A ausência de defeito no medidor de energia não impede, por si só, o reconhecimento de erro no faturamento.

Foi o que concluiu sentença cível ao julgar procedente ação contra a Amazonas Distribuidora de Energia, após perícia técnica que constatou a ausência de defeito no relógio de medição. 

A consumidora questionava cobranças que, segundo relatou, haviam saltado de uma média costumeira para o dobro das anteriores. Na primeira sentença, a Justiça havia determinado a revisão das faturas pela média dos 12 meses anteriores e fixado indenização de R$ 2 mil por danos morais.

Essa primeira decisão, porém, foi anulada. O Tribunal entendeu que não seria possível concluir com segurança pela existência de erro na medição sem uma perícia técnica no equipamento e determinou a reabertura da instrução processual.

Com o retorno do processo à primeira instância, foram produzidos laudo pericial judicial e exame metrológico pelo IPEM-AM. A conclusão técnica foi de que o medidor, embora apresentasse problema no visor de cristal líquido, registrava corretamente o consumo.

Os testes de exatidão apontaram resultados dentro dos limites permitidos, e o perito afirmou que o defeito visual não comprometia a medição. A perícia, entretanto, identificou outro problema: duas faturas destoavam de forma significativa do histórico de consumo da unidade. Também foi apontada irregularidade em uma das cobranças, levando o perito a recomendar o recálculo de duas contas pela média dos 12 meses anteriores.

Ao proferir nova sentença, o juiz Mateus Guedes Rios destacou justamente essa diferença: o fato de o medidor estar funcionando corretamente não significa que todo o processo de faturamento tenha sido realizado sem erro. Segundo a decisão, lançamentos conflitantes e valores incompatíveis com o perfil de consumo demonstraram falha da concessionária nas duas competências específicas.

Com isso, a Amazonas Distribuidora de Energia foi obrigada a cancelar duas faturas  e emitir novas cobranças com base na média dos 12 meses anteriores. Eventuais valores pagos a maior deverão ser restituídos de forma simples. As demais faturas foram mantidas como devidas.

O pedido de indenização por danos morais, contudo, foi rejeitado. O juízo considerou que a cobrança indevida ficou restrita a duas competências e não resultou em corte de energia nem em negativação do nome da consumidora, efeitos que haviam sido evitados por tutela concedida no início do processo.

Processo 0654031-66.2019.8.04.0001