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TRT-11 adotará novo formato de julgamento virtual no PJe com envio de sustentação por áudio e vídeo
Vale o que se desempenha: exposição a agente nocivo assegura tempo especial e acesso ao pedágio
Contrato temporário não prevalece sobre cadastro de reserva, diz TJAM ao mandar nomear candidato
Golpe da falsa “margem consignável” leva empresa a devolver em dobro valor transferido via Pix no AM
Justiça concede liminar para que estudante indígena de Tapauá consiga manter vaga na UFAM
Justiça determina suspensão da retirada de vendedores ambulantes no bairro Cidade Nova
Sem transparência ao cliente, juros capitalizados são indevidos e podem quitar dívidas, diz Justiça
Abreviação vedada: internato exige conclusão integral das disciplinas teóricas de Medicina
IPTU progressivo não se aplica a terreno em condomínio fechado com infraestrutura privada, decide Justiça
STJ: mesmo absolvido do crime, servidor demitido não se beneficia só sob prescrição administrativa
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Um dia após ser sorteado relator do inquérito envolvendo o Banco Master, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal...
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas...
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por furtar...
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Nessa sexta-feira (13), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo final de 30 dias para...
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Metalúrgico que sofreu lesão por contato com agentes químicos deverá ser indenizado
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O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de...
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A 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico a...
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Medida de segurança não pode ser eterna: Justiça fixa limite e afasta tornozeleira em caso de inimputável
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A ausência de comprovação da contratação de empréstimo consignado autoriza o reconhecimento de fraude e impõe ao banco a...
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Dino vota por afastar Lei da Anistia para crimes permanentes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) por afastar a aplicação da Lei...
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Justiça mantém condenação por abuso sexual contra animal doméstico
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de...
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Erro de banco público em nomeação de candidata de concurso gera direito a indenização, decide TRT4
Uma escriturária nomeada em concurso por um banco público e dispensada cinco meses após a posse, em razão de...
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TJRS mantém decisão que exclui pai da herança do filho por abandono material e afetivo
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, sentença...
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Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva...
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