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TJAM determina cumprimento de TAC para implantar acolhimento de crianças em Itacoatiara
TRE-AM manda cumprir decisão que suspendeu cassação de Elan Alencar
Entre recursos no TRE-AM e no TSE, disputa por vaga na Câmara de Manaus segue indefinida
Guajará recebe ação da DPE/AM com atendimento jurídico gratuito
STJ derruba liminar do TRF1 e libera retomada das obras da Ponte do Abial, em Tefé
STJ: reconciliação após condenação por violência doméstica não impede a execução da pena
Mesmo que o beneficiário tenha agido de boa-fé, é nula a doação irregular de imóvel público
União perde recurso contra complementação de aposentadoria baseada em piso de categoria
STJ analisará se cassação de registro de CAC pode justificar habeas corpus
Reconhecimento fotográfico com falhas não pode fundamentar prisão preventiva, reitera STJ
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