Amazonas
Concurseiro: inscrições para concurso do MPAM iniciam na próxima quarta-feira (13)
A inscrições para o concurso público do Ministério Público do Amazonas (MPAM) terão inicio na próxima quarta-feira (13/12), e se encerram no dia 16...
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Sem recurso do promotor, ainda que a pena aplicada afronte a lei, não se piora a vida do condenado
Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, sem que haja recurso do Ministério Público, não pode o Tribunal de Justiça reconhecer...
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Mesmo sendo presa com drogas na residência, mãe de menor de 12 anos tem direito à domiciliar
Ter a mulher, mãe de um filho menor de 12 anos de idade, ter sido flagranteada em operação policial que mirou no combate ao...
Amazonas
Por protesto de débitos indevidos de IPTU, contribuinte deve ser indenizado, fixa Justiça
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, aceitou recurso contra sentença do Juiz Leoney Figliuolo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que negou...
Amazonas
Sem prova de que o ex viveu em união estável não se atende a pedido de partilha de bens
Na sociedade moderna é normal que namorados convivam, durmam um na casa do outro , além de trocar pequenos favores, como pagar alguma conta...
Amazonas
Sem que as cobranças efetuadas por ligação tenham causado vexame não há ilícito indenizável
Sem a prova de que as cobranças rotuladas de excessivas na petição inaugurada pelo autor se limitem a alegação desprovida de qualquer elemento indiciário...
Amazonas
Juiz erra sem dar ao autor a chance de ter sucesso no pedido com a inversão do ônus da prova
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, tornou inválida uma sentença que, deixando de proporcionar ao autor o exame de um pedido de...
Amazonas
Bloqueio de milhões em bens de responsável por desmatar 1,6 mil hectares de floresta amazônica
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Amazonas, o bloqueio liminar de R$ 37,2 milhões em bens e valores de um...
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Um homem com necessidades especiais será indenizado após sofrer agressões verbais e ser constrangido perante várias pessoas, ao ser...
CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país
Começa hoje (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça...
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