Discussão envolve mandatos para ministros, critérios de escolha e uso de inteligência artificial; cronograma prevê conclusão em dezembro.
Integrantes do grupo de trabalho criado pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a reforma do Judiciário defendem que a conclusão da proposta seja adiada para 2027. O objetivo é ampliar a participação do Executivo e do Legislativo e construir um pacto entre os três Poderes. A possibilidade, porém, divide o colegiado e ainda não representa uma alteração do cronograma.
Segundo as mais recentes informações, o calendário estabelecido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, prevê uma reunião em 9 de dezembro para consolidar as propostas e o encerramento dos trabalhos no dia 19. Parte dos integrantes considera necessário mais tempo para amadurecer as sugestões e articular mudanças com os demais Poderes.
Criado em junho, o grupo reúne 19 juristas, entre ministros de tribunais superiores, magistrados, advogados e professores de Direito. Os trabalhos são dirigidos por Fernando Facury Scaff, presidente do Centro de Estudos Constitucionais do STF, e têm como relator o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O colegiado recebeu 87 contribuições da sociedade civil e distribuiu a análise entre seis subgrupos. Estão em discussão mudanças que alcançam o próprio Supremo, como a fixação de mandatos para ministros e a revisão do processo de escolha. A redução da litigiosidade e a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário também integram a pauta.
Fachin pretende reunir ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça para discutir o tema. O encontro, inicialmente previsto para a próxima semana, foi cancelado e ainda não tem nova data.
Proposta entregue ao governo
Em paralelo, o governo federal avalia uma agenda própria para a reforma. O Ministério da Justiça estuda criar outro grupo de trabalho com juristas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também recebeu sugestões do Grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas próximos ao governo.
O documento propõe mandatos improrrogáveis de 12 anos para ministros do STF e do STJ. Sugere, ainda, idade mínima de 50 anos para ingresso no Supremo e de 45 anos para o Superior Tribunal de Justiça.
Outra frente é a criação de um Código de Ética e Integridade para magistrados, com restrições ao recebimento de presentes, hospedagens e transporte privado oferecidos por pessoas ou escritórios com interesse em processos.
A proposta limita a R$ 100 os brindes permitidos, com registro público em até 15 dias, embora o valor ainda possa ser revisto. Também prevê comunicação antecipada sobre participação em eventos e remuneração externa, além de um teto anual para esses rendimentos, sem definir o montante.
Para prevenir conflitos de interesse, o grupo sugere que magistrados declarem anualmente vínculos de parentesco e afinidade até o terceiro grau. As informações constariam de um cadastro público no Conselho Nacional de Justiça, integrado ao sistema de distribuição de processos. Escritórios de advocacia também deveriam informar seus vínculos com magistrados.
O Prerrogativas defende, por fim, a criação de uma Secretaria Especial da Nova Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, para coordenar as discussões. As sugestões entregues ao governo e as propostas examinadas pelo grupo do STF permanecem em debate.