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Sentença trabalhista com prova válida projeta qualidade de segurado até o óbito e garante pensão por morte
Piso da enfermagem se aplica a contratados em projeto público, mesmo sem negociação coletiva
Questão de zelo: massificação de ações impõe transparência na outorga da procuração
Sem prova de regularidade fiscal, empresa não pode obter guarda de mercadorias não desembaraçadas
Furto famélico exige situação extrema e inevitável, e não se presume pela pobreza, decide STJ
Se acionado para exibir documentos, banco deve apresentar contratos ou sofre efeitos de presunção
Direito à aposentadoria não prescreve e pode ser reconhecido a qualquer tempo
Sem prova mínima do débito, não há base para sustentar fraude contratual, decide Turma Recursal
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Justiça determina execução de pena contra desembargador aposentado condenado por estupro
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