Arquivos Destaque - Amazonas Direito

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Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

Destaque

Complexidade: estorno que exige definir titular do crédito afasta causa do Juizado

TJAM: Estado não pode deixar de pagar valores já reconhecidos pela Justiça em mandado de segurança

TJAM: Prescrição atinge só parcelas vencidas, mas não o direito ao benefício do INSS

Sem prova de má-fé na acumulação de cargos, STF afasta improbidade de militar do Amazonas

Incompetência do juízo não impede suspender imposto de renda quando há risco à saúde do aposentado

TJAM: Plano de saúde não pode substituir médico na definição do tratamento

STJ mantém decisão do TJAM que reconheceu preterição em concurso público no Amazonas

TJAM: sentença em ação sobre saques do PASEP sem fase probatória é nula por decisão surpresa

TRT11 mantém condenação de empresa por submeter gestante a esforço físico que contribuiu para parto prematuro

TJAM anula sentença que aplicou precedente do STF para barrar ação sobre prova de concurso

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