O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a reativação das contas em redes sociais do deputado federal e senador eleito Alan Rick (União-AC). Na mesma decisão, o magistrado proibiu o parlamentar de compartilhar fake news e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.
No último dia 8, quando bolsonaristas promoveram ataques terroristas golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, Rick usou o Twitter para dizer que as manifestações pacíficas demonstravam indignação, mas ressaltou que não compactuava com depredações.
Três dias depois, Alexandre, no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos, determinou o bloqueio das contas do senador eleito no Twitter, no Facebook e no YouTube.
Na sequência, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao STF a reconsideração da medida, “em respeito à liberdade de expressão e às imunidades parlamentares”.
Pacheco destacou que “não houve adesão aos atos violentos” praticados no dia 8, “que foram expressamente repudiados”. Na verdade, a publicação de Rick seria apenas uma “manifestação legítima de preocupação” com a situação de crianças e idosos que foram detidos no acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel-General do Exército.
A partir disso, Alexandre constatou que “houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos”. Por isso, considerou viável a reativação dos perfis, mas manteve a remoção das postagens tidas como irregulares.
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Com informações do Conjur