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A prática do estelionato consistiu no fato de que os acusados mostravam-se interessados na compra de produtos divulgados pela plataforma OLX. Posteriormente, entravam em...

Justiça nega reforma de condenação a médico acusado de mutilar pacientes no Amazonas

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Tribunal do Amazonas, negou ao médico Carlos Jorge Cury Mansila pedido de reforma de condenação sofrida pelas...

Mãe que deu causa a morte de filho recém nascido será julgada pelo Tribunal do Júri em Manaus

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes negou recurso a A.L.C, pronunciada pelo crime de homicídio praticado contra o próprio filho, e que pediu a...

Morte decorrente de acidente de trânsito tem pena suave quando comparada ao homicídio intencional

Homicídio decorrente de acidente de trânsito é crime definido no CTB - Código de Trânsito Brasileiro- como culposo, não havendo a intenção do agente...

Companheiro apanha da mulher mas pode não processá-la se assim quiser

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos definiu que a lesão corporal com vítima homem, em violência doméstica, a ação penal é publica condicionada...

Sem constrangimento ilegal a liberdade, não há liminar no Amazonas e no STJ

Convertida a prisão em flagrante em preventiva, na medida em que estiveram presentes no caso concreto, os pressupostos autorizativos da segregação cautelar ao direito...

Interessado em demonstrar direito deve ter provas pré-constituídas de sua pretensão

Direito claramente determinado, sem que contra ele haja oposição jurídica, de forma que possa ser exercido imediatamente é o que orienta o Judiciário a...

Estudante aprovada em vestibular consegue liminar para realizar prova de conclusão de ensino médio

A progressão educacional do aluno deve ser assegurada se a sua capacidade intelectual foi comprovada mediante aprovação em vestibular. A estudante Carla Gabriele, menor...

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