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Previsão de perdimento pode impedir devolução de retroescavadeira usada em crime ambiental
Pronúncia que cria nova fundamentação para prisão impede análise de recurso contra preventiva
TSE encaminha ao presidente da República lista tríplice para vaga de jurista no TRE-AM
Uber é condenada por cobranças indevidas em cartão de crédito de cliente
Juiz não pode arquivar processo de improbidade porque acredita que ele prescreverá no futuro
TRT-11 reconhece trabalho infantil análogo à escravidão e fixa condenação superior a R$ 470 mil.
Prisão para extradição segue regras próprias e não se confunde com preventiva comum, diz STF
Justiça determina medidas para controle de cães e gatos em vias públicas de Itacoatiara/AM
DPE-AM abre agendamentos para campanha de reconhecimento de paternidade em Manaus
TRE-AM mantém entendimento de que candidatura de fachada viola cota de gênero
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