A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que capturas de tela e outros documentos eletrônicos podem servir como prova em processos judiciais quando não houver demonstração concreta de adulteração. Com esse entendimento, o colegiado manteve sentença que condenou um cliente ao pagamento de honorários advocatícios em favor de um escritório de advocacia.
No recurso, o devedor alegou que os documentos apresentados pela parte autora, como capturas de tela e planilhas de controle financeiro, não seriam confiáveis para comprovar a dívida. Sustentou ainda que os registros eletrônicos não possuíam autenticidade suficiente para embasar a condenação.
Ao analisar o caso, os desembargadores ressaltaram que a simples contestação genérica da validade de documentos eletrônicos não é suficiente para afastar sua força probatória. Segundo o colegiado, a parte que questiona esse tipo de prova deve indicar, de forma específica e fundamentada, elementos que demonstrem adulteração ou inconsistência nos documentos apresentados.
A Turma destacou ainda que, no processo civil, a confiabilidade das provas digitais deve ser analisada em conjunto com os demais elementos dos autos. No caso concreto, os prints foram considerados juntamente com contratos, petições, planilhas de cálculo e outros documentos que demonstraram a existência da relação contratual, a prestação dos serviços advocatícios e o inadimplemento da obrigação.
Os magistrados observaram também que o devedor não apresentou comprovantes de pagamento nem elementos capazes de desconstituir as provas produzidas pela parte autora. Diante disso, mantiveram a condenação ao pagamento da dívida.
A decisão foi unânime.
Processo: 0723305-26.2025.8.07.0001
Com informações do TJ-DFT