Acusado de ser o mandante do assassinato de um advogado por sua atuação profissional, o ex-prefeito de Xaxim (SC), Cézar Gastão Fonini, foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. A decisão do Tribunal do Júri catarinense foi proferida na quinta-feira (9/3), mais de quatro anos depois do crime. Ele ainda terá que indenizar a família da vítima em R$ 500 mil. Joacir Montagna foi morto em seu escritório, aos 54 anos, em agosto de 2018. A OAB atuou no caso.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destaca que a Ordem acompanhou as investigações e o julgamento. Para ele, a condenação é uma mensagem clara de que intimidações a profissionais do Direito não serão toleradas, por representarem um risco à democracia e à livre atuação da profissão.
“É um caso que chocou o país e que não poderia ser esquecido ou ignorado. A punição não remedia a perda para a família, para os amigos e para a sociedade. Mas ela é clara e eficaz em mostrar que crimes contra um advogado com a pífia motivação da discordância de sua atuação profissional são inaceitáveis e geram consequências. E temos claro que ofensas à classe representam um ataque frontal à liberdade e à busca da Justiça, o que nunca aceitaremos”, diz.
De acordo com a denúncia, o ex-prefeito estava preso por outros crimes quando ordenou a morte de Montagna com a intenção de facilitar um acordo em uma ação de cumprimento de sentença, em que o advogado atuava na parte contrária.
O juiz Márcio Luiz Cristofoli, da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste, destacou os pontos que levaram à alta dosimetria da pena. “No caso, a vítima advogava há anos, atuando não só no município de Guaraciaba como em toda a região. Além disso, a vítima exercia cargo público, de modo que sua morte demanda maior reprovabilidade e, por isso, justifica maior valoração da indenização por dano moral”, pontuou o magistrado.
Julgamento
A soma das condenações de Fonini chega a 49 anos e seis meses de prisão. No entanto, a pena máxima para esse tipo de crime, de acordo com a lei, é de 30 anos. O Júri condenou o réu pelo homicídio com as qualificativas de motivo torpe, motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Outros dois réus foram julgados e inocentados – a esposa do ex-prefeito e ex-vereadora do município e outro denunciado.
Segundo as investigações, em 13 de agosto de 2018, dois acusados saíram de carro de Chapecó em direção à cidade de Guaraciaba. Um terceiro foi de motocicleta com placa clonada e número do motor adulterado. Nas proximidades do trevo de Guaraciaba, o homem apontado como autor do homicídio embarcou na moto em direção ao escritório de Montagna.
Sem retirar o capacete, ele teria anunciado um “assalto” às funcionárias do escritório e pedido para ser levado ao “doutor”. Enquanto todos deitavam no chão, o acusado desferiu um tiro no advogado, que faleceu no local.
Os acusados teriam fugido de motocicleta, que foi abandonada no interior do município de Guaraciaba. Depois, eles teriam voltado de carro para Chapecó. O contratante teria pago pelo crime R$ 7,5 mil em dinheiro, além de uma arma de fogo.
O ex-prefeito está preso preventivamente e a Justiça não autorizou que ele recorra da condenação em liberdade. Em 2019, outros cinco acusados foram condenados por participação no crime.
Com informações da OAB-Nacional