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Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio sexual após colega pedir fotos íntimas

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Clínica é condenada a indenizar consumidor que sofreu queimadura em procedimento de depilação

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que...

Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal

O Senado aprovou nessa terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria...

Norma coletiva que não estende benefícios de bancários a aprendizes é válida

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de extensão de benefícios salariais e sociais previstos em...

Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida...

TRT-MG reconhece direito de comerciárias ao descanso dominical em escala quinzenal

Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, mantiveram sentença que...

Negligência médica em maternidade gera indenização de R$ 120 mil e pensão vitalícia a família

O Estado do Rio Grande do Norte e um hospital maternidade do Município de São Gonçalo do Amarante foram...

PF prende policiais militares envolvidos com grupos criminosos no Rio

A Polícia Federal deflagrou a 3ª fase da Operação Anomalia, nesta quarta-feira (11), visando desmantelar um núcleo composto por...

Pai é enterrado como indigente e filha será indenizada

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Mendonça desobriga ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS

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STF delimita alcance da suspensão nacional em ações sobre atraso e cancelamento de voos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu os limites da suspensão nacional de processos que discutem a...

SP: Laudo do IML aponta lesões e investigação passa a tratar morte de PM como possível homicídio

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Fachin defende distanciamento do magistrado em relação às partes como condição da imparcialidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que magistrados devem manter “saudável...

TRF1 garante auxílio-doença a segurado com visão monocular até reabilitação profissional

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um segurado com visão...

Complexidade: estorno que exige definir titular do crédito afasta causa do Juizado

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TJAM: Estado não pode deixar de pagar valores já reconhecidos pela Justiça em mandado de segurança

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram que o Estado não pode impedir o pagamento...

TJAM: Prescrição atinge só parcelas vencidas, mas não o direito ao benefício do INSS

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reafirmou que a prescrição não alcança o fundo de...

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Projeto estabelece regras para reparação por dano moral

O projeto de lei 6777/25 estabelece critérios para o reconhecimento e a reparação de danos morais. A proposta é...

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