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Homem deverá indenizar ex-companheira por estelionato sentimental
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata,...
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Motorista assaltado no serviço receberá R$ 50 mil por negligência de empresa
O TRT da 2ª Região aumentou de R$ 15 mil para R$ 50 mil a indenização devida por duas prestadoras e uma tomadora de...
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Supremo tem cinco votos para validar Lei das Estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, nesta quarta-feira (8), ao placar de 5 votos a 2 para validar a constitucionalidade da Lei das Estatais,...
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Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito,...
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Judiciário transfere R$ 82 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul
O Poder Judiciário transferiu, até o início da tarde desta quarta-feira (8), cerca de R$ 82 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do...
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STF considera inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PMDF
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de lei que limitam a participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar do...
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STF retoma julgamento sobre limitações às indicações políticas para empresas estatais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7331) contra restrições previstas...
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OAB informa sobre reagendamento automatíco no 40º Exame de Ordem. Entenda
Os examinandos do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU) alcançados pelo comunicado publicado na última segunda-feira (6/5) – sobre a anulação da questão de...
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