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Dívidas trabalhistas de um clube de futebol não são transferidas automaticamente à empresa criada posteriormente para explorar a atividade...

Reconhecimento posterior de grupo econômico não corrige falta de notificação de empresa

O reconhecimento de grupo econômico somente na sentença não pode, em princípio, retroagir para corrigir a falta de notificação...

Justiça mantém presos em Manaus réus acusados de sequestro, tortura e morte de mulher em Maués

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a prisão preventiva de réus acusados de participar do sequestro, tortura...

Interrupção prolongada de energia elétrica gera dano moral presumido

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou a Âmbar Energia ao pagamento de R$ 5 mil por danos...

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Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia

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Rescisão indireta não impede estabilidade de gestante, decide TRT-MG

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada à indenização substitutiva da estabilidade provisória prevista para a...

STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha,...

Empresário vira réu por agredir esposa e tem prisão preventiva mantida

O empresário Ivo Vel Kos, preso por agredir a esposa na capital paulista, responderá por lesão corporal contra mulher...

Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação

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Justiça afasta indenização a proprietária de lar de idosos fiscalizado por maus-tratos

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Banco é condenado por venda de seguro a idosa por telefone

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Empresa de materiais para construção é condenada após erro em entrega de materiais

A 3ª Vara da Comarca de Caicó (RN) condenou uma empresa de material de construção ao pagamento de indenizações,...

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A Vara da Infância, Juventude e Anexos da comarca de Jaraguá do Sul (SC) autorizou a participação de uma...

Mulher é condenada por falsificar atestados médicos para justificar faltas ao trabalho

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Justiça determina restituição e indenização após venda de celular defeituoso

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) condenou, de forma solidária, uma fabricante e uma loja...

STF adia julgamento sobre mandato-tampão para governador do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento do processo que trata da realização de novas eleições...

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Os eleitores que estiverem viajando durante o primeiro turno das eleições majoritárias, no dia 4 de outubro, e em...

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Atraso no pagamento da locação não autoriza bloqueio remoto de veículo; medida gera dano moral

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