O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu encaminhar ao presidente da República a lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de juiz substituto da classe dos juristas no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Corte.

Compõem a lista os advogados Kon Tsih Wang, Laura Maria Santiago Lucas e Mário Augusto Marques da Costa. O relator do processo foi o ministro Antonio Carlos Ferreira, cujo voto foi acompanhado integralmente pelos demais integrantes do Tribunal.

Antes do envio ao Poder Executivo, o TSE realiza a análise da regularidade formal da lista encaminhada pelo TRE, verificando se os indicados atendem aos requisitos constitucionais e legais exigidos para o exercício da função eleitoral. Concluída essa etapa sem apontamentos, a Corte autorizou o prosseguimento do procedimento.

A Constituição Federal estabelece que os Tribunais Regionais Eleitorais contam com representantes da chamada classe dos juristas, formada por advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. Para essas vagas, os tribunais eleitorais elaboram uma lista tríplice, posteriormente submetida ao TSE e, por fim, ao presidente da República.

Com a decisão, caberá agora ao presidente escolher um dos três nomes indicados para a nomeação. Somente após a publicação do ato presidencial o advogado escolhido passará a integrar oficialmente a composição do TRE do Amazonas na condição de juiz substituto da classe dos juristas.