Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz reconheceu publicidade enganosa, anulou o contrato e determinou devolução imediata da entrada, além de R$ 5 mil por danos morais.

Um consumidor que buscava um carro para trabalhar como motorista de aplicativo e recebeu promessa de entrega em 30 dias deverá ser indenizado após descobrir que havia contratado uma cota de consórcio, sujeita a sorteios e lances. Em sentença, o juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, em Manaus, condenou o Consórcio Nacional Volkswagen a pagar R$ 5 mil por danos morais e devolver os R$ 651,87 desembolsados na contratação.

Segundo o processo, o homem estava desempregado quando encontrou um anúncio de veículo no TikTok. Nas conversas pelo WhatsApp, uma representante comercial garantiu a entrega em prazo determinado mediante pagamento de entrada e prestações mensais. Ele pagou a quantia inicial em março de 2025, parcelada em três vezes no cartão de crédito. Depois de vencido o prazo sem receber o automóvel, foi informado por outro atendente de que participava de um consórcio.

A administradora negou publicidade enganosa e sustentou que o contrato informava expressamente que a contemplação dependeria de sorteio ou lance, sem garantia de entrega em data certa. Também questionou as conversas apresentadas pelo consumidor. O magistrado, porém, destacou que a proposta e o extrato da cota juntados pela própria defesa identificavam a intermediadora responsável pela venda, demonstrando seu vínculo com a empresa. Para ele, a advertência padronizada no contrato não afastava o engano produzido durante a negociação.

Ao anular a contratação, o juiz rejeitou a aplicação das regras de devolução próprias da desistência de consórcio. O fundamento foi que o consumidor havia sido induzido a contratar por uma promessa falsa. Por isso, determinou a restituição imediata e integral da entrada, sem retenção de taxas ou multas. A devolução será simples: o pedido de pagamento em dobro foi negado.

Na avaliação do magistrado, o caso ultrapassou o mero descumprimento contratual porque comprometeu os recursos de uma pessoa desempregada que pretendia adquirir um instrumento de trabalho e sustento familiar. A indenização e a restituição terão correção monetária e juros. A sentença é de primeira instância e está sujeita a recurso.

Processo nº 0176311-88.2025.8.04.1000