Joias recuperadas na casa do acusado e relatos de corréus sustentaram manutenção de pena superior a 12 anos no Amazonas.

O Superior Tribunal de Justiça manteve uma condenação por roubo no Amazonas apesar de irregularidade no reconhecimento do acusado durante a investigação. O ministro Joel Ilan Paciornik considerou que a condenação também estava sustentada em outras provas, entre elas a recuperação de joias roubadas na residência do réu e relatos de corréus que o apontaram como participante.

O acusado recebeu pena de 12 anos, um mês e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A defesa pediu absolvição ou anulação do julgamento, alegando descumprimento das regras legais para o reconhecimento de pessoas e ausência de provas independentes.

O Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu que o procedimento policial não seguiu estritamente as exigências do Código de Processo Penal. Entendeu, porém, que a condenação não dependia exclusivamente desse reconhecimento.

Ao examinar o recurso, Paciornik destacou que as regras para reconhecimento são obrigatórias e que um procedimento inválido não pode, por si só, sustentar uma condenação. Isso não impede, entretanto, que a autoria seja demonstrada por provas independentes do ato irregular.

No caso, a decisão apontou, além das joias recuperadas, relatos de corréus e prova oral produzida durante o processo. Esses elementos fundamentaram a manutenção da condenação.

O ministro também rejeitou o pedido de redução da pena-base. Segundo a decisão, a atuação de várias pessoas e a restrição da liberdade da vítima foram consideradas na primeira etapa do cálculo, enquanto o emprego de arma de fogo foi reservado para a fase de aplicação das causas de aumento.

A decisão preserva a exigência de reconhecimento regular e admite a manutenção da condenação quando outras provas autônomas demonstram a participação do acusado.

Processo: AREsp 3.343.433/AM.