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STF valida regra do TSE que impede candidatura de quem não presta contas de campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (15/5), para validar a regra da Justiça Eleitoral que impede a emissão da certidão de...
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STJ facilita punição por dano moral coletivo em crimes ambientais

A 1ª Turma do STJ fixou sete critérios para presumir o dano moral coletivo em casos de agressão ao meio ambiente. A decisão, tomada...
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Animais de suporte emocional não têm direito de viajar na cabine como cães-guia, fixa STJ

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Plataformas retiram postagens falsas após serem acionadas pela AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quinta-feira (15) que as plataformas Meta (Facebook, Instagram e Facebook) e TikTok removeram postagens falsas relacionadas à...
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TJMG condena mulher que passou trote para Samu

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Ladrão entrou no INSS no governo Bolsonaro, diz ministro no Senado

Convidado para dar explicações no Senado sobre a fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o novo ministro da Previdência Social, Wolney...
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Moraes será o relator de ação da Câmara sobre caso Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar a ação da Câmara dos Deputados para rever a decisão da Primeira...
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STF acolhe manifestação da Câmara sobre emendas, mas reforça necessidade de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou os argumentos apresentados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal a respeito do...
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