Damares atua para que projeto de Impeachment amplie irregularidades contra Ministros do STF

Damares atua para que projeto de Impeachment amplie irregularidades contra Ministros do STF

Enquanto há senadores que atuam para retirar do projeto de lei do Impeachment a previsão de irregularidades que poderão dar margem aos impedimentos dos agentes públicos, à exemplo de Sérgio Moro, que não concorda com a inclusão ‘da divulgação de fake news’ como motivo para um pedido de impeachment, no sentido inverso, a Senadora Damares Alves, do Republicanos, do Distrito Federal, quer que haja uma ampliação do texto quanto à previsão do que sejam atos ilícitos. 

Nesse sentido, Damares propõe que as decisões tomadas na Suprema Corte em caráter monocrático e que estejam fora dos casos permitidos pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno do STF, sejam enquadradas como crime de responsabilidade e possam ensejar o impedimento dos Ministros. Assim, Damares quer o aumento das possiblidades de impeachment, em sentido oposto, inclusive à atitude do Senador Mourão, que, não quer que os militares sejam enumerados como sujeitos alvo da futura lei de impeachment. 

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