STJ vai definir se desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral presumido. A definição da tese terá impacto direto em milhares de ações...
A atribuição de êxito político feminino a supostos relacionamentos pessoais ou sexuais pode configurar violência política de gênero quando utilizada para desqualificar o exercício...
Justiça Federal nega pedido para afastar impedimento de adesão a transação tributária após rescisão por inadimplência.
A transação tributária constitui faculdade da Administração Pública e...
Discussão sobre cobranças consideradas abusivas e interrupção antecipada do fornecimento de água levou a Justiça do Amazonas a conceder tutela de urgência contra a...
A observância das formas previstas para a intimação do acusado não constitui mera formalidade quando dela depende o exercício do direito de defesa e...
Sem dolo específico, TJSP absolve vereador condenado por homofobia após recusa de ler projeto LGBTQIA+A recusa de um parlamentar em ler projeto de lei...