendividamento
No dia 11 de setembro de 2024, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) celebra 34 anos de sua...
STJ condena IstoÉ por nota sobre suposta infidelidade de Michelle Bolsonaro
Por entender que uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro configurou abuso na liberdade de informar e causou danos...
STJ: Privatização da Vale é fato consumado e não pode ser alterada pela Justiça
O STJ estabeleceu que uma decisão do TRF1 que negou o pedido para anular a privatização da companhia mineradora...
Cobrança de seguro é válida se provado que consumidor não foi obrigado a contratar
Embora exista um desequilíbrio econômico natural entre o banco e o tomador de empréstimo, isso não torna, por si,...
Reparação por acidente de trânsito exige prova do dano, nexo e culpa, diz Juiz
Na reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito não basta demonstrar o dano e o nexo causal. Deve...
Homem deve se defender das medidas protetivas para evitar a presunção de agressor
Nas situações processuais que envolvem violência doméstica, é de suma importância que o requerido se manifeste no prazo determinado....
TRF: Tempo de serviço privado conta só para aposentadoria e disponibilidade federal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações interpostas pela...
STF entende que destinação de multas da Justiça Federal deve ser fiscalizada pelo Judiciário
Seguindo o ministro Nunes Marques, a 2ª Turma confirmou suspensão de decisão do Tribunal de Contas da União sobre...
Major acusado de usar aeroportos para transporte de droga tem HC negado por STF
Segunda Turma do STF entendeu que a prisão se justifica pela gravidade dos crimes e pela periculosidade do investigado.
Por...
Evento no CNJ sobre tutelas coletivas enfatiza boas práticas para atender à população
A construção de um portfólio de boas práticas para valorizar e divulgar ações concretas e comunicações jurídicas em ações...
STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
Ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações em debate, destacou a importância dos trabalhos na busca de soluções para...
Ministros do STF fazem palestra sobre sistema de precedentes no Tribunal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Flávio Dino, participaram no início da semana do primeiro...
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TRF1 celebra 10 anos de agilidade em processos administrativos com o sistema SEI
Há uma década, em setembro de 2014, a Justiça Federal da 1ª Região instituía o Sistema Eletrônico de Informações...
TRF-Esmaf promove “Ciclo de Palestras sobre Reforma Tributária” em Goiânia
Nos dias 23 e 24 de setembro, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promoverá o "Ciclo...
“A gente precisa sair desse luto e ir para a luta”, diz Macaé Evaristo
Depois de ser anunciada como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual mineira Macaé Evaristo...
Réu denunciado por matar companheira e tentar matar enteado de 10 anos é condenado
Mais um caso de feminicídio teve punição com a condenação do réu pelo Conselho de Sentença em Balneário Camboriú....
Lula sanciona lei com novas regras para concursos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (9) a Lei n.º 2.258/22, que visa unificar os...
Plano de saúde deve pagar por medicamento com canabidiol para tratamento de adolescente com autismo
O juiz do trabalho titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa decidiu, em caráter de urgência e...