Juiz Rivaldo Matos Norões Filho determinou retirada dos resíduos, estabilização da encosta e revegetação na Cidade Nova II, com custos pagos pelos condenados.
Dois responsáveis pela degradação de uma área protegida na Cidade Nova II, em Manaus, terão de pagar pela recuperação integral do local após promoverem desmatamento e aterramento com entulhos de construção. A sentença reconheceu que interromper o descarte não basta: é necessário reparar os danos causados à encosta, situada nos fundos de um imóvel na Rua Custódio Corrêa.
A decisão foi assinada em 5 de novembro pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho, da Vara Especializada do Meio Ambiente, em ação civil pública do Ministério Público do Amazonas. Fiscalizações do Ipaam realizadas em 2022 e 2026 documentaram as intervenções sem licença ambiental. Segundo a sentença, um dos réus admitiu ter autorizado terceiros a depositar novas cargas de entulho mesmo depois do embargo imposto pelo órgão em 2022.
Os documentos técnicos também apontaram que o cultivo de bananeiras nas condições daquela encosta agravava o risco de erosão e movimentação do solo. O magistrado considerou comprovados o dano ambiental e a responsabilidade dos réus, que foram citados, mas não apresentaram defesa. A condenação impõe a ambos a obrigação de custear e executar a recuperação.
O Ipaam deverá elaborar, em 90 dias, as diretrizes técnicas para retirada dos entulhos, remoção das culturas incompatíveis, estabilização do terreno e revegetação. Depois de apresentado esse documento, os responsáveis terão 60 dias para iniciar a execução do projeto de recuperação, cuja conclusão seguirá os prazos estabelecidos pelo órgão ambiental.
A sentença também confirmou a proibição de novos descartes, aterramentos, desmatamentos e intervenções irregulares, além de determinar livre acesso à fiscalização. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a dez dias, podendo alcançar R$ 50 mil.
Processo nº 0177425-28.2026.8.04.1000.