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Diárias pagas sem prestação de serviço ao órgão público configuram improbidade
João
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2 de outubro de 2026
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Falha no serviço de energia que ultrapassa o transtorno comum gera indenização no Amazonas
João
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2 de outubro de 2026
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Salário alto, por si só, não basta para negar Justiça gratuita
João
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2 de outubro de 2026
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STF nega revisão de condenação por improbidade de servidor em caso de atos sexuais no Amazonas
João
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1 de outubro de 2026
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Moradia habitual por mais de dez anos reduz prazo da usucapião extraordinária
João
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1 de outubro de 2026
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Amazonas
Valor excessivo de dano moral pode ser corrigido de ofício e mudar competência da ação
João
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1 de outubro de 2026
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Amazonas
Declaração de terceiro em sistema fiscal não basta para constituir crédito tributário
João
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1 de outubro de 2026
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Amazonas
MPAM abre seleção para cargo de assessor especial na Corregedoria-Geral
Aline
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1 de outubro de 2026
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Amazonas
Empréstimo de R$ 1,46 bi do Amazonas seguirá para assinatura, mas sem desembolso prévio
João
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30 de setembro de 2026
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Amazonas
Idade mínima exigida em edital de concurso deve ser cumprida na inscrição, diz STF
João
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30 de setembro de 2026
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