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TJAM suspende prazos processuais nos dias 11 e 14 de agosto
Provas insuficientes levam TJAM a reformar condenação por maus-tratos a cães
Liminar assegura transferência de paciente de dois anos para tratamento em Manaus
STJ afasta condenação por tráfico e restabelece sentença por uso de droga no Amazonas
Pequena quantidade de droga, ainda que de alto potencial lesivo, não justifica aumento da pena-base
Disputa entre planos de saúde não afasta dever de garantir tratamento médico
Condição de policial militar, por si só, não justifica aumento da pena por homicídio
Mesmo cumprida a liminar com a internação do paciente, a ação de saúde exige julgamento do mérito
TRE/AM: Se o impedimento não alcança o registro da candidatura, é inútil cassar o diploma do eleito
Atraso em efeito cascata integra o risco da atividade aérea e não afasta dever de indenizar
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