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Travel Tech deve indenizar por falhas na prestação de serviço da Hurbes
Mesmo quando os fatos são presumidos verdadeiros devido à revelia, o juiz deve manter a responsabilidade de aplicar a norma legal em harmonia com...
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Ex-dono de veículo não deve ser responsabilizado por débitos mesmo sem transferência, decide TJAM
Segundo o artigo 1.267 do Código Civil brasileiro, a transferência do domínio de um bem móvel, como um veículo automotor, ocorre por meio da...
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Juíza mantém preso motorista que atropelou idosa em Manaus. Entenda os motivos
A Juíza Silvânia Corrêa Ferreira, do Juízo de Custódia do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu converter em prisão preventiva o flagrante do...
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Juiz nega ação contra Banco Bradesco e condena autora e advogado por litigância de má-fé
O juiz de direito Francisco Soares de Souza, da 11.ª Vara do Juizado Especial Cível, julgou improcedente uma ação movida contra uma instituição financeira,...
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TJAM divulga classificação preliminar de inscritos para estágio presencial em Direito no interior
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o edital de homologação de inscrições e classificação preliminar – SPESINT2024...
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Advogado indenizará cliente por ação sem autorização e usar documentos falsos em Manaus
O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, condenou um advogado a indenizar uma mulher em...
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TRF: A falta de contemporaneidade na decisão sobre prisão preventiva gera constrangimento ilegal
'A prisão cautelar não é a regra, mas sim a exceção; e deve ser somente decretada em caso de necessidade demonstrada e quando não...
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MPF recomenda ao site OLX que exclua anúncios de venda ilegal de mercúrio
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última terça-feira (23), que o site OLX exclua anúncios de venda ilegal de mercúrio e atue para...
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