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CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária

O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado....
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Sul América é punida no Amazonas por suspender plano tradicional; Cliente receberá por danos morais

Na ação o autor narrou ser beneficiário de plano tradicional de previdência privada, que por opção da Sul América deixou de ser comercializado para...
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Sem provar mau tempo, Gol indenizará passageiro por desvio de voo e horas de espera em Aeroporto

Na ação contra a Gol, o passageiro relatou que comprou passagem aérea com início no Aeroporto de São Paulo com destino a Manaus,  por...
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Banco do Brasil é condenado por fraude após cliente narrar golpe com dados de sua conta corrente

O Banco do Brasil foi condenado a devolver valores de um empréstimo fraudulento e pagar R$ 5 mil por danos morais a um cliente....
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TJAM reconhece baculejo ilegal da polícia, reforma condenação e absolve réu em tráfico de drogas

A busca e apreensão feita pela polícia em uma casa, sem autorização judicial, só pode existir se houver motivos claros que indiquem que esteja...
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Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas a partir de janeiro

A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens,...
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Indiciado no inquérito do golpe esteve em voo de Gilmar Mendes, diz PF

A Polícia Federal (PF) descobriu que um dos indiciados no inquérito do golpe compartilhou uma foto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal...
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PF indicia mais três investigados no inquérito do golpe de Estado

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (11) mais três investigados no inquérito que apura a formatação de um plano de golpe de Estado...
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