Com o objetivo de qualificar a digitalização dos documentos e facilitar a compreensão dos trabalhadores da Justiça em relação à Resolução nº 469/2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em seu Portal o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário. A norma estabeleceu diretrizes e normas sobre digitalização de documentos judiciais e administrativos e gestão de documentos digitalizados do Judiciário.
O Manual foi desenvolvido no âmbito do Comitê do Proname e validado pela Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, presidida pela Conselheira Salise Sanchotene, e deverá ser utilizado em conjunto com os Manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória.
“Trata-se de mais uma fonte de consulta dos tribunais para aplicação das diretrizes e dos requisitos a serem observados na conversão de documentos físicos para o formato digital assim como na gestão dos respectivos documentos convertidos”, reforçou a conselheira.
A publicação apresenta requisitos técnicos mínimos que devem ser observados para assegurar eficiência, economicidade, sustentabilidade e o uso adequado de recursos materiais e humanos no processo da digitalização. O documento auxilia ainda os tribunais no desempenho da tarefa de virtualização dos serviços judiciais e administrativos.
Segundo a conselheira, o Manual também serve para balizar a manutenção da qualidade, da legibilidade, da acessibilidade e usabilidade do documento digitalizado, pelo prazo necessário.
A elaboração do Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário estava prevista na Resolução CNJ n.469/2022 e contribui para a implementação de Meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a criação da cultura da paz e o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, em todos os níveis.
Com informações do CNJ