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STJ: apontar erro na condenação por estupro sem descer aos detalhes não permite conhecer de recurso
João
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11 de novembro de 2025
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Herdeiros não podem receber lucros de empresa após morte de sócio, reitera STJ
João
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11 de novembro de 2025
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Financiamento de veículo com seguro embutido em parcelas distorce o contrato e implica reparação ao cliente
João
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11 de novembro de 2025
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Amazonas
Mau tempo não afasta dever de indenizar por atraso de voo, decide Justiça do Amazonas
João
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11 de novembro de 2025
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Amazonas Energia não se obriga a indenizar por apagão se cliente estava em débito com faturas, diz Justiça
João
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11 de novembro de 2025
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Encerramento unilateral de plano coletivo é válido se não há tratamento essencial à sobrevivência, diz TJ-AM
João
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11 de novembro de 2025
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Ato de terceiro não interrompe prazo para cobrar indenização por desapropriação indireta, reafirma STJ
João
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11 de novembro de 2025
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Amazonas
Justiça reconhece direito e condena Estado a pagar abono de permanência retroativo a servidora
João
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11 de novembro de 2025
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É abuso: Águas de Manaus não pode cobrar a mais alegando falta de acesso a hidrômetro de usuário
João
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11 de novembro de 2025
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Amazonas
Juros acima da média do Bacen não são automaticamente abusivos, diz TJAM
João
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11 de novembro de 2025
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