Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz fixou indenização de R$ 10 mil e cancelou parcelamento cuja contratação não foi comprovada.
A Águas de Manaus foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma professora aposentada com mais de 70 anos que teve o abastecimento novamente interrompido mesmo após obter proteção da Justiça. O corte foi motivado pela cobrança de um parcelamento que a consumidora negou ter contratado e cuja validade a concessionária não conseguiu demonstrar no processo.
Segundo a sentença, a aposentada quitou duas faturas pendentes em dezembro de 2023, após uma primeira suspensão do serviço. Em fevereiro de 2024, porém, funcionários da empresa apontaqram R$ 2.524,81 como entrada de um suposto acordo de parcelamento. Como ela não reconheceu a negociação e se recusou a pagar, o fornecimento foi novamente cortado.
A consumidora recorreu à Justiça e obteve uma liminar para restabelecer a água, impedir a negativação e retirar das contas mensais as cobranças questionadas. A concessionária informou ter cumprido a ordem em março de 2024. Entretanto, continuou incluindo parcelas nas faturas e voltou a cortar o abastecimento em março de 2025, conforme reconheceu a sentença. O episódio levou ao aumento da multa diária para R$ 1 mil, limitada a dez dias.
Na defesa, a Águas de Manaus alegou que o parcelamento havia sido contratado pela agência virtual e reunia contas em aberto e saldos de negociações anteriores. O juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz considerou insuficientes as telas internas apresentadas pela empresa, sem contrato assinado ou outros registros que comprovassem o consentimento da cliente. Ao fixar a indenização, destacou a idade da consumidora, a privação de um serviço essencial e a repetição do corte apesar da ordem judicial.
Além da reparação, a sentença cancelou o parcelamento, cujo valor consolidado chegou a R$ 5.302,07, e determinou a reemissão das faturas atingidas, excluindo os acréscimos vinculados ao acordo. A concessionária deverá manter o abastecimento e não poderá realizar cobranças, cortes ou negativação por essa dívida. As multas por descumprimentos anteriores serão apuradas na fase de cumprimento da sentença. Cabe recurso.
Processo nº 0441347-20.2024.8.04.0001.