Destaques

TST aprimora acesso a certidões no Portal da Advocacia

O Tribunal Superior do Trabalho atualizou a organização dos serviços de emissão de certidões disponíveis no site institucional. Agora,...

Operação investiga tráfico internacional de uma tonelada de remédios

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deflagrou na manhã desta quinta-feira...

STJ admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários...

STJ fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.293), fixou três...

STF marca julgamento de Zambelli e hacker por invadir sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação...

Justiça do Amazonas multa plano de saúde por exigir biópsia inviável a paciente idosa

A Justiça do Amazonas definiu como abusiva a conduta da Geap, operadora de Saúde, que, no caso concreto, recusou...

Justiça reconhece falha em exame de hospital, mas reduz indenização por inércia da paciente no Amazonas

Justiça reconhece que hospital agiu com negligência ao manter, por 60 dias, material coletado em cirurgia mesmo sabendo da...

Juiz mantém cooperativa como única ré em ação por golpe habitacional no Amazonas

Ao receber uma ação judicial, o juiz precisa avaliar se há os requisitos mínimos para que o processo avance....

Moraes revoga prisão domiciliar de búlgaro procurado pela Espanha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu revogar sua própria decisão que...

Desconto ilegal terá que ser restituído a aposentados, dizem ministros

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto para...

Cinco dirigentes do INSS são afastados por suspeita de irregularidades

A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco dos principais dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Além do...

Após caso Joca, Senado aprova regras para transporte aéreo de animais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta...

AGU cria grupo para recuperar dinheiro das vítimas de fraude no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado...

Presidente do INSS é exonerado após suspeita de fraudes

A exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do...

TCE suspende licitação de fardamento por prazo exíguo que restringe a competitividade no Amazonas

A imposição de apenas três dias úteis para apresentação de amostras de camisas escolares, somada às exigências técnicas específicas...

TCE-AM suspende licitação de R$ 2,3 milhões em Barreirinha por restrição geográfica indevida a concorrentes

Decisão cautelar foi proferida monocraticamente pelo conselheiro Fabian Barbosa, que apontou ilegalidade na limitação geográfica imposta no edital do...

Águas de Manaus e terceirizada devem indenizar em R$ 481 mil por morte de trabalhador soterrado em obra

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus condenou, de forma solidária, a Águas de Manaus e uma empresa de...

Exame Nacional dos Cartórios será aplicado no próximo domingo, 27 de abril

A Corregedoria Nacional de Justiça realizou em 14/04 uma Reunião Geral Preparatória do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) para...

Supermercado indenizará empregado obrigado a alterar data de validade de carne

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma rede de supermercados a pagar...

Trabalhadora que atuou por 8 anos na função de refiladora será indenizada por LER/DORT

Uma trabalhadora contratada como refiladora na desossa de um frigorífico em Bataguassu receberá indenização por danos morais no valor...

Golpe: após live na UTI, STF intima Bolsonaro em hospital de Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a...

Vítima de acidente que entra em carro com motorista bêbado tem culpa concorrente

A vítima de acidente tem culpa concorrente se escolhe voluntariamente entrar em um veículo conduzido por pessoa sabidamente alcoolizada...

Anvisa aprova medicamento para retardar avanço do Alzheimer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Kisunla (donanemabe), indicado para o tratamento de...

Comissão aprova criação de cadastro de agressores de pessoas vulneráveis

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...

Agências de turismo e hotel indenizarão mulher pela morte de filho após afogamento em piscina

A 26ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara Cível...

Aluno que foi impedido de colar grau será indenizado por universidade

Impedir um estudante de participar de colação de grau, sem justificativa válida, configura violação a direitos fundamentais e gera...

Cliente tem cartões clonados e será indenizada após falha na prestação de serviço bancário

Uma cliente será indenizada após ter cartões de crédito clonados em decorrência de golpes após agência de banco falhar...

Justiça determina afastamento do presidente do INSS

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos...

“Não quero dinheiro, eu quero é a senhora”: STJ mantém prisão de condenado por estupro no Amazonas

Fala do réu à vítima reforçou gravidade concreta dos fatos e justificou custódia cautelar desde a audiência de custódia...

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Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal...

Empresa onde trabalhadores usavam ferramentas próprias tem multas mantidas

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Região (TRT-RN) não anulou os autos de infração, lavrados pelos...

Cliente envolvido em briga de bar é condenado a indenizar vítima

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 2ª Vara Cível, Criminal...

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

O pagamento de valores diferenciados de vale-alimentação e vale-refeição entre comissionados e empregados estabelecido em norma coletiva é legal....

Restaurante é condenado a indenizar garçom por falta de luz e água em alojamento

O atendente de uma rede de restaurantes garantiu na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos...

Clientes agredidos por seguranças serão indenizados

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou um estabelecimento comercial ao...

Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação do mandato

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ)...

Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus para absolver um homem condenado...