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Paciente que sofreu lesões durante internação deve ser indenizado

O Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia condenou a Clínica Recanto de Orientação...

STF pede informações à Justiça do Trabalho sobre reconhecimento de vínculo de emprego em franquias

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da...

Clonagem de veículo não dá ao proprietário direito ao recebimento de dano moral

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)...

TRF6 assegura medicação retida em alfândega para paciente em estado grave

A 3ª Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma sentença em 1º grau que permitiu o desembaraço de um medicamento no Aeroporto Internacional de...

STF recebe acréscimos de três denúncias dos atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu aditamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em três denúncias já aceitas pelo Plenário contra pessoas envolvidas nos...

Justiça homologa plano de recuperação da Oi aprovado por credores

A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, concedeu nesta terça-feira (28/5) a recuperação judicial ao Grupo Oi...

Lula sanciona lei para modernização do parque industrial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O...

Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O...

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse do Complexo Mutamba,...

TRF6 rejeita recurso da União e dobra indenização à família de perseguido político

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