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Comissão aprova treinamento de primeiros socorros para pais de recém-nascidos

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Justiça do Acre mantém responsabilidade do Estado por morte de estudante em acidente com transporte escolar

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a responsabilidade do Estado do...

Adolescente ofendido por influenciadora deve ser indenizado

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Cobrança reiterada de dívida junto a pessoa errada condena banco por exposição de dados

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TSE suspende novas filiações após registros indevidos no sistema

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Justiça mantém condenação de ex-servidor por uso de atestados médicos falsos

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Partido político não pode invocar prescrição para se eximir do dever de prestar contas

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Compartilhar pesquisa eleitoral sem registro no status do WhatsApp pode gerar multa, diz TSE

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Escolha do seguro não é presumida: contrato separado não prova que o cliente quis, decide a Justiça

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BPC negado por falta de prova de pobreza não pode ser recuperado por mandado de segurança

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode voltar a ser pago por meio de mandado de segurança quando...

Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização...

Projeto amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho

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Falta de acessibilidade a trabalhador surdo gera indenização de R$ 12 mil em Manaus

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Ex-terceirizado do TJAM recebe pena de 19 anos por desvio de alvarás judiciais

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