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Supermercado é condenado a indenizar cliente atingida por sacos de ração

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Justiça condena ex-companheira por estelionato sentimental e determina ressarcimento

Em decisão proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande, uma mulher que afirmou ter sido prejudicada financeiramente durante...

Concessionária de rodovia indenizará empresa por prejuízos em razão de obra na via

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Banco é condenado por não impedir sequência de PIX fraudulentos

Um microempreendedor individual de Cuiabá que teve R$ 14.839,93 desviados da conta bancária por meio de nove transferências via...

Empresa de transporte deve indenizar mulher presa em porta de ônibus

Uma passageira que ficou presa na porta de um ônibus e foi arrastada por alguns metros durante o embarque...

Comissão aprova porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o direito ao porte de arma...

Justiça confirma justa causa de cobrador que se apropriava de valores de passagens

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de...

Projeto proíbe entrada e residência de estrangeiros sem documentação no Brasil

O Projeto de Lei 622/26 proíbe a entrada e a concessão de visto ou autorização de residência no Brasil...

Comissão aprova proposta de serviço de atendimento domiciliar a pessoa idosa

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...

Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com transtorno bipolar

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que a dispensa de um motorista...

Empresa de ônibus impede embarque de passageiro por falta de documento físico e é condenada por danos morais

O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de ônibus a indenizar um passageiro que...

Plano de saúde deve custear terapias prescritas para criança com autismo, decide TJ-SP

A recusa de operadora de plano de saúde em custear terapias prescritas por médico para paciente com transtorno do...

Trabalhadora chamada de “véia” no trabalho será indenizada, decide TRT-GO

Uma assistente financeira de um escritório de contabilidade de Goiânia será indenizada após comprovar na Justiça do Trabalho ter...

Justiça não reconhece vínculo empregatício de cuidadora com filha de idosa falecida

Uma trabalhadora de Itumbiara/GO teve o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, na função de cuidadora de idosa, negado...

Trabalhadora trans será indenizada por empresas de grupo econômico que não respeitaram nome social

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STJ: negativa genérica não pode impedir justificação judicial para instruir revisão criminal

A negativa baseada em fundamentação genérica não pode impedir a produção de prova destinada a instruir eventual revisão criminal. Com...

Erro na contagem de prazo no processo eletrônico impede certificação do trânsito em julgado

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