Destaque
Município é condenado a indenizar criança com TEA que recebeu tratamento incompatível em escola
Uma criança com transtorno do espectro autista, representada por sua mãe, ingressou com uma ação no 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública...
Amazonas
Mesmo sendo presa com drogas na residência, mãe de menor de 12 anos tem direito à domiciliar
Ter a mulher, mãe de um filho menor de 12 anos de idade, ter sido flagranteada em operação policial que mirou no combate ao...
Destaque
Não há possibilidade de milhas aéreas serem objeto de penhora por inadimplência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para expedir ofício às companhias aéreas com o objetivo...
Destaque
Por equívoco em cancelar aposentadoria INSS pagará por danos causados ao Segurado
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado,...
Destaque
Sendo irrazoável a multa contra a Fazenda Pública, é possível diminui-la, fixa STJ
Embora não possa analisar fatos e provas, o Superior Tribunal de Justiça está autorizado a alterar o valor da multa decorrente do descumprimento de...
Destaque
Empréstimo na CEF entendido como estelionato contra vítima tem descontos suspensos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no benefício de uma aposentada...
Amazonas
Por protesto de débitos indevidos de IPTU, contribuinte deve ser indenizado, fixa Justiça
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, aceitou recurso contra sentença do Juiz Leoney Figliuolo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que negou...
Destaque
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao...
Últimas
Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada
A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar indenização de R$ 50 mil à ex-empregada vítima de assédio...
TJ-SP mantém condenação de homem por maus-tratos a animais
Considerando que havia provas suficientes para comprovar o delito, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...
Concurseiro: inscrições para concurso do MPAM iniciam na próxima quarta-feira (13)
A inscrições para o concurso público do Ministério Público do Amazonas (MPAM) terão inicio na próxima quarta-feira (13/12), e...
Mais Lida
Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada
A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar...
TJ-SP mantém condenação de homem por maus-tratos a animais
Considerando que havia provas suficientes para comprovar o delito,...
