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Plano de saúde deve custear cirurgia robótica indicada por médico, decide STJ

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia...

Defesa diz que julgamento da morte de Gritzbach foi manipulado

Sob forte esquema de segurança, tem início hoje (22), no Fórum Criminal de Guarulhos, o julgamento de três policiais...

Bloqueio sem provas gera indenização de R$ 4 mil, decide Justiça do RN

Os juízes que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado...

Construtora é condenada por falhas em imóvel e deve indenizar cliente em R$ 7 mil

Uma empresa de construção civil foi condenada por entregar um apartamento com defeitos em um condomínio localizado em São...

Execução de crédito previdenciário pode gerar honorários de sucumbência mesmo sem impugnação do INSS

A fase de execução de um crédito previdenciário nem sempre afasta a possibilidade de condenação do Instituto Nacional do...

TJSP declara do inexistente contrato de locação entre condomínio e estacionamento para uso de área comum

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inexistente contrato de locação firmado...

Justiça não pode substituir comissão militar para conceder promoção por merecimento

A promoção de militares pelo critério de merecimento está sujeita à avaliação da Administração Pública e não pode ser...

TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de cláusula de convenção...

Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira...

Pensionistas têm direito de cobrar valores não recebidos em vida por servidor

A morte do servidor público não impede que valores de natureza alimentar reconhecidos em seu favor sejam posteriormente buscados...

Laboratório deve indenizar motorista por resultado falso-positivo em exame toxicológico

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um laboratório de análises...

Direito adquirido impede revisão de vantagens incorporadas a servidores públicos

O TRF-1 registrou que os valores foram recebidos de boa-fé e possuíam natureza alimentar, mas a decisão de impedir...

Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia...

Eleito nas urnas, Arthur Henrique depende de decisões judiciais para ser diplomado e empossado em Roraima

A expressiva vitória de Arthur Henrique (PL) na eleição suplementar de Roraima não encerrou a disputa pelo comando do...

Juízes e procuradores passam a poder fracionar férias em até 12 períodos de cinco dias

Magistrados federais e membros do Ministério Público Federal passaram a contar com novas regras de fracionamento das férias anuais...

Sem prova de prejuízo causado por registro de dívida no SCR, não há dano indenizável

Decisão do Juizado Especial de Manaus entendeu que consumidor não demonstrou dano decorrente das informações prestadas ao sistema do...

Justiça anula cobrança de energia baseada em inspeção unilateral, mas afasta danos indenizáveis

Um consumidor que recebeu uma cobrança de recuperação de consumo de energia após uma inspeção em seu imóvel conseguiu...

Justiça afasta alcance de benefícios do Fies e mantém contrato de estudante sem revisão

A Justiça Federal manteve sem alterações um contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) após afastar o pedido de...

Demora excessiva na análise de pedido do BPC viola direito à duração razoável do processo

A demora injustificada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise de pedidos de Benefício de Prestação Continuada...

Comissão avalia políticas públicas de acolhimento e proteção social de mães atípicas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (19) sobre...

Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma...

Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta

Está em vigor a lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A Lei 15.435/26 foi sancionada com veto parcial...

Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades

Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação...

MPT mantém condenação da Financeira Itaú por fraude trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou seguimento a mais um recurso da Itaú CBD S.A., Crédito, Financiamento e...

Comissão aprova encaminhamentos sobre sistemas judiciais, sustentação oral e Tribunal do Júri

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional realizou, no dia 10/6, reunião...

Justiça entende que disputa de guarda não deve ser julgada sem prévio estudo psicossocial

A guarda de um filho não pode ser julgada sem que antes seja feita uma perícia psicológica e social. Com...

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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condenou a União a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, ex-sócia de um comércio de frutas e legumes que teve o...

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