A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu um advogado de atuar no júri contra uma acusada que ele havia acompanhado no primeiro interrogatório policial. Por unanimidade, os desembargadores também determinaram a retirada desse depoimento dos autos e proibiram qualquer referência ao seu conteúdo perante os jurados.

A decisão envolve acusada de participar do homicídio do irmão, em Praia Grande. O advogado acompanhou a então investigada na delegacia e, posteriormente, passou a representar os pais da vítima na assistência à acusação. Nessa condição, apoiou o pedido de prisão preventiva da antiga assistida e requereu que ela fosse levada a júri.

Para o relator, desembargador Geraldo Wohlers, o primeiro interrogatório foi produzido em uma relação de confiança posteriormente rompida. Naquele momento, a investigada expôs sua versão dos fatos com orientação profissional. Segundo o voto, a utilização de elementos obtidos nesse contexto por advogado que depois integra a acusação afronta o sigilo profissional, a lealdade processual e as garantias da ampla defesa e do contraditório.

O colegiado rejeitou, porém, a anulação de todo o processo. Conforme o relator, a instrução criminal foi renovada com participação de outro advogado de defesa, sem demonstração de prejuízo que comprometesse a integralidade dos atos. A conclusão não afastou o vício específico do primeiro interrogatório nem o risco de prejuízo caso o antigo defensor atuasse na acusação durante o julgamento popular.

Os desembargadores estabeleceram que a assistência à acusação poderá constituir outro profissional para o júri e determinaram que a OAB de São Paulo seja comunicada da decisão. O acórdão não aplica sanção disciplinar ao advogado.

Habeas Corpus nº 2180469-02.2026.8.26.0000.