Destaque Lateral
Justiça concede que família corrija registro civil de menino que tinha sido registrado como menina
A Vara de Registros Públicos (VRP) da Capital do TJRJ aceitou o pedido dos pais para corrigir o registro civil do seu filho, retirando...
Notícias
TRF3 mantém decisão que obriga Anvisa a liberar importação de prótese hipoalergênica
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e manteve integralmente sentença...
Destaque Lateral
PGR denuncia deputado Nikolas Ferreira por injúria ao presidente Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria...
Notícias
STF derruba vínculo de designer que pediu demissão e virou PJ na sequência
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adicionou novos elementos à já conflituosa relação entre o STF e a Justiça do Trabalho. Em...
Notícias
Décima assina acordo em prol da população de rua no estado de Tocantins
Como forma de incentivar o exercício da cidadania e a proteção aos direitos humanos de pessoas excluídas e/ou à margem da sociedade, o Tribunal...
Destaque Lateral
Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Condomínio Complexo Turístico Jurere Beach Village, em Florianópolis (SC), a pagar a...
Amazonas
MPF recomenda ao site OLX que exclua anúncios de venda ilegal de mercúrio
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última terça-feira (23), que o site OLX exclua anúncios de venda ilegal de mercúrio e atue para...
Notícias
Decisão obtida pela AGU obriga município a resgatar cachorros abandonados em campus do IFES
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que obriga o município de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, a resgatar cachorros abandonados...
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Confederação de servidores questiona no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG
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