Amazonas
TCE/AM multa ex-prefeito de Municipio do Amazonas em R$ 5,8 milhões por irregularidades
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram procedente uma denúncia formulada contra a Prefeitura de Amaturá por supostas irregularidades na aquisição...
Amazonas
Vara de Família mantém competência em conflito sobre tutela de menor incapaz
A tutela do menor incapaz é um mecanismo legal que assegura a proteção integral de crianças cujos pais não podem cuidar delas, devido a...
Amazonas
Não se vincula salários de servidores estaduais ao piso salarial da União
O Estado do Amazonas tem competência exclusiva para organizar os quadros de seus servidores, o que inviabiliza o atendimento de pedido, via ação na...
Amazonas
TJAM confirma decisão para que Estado forneça medicamento oncológico à paciente carente
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou o recurso do Estado para anular uma decisão que o obrigava a fornecer...
Amazonas
TCE-AM determina que prefeito de Novo Airão devolva R$ 4 milhões aos cofres públicos
Irregularidades identificadas na contratação de um escritório jurídico para recuperação de receita de royalties junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) levaram os conselheiros...
Amazonas
TJAM mantém suspensão de liminar sobre nomeações na Secretaria de Saúde de Manaus
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu por manter a suspensão de liminar de 1.º Grau que havia determinado ao Município de...
Amazonas
Amazonas participa da 2ª Semana Nacional do Registro Civil de 13 a 17 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! uma iniciativa para auxiliar na obtenção de...
Amazonas
Escola de Contas do TCE-AM promove curso sobre Lei Anticorrupção
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoverá, nos dias 6 a 8 de maio, um curso sobre Processo...
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) emitiu nessa segunda-feira, dia 6 de maio, a Recomendação CJF n. 23/2024 aos juízes federais...
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