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Destaque Lateral
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TJSC: Execução penal deve preservar interesse da criança e função ressocializadora da pena
João
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19 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça condena instituição bancária por descontos indevidos em benefício previdenciário
Aline
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19 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça condena universidade por omissão na entrega de guias de FGTS e seguro-desemprego
Aline
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19 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Estabelecimento indenizará hóspede pela divulgação de dados sensíveis
Aline
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19 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Janeiro Branco: dependente químico dispensado por petroleira após licença médica receberá indenização
Aline
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19 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Sem indícios individualizados, TJSP impronuncia acusados por execução de policial atribuída ao PCC
João
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19 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária
Aline
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19 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Ato infracional não pode ser usado para afastar tráfico privilegiado, decide STF
João
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19 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Internauta é condenado por discurso discriminatório contra nordestinos
João
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19 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Recebíveis em garantia fiduciária não são bens de capital e podem ser penhorados após o fim do stay period
João
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18 de janeiro de 2026
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