Desembargador Paulo Feitoza revogou liminar que suspendia busca e apreensão contra a ex-candidata, no âmbito da investigação sobre vídeo envolvendo a filha adolescente de Omar Aziz.
O risco de perda ou alteração de provas digitais levou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a restabelecer, nesta terça-feira (3), a ordem de busca e apreensão contra a ex-candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo Seffair (PL). A medida integra uma investigação da Polícia Civil sobre a divulgação de um vídeo que utilizou a imagem da filha adolescente do governador eleito Omar Aziz (PSD), durante a reta final da campanha eleitoral.
A decisão é do desembargador Paulo Feitoza, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa de Maria do Carmo. O magistrado revogou a liminar concedida em 30 de outubro pela desembargadora Onilza Abreu Gerth, durante o plantão judiciário, por não identificar elementos suficientes para reconhecer ilegalidade ou abuso na ordem expedida pela Justiça de primeira instância.
Um dos pontos centrais da decisão foi a oferta de entrega voluntária de equipamentos eletrônicos pela ex-candidata. Para o relator, a apresentação de aparelhos selecionados pela própria investigada não substitui uma diligência policial mais ampla, destinada a localizar e preservar possíveis provas. O desembargador também considerou a facilidade com que informações digitais podem ser apagadas ou modificadas, circunstância que justificaria a urgência da medida.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e busca esclarecer a origem, a produção e a circulação do vídeo. Entre as possíveis infrações examinadas estão crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacionados à divulgação de material de exploração sexual de crianças e adolescentes e à produção de montagens com conteúdo pornográfico.
O episódio ocorreu em meio a uma controvérsia envolvendo a comunicação eleitoral de Maria do Carmo. No último debate entre os candidatos ao Governo do Amazonas, em 22 de outubro, ela assumiu a criação do site A Verdade Sobre Ele, que associava Omar Aziz, sem comprovação, a uma suposta rede de pedofilia. A Justiça Eleitoral determinou a retirada da página do ar no dia seguinte, após identificar acusações sem respaldo e informações apresentadas fora de contexto.
Posteriormente, passou a circular nas redes sociais e em aplicativos de mensagens o vídeo envolvendo a adolescente. A proximidade entre os episódios despertou questionamentos sobre a origem do material e a atuação de integrantes da campanha.
No curso das investigações, a Polícia Civil realizou diligências envolvendo profissionais ligados à comunicação da campanha, entre eles Jefferson Coronel e George Wilde. As medidas buscam reunir elementos que permitam identificar os responsáveis pela produção e distribuição do conteúdo.
Maria do Carmo nega conhecer a produção do vídeo e, por meio de seus advogados, afirma que não autorizou ataques à família de Omar Aziz. A defesa sustenta que a ex-candidata compareceu espontaneamente à delegacia em 29 de outubro e manifestou disposição de apresentar seus equipamentos eletrônicos. Também contesta informações de que ela teria deixado de atender a uma intimação para depoimento nesta terça-feira, afirmando que o compromisso dizia respeito à entrega dos aparelhos.
Ao restabelecer a ordem de busca e apreensão, Paulo Feitoza determinou a comunicação urgente da decisão às autoridades responsáveis pela investigação. O magistrado também solicitou informações ao juízo de origem, no prazo de cinco dias, antes da manifestação do Ministério Público sobre o habeas corpus.
A identificação de eventuais responsáveis pela produção e divulgação do vídeo dependerá das provas a serem reunidas pela Polícia Civil do Amazonas.