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TJAM: Negativação sem prova de dívida dispensa prova de dano moral
João
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23 de junho de 2026
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Inversão do ônus da prova não beneficia consumidor que admite dívida sem comprovar quitação
João
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23 de junho de 2026
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STF manda TJAM reexaminar cobrança de antiga gratificação de servidores do Amazonas
João
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22 de junho de 2026
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Vantagem financeira decorrente do antigo ATS não tem reajuste vinculado ao soldo militar
João
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22 de junho de 2026
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Agressão entre nora e sogra dispensa prova de motivação de gênero para ir à Vara Maria da Penha
João
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22 de junho de 2026
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Amazonas
Execução de crédito previdenciário pode gerar honorários de sucumbência mesmo sem impugnação do INSS
João
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22 de junho de 2026
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Amazonas
Justiça não pode substituir comissão militar para conceder promoção por merecimento
João
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22 de junho de 2026
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Amazonas
Pensionistas têm direito de cobrar valores não recebidos em vida por servidor
João
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22 de junho de 2026
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Amazonas
Direito adquirido impede revisão de vantagens incorporadas a servidores públicos
João
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22 de junho de 2026
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Amazonas
Sem prova de prejuízo causado por registro de dívida no SCR, não há dano indenizável
João
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22 de junho de 2026
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