A Azul Linhas Aéreas foi condenada pelo 17º Juizado Especial Cível de Manaus a pagar R$ 6 mil por danos morais a um passageiro que teve o voo entre Tabatinga (AM) e Brasília (DF) cancelado. Reacomodado apenas no dia seguinte, ele chegou ao destino com atraso superior a 24 horas.
O voo estava previsto para 25 de setembro de 2026, com conexões em Manaus e Campinas. Segundo o passageiro, após mais de duas horas de espera na sala de embarque, a companhia cancelou a viagem, alegando necessidade de manutenção da aeronave. A reacomodação ocorreu no dia seguinte, sem o fornecimento de assistência material, como alimentação e transporte.
Na sentença, a juíza Luciana da Eira Nasser afirmou que a Azul não comprovou nos autos a necessidade de manutenção. A magistrada também destacou que, mesmo se demonstrada, a manutenção da aeronave seria um risco inerente à atividade da companhia e não afastaria sua responsabilidade.
A decisão apontou ainda falhas no dever de informação, na oferta de alternativas ao passageiro e na assistência durante a espera. A Resolução nº 400 da Anac prevê assistência gratuita conforme o tempo de atraso, incluindo alimentação após duas horas e hospedagem e traslado em caso de pernoite após quatro horas.
Para a juíza, o cancelamento, a falta de informações claras e a ausência de assistência ultrapassaram o mero aborrecimento. A sentença foi proferida em 12 de novembro e prevê a possibilidade de recurso.
Processo nº 0326128-95.2026.8.04.1000.