Moro quer retirada de Magistrados do projeto que amplia autoridades sujeitas a Impeachment

Moro quer retirada de Magistrados do projeto que amplia autoridades sujeitas a Impeachment

O Senador Sérgio Moro, do União/PR e ex-magistrado quer retirar os ex-colegas do rol de autoridades que podem ser alvo de impeachment como consta na Proposta de Rodrigo Pacheco encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto de Pacheco ampliou o rol dos agentes públicos que podem ser sujeitos a um processo de impedimento no exercício do cargo, dentre eles os Desembargadores e juízes. 

Moro, que é ex-integrante da magistratura, pois foi juiz federal em Curitiba, propôs mudanças no texto para evitar processos contra ex-colegas. Em igual patamar, os que têm funções por assemelhação, os membros do Ministério Público. 

A justificativa de Moro é a de que ‘os magistrados e membros do Ministério Público- com exceção do procurador-geral da República e dos ministros do STF- já são objeto de julgamento, fiscalização e correição por parte de órgãos de controle criados pelo constituinte derivado, quais seja, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça” fundamentou Moro. 

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