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OAB e Anafe reafirmam posição sobre exigência de inscrição para atuação na advocacia pública

Com o objetivo de alinhar e reforçar o posicionamento institucional sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade da inscrição na...
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Polícia Federal fiscalizará atiradores esportivos e registro de armas

A Polícia Federal (PF) substituíra o Exército e será a responsável - a partir de 1º de julho - pela fiscalização de colecionadores, atiradores...
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Trabalhadora que tropeçou em degrau da portaria de empresa não será indenizada

A Justiça do Trabalho decidiu que uma trabalhadora, que tropeçou em um degrau na portaria da empresa ao chegar para iniciar sua jornada de...
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Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama

A Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma farmacêutica de Brasília que trabalhava na manipulação...
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Garantido o fornecimento de água potável para indígenas de 17 aldeias no Maranhão

A União foi condenada a fornecer, de forma imediata, água potável aos indígenas de 17 aldeias localizadas no Maranhão. A decisão é da 6ª...
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STJ reconhece prescrição em caso de venda ilegal de anabolizantes

A venda ilegal de anabolizantes deve ser punida com pena de um a três anos de reclusão, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no...
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Para STJ, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o fundamento de que a...
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Justiça condena companhia aérea por realocar passageira em voo com atraso de oito horas

Uma companhia aérea foi condenada por danos morais após cancelar voo e realocar passageira que saiu de Natal com destino a Porto Alegre, ampliando...
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