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Amazonas Energia não pode constranger consumidor ao corte de ligação elétrica por débito pretérito
O serviço de prestação de energia elétrica é essencial e essa natureza importa que havendo o corte de energia elétrica deva ser prontamente restabelecido....
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Demora prolongada na realização de exame de colonoscopia pelo Estado é inadmissível
A presença de câncer colorretal, pólipos e doenças inflamatórias intestinais é detectável pelo exame de colonoscopia, daí a imprescindibilidade e imediatidade do Estado...
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Dívidas com mais de cinco anos são imunes a cobranças. Entenda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que uma vez reconhecida a prescrição de...
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