Cliente de Telefônica não prova os danos e perde ação na justiça

Cliente de Telefônica não prova os danos e perde ação na justiça

O Juiz Alexandre Novaes, do 10º Juizado Cível, ao sentenciar um pedido de restituição de valores de prestação de serviços de telecomunicações proposto por um cliente da Telefônica Brasil, concluiu pela improcedência da ação porque, embora os serviços questionados estivessem especificados na fatura, como alegado pelo autor, os valores ajustados entre os contratantes não sofreu alteração, como demonstrado pela empresa ré. 

Para o juiz não houve vícios que maculassem o serviço prestado pela operadora de telecomunicações. Segundo constou na decisão, a controvérsia centrou-se em torno da eficiência do serviço de cobrança adotado pelo fornecedor, quanto à contraprestação dos serviços disponibilizados. 

Ao analisar o histórico das faturas, o juiz pode observar que os valores faturados não sofreram alterações, como alegou a operadora, e que a discriminação dos serviços, como registrado no documento, teve apenas o fim de dar maior transparência, sem que incidissem ônus financeiros ao cliente. 

Desta forma, foram negados os pedidos de danos materiais e morais. A sentença ponderou que ‘a parte demandante não se desincumbiu de colacionar a prova atinente aos fatos constitutivos do seu direito, referentes aos danos materiais e morais que alega haver sofrido, sendo certo que o débito foi constituído de maneira regular e a cobrança refletiu exercício regular do direito do credor”. 

O autor havia alegado, sem provas que, foi cobrado por serviços denominados Goread/Hube Jornais/Babbel/Skeelo Avançado, sem que tenha sido consultado ou feito qualquer contrato. Há prazo para recorrer. 

Processo nº 0500892-55.2023.8.04.0001. Leia a parte dispostiva:

[…]

No caso dos autos, a parte requerida demonstrou que os débitos são inerentes à composição dos serviços digitais contratados e estão embutidos no plano da parte autora, porém vem sendo discriminado nas faturas como forma de transparência, mas sem alteração de valores de forma unilateral pela parte requerida, conforme regulamento. Ademais, consta o histórico de pagamentos das faturas, onde se pode concluir que os valores faturados correspondem ao plano contratado. Nesse contexto, estou convencido de que as cobranças foram constituídas de maneira regular, não configurando qualquer tipo de alteração unilateral por parte da sociedade ré. Em contrapartida, a parte demandante não se desincumbiu de colacionar aprova atinente aos fatos constitutivos do seu direito, referentes aos danos materiais e morais que alega haver sofrido, sendo certo que o débito foi constituído de maneira regular e a cobrança refletiu exercício regular de direito do credor, não dando azo à reparação imaterial pleiteada na inicial. DISPOSITIVO: Forte nesses argumentos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na vestibular, consoante fundamentação supra.

Leia mais

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14 horas semanais, sem perda salarial. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...

Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Registros de tratamentos anteriores à contratação levaram juiz a concluir que a beneficiária conhecia a condição quando foi preenchida...

Homem indenizará por mensagens em que desejava a morte de ex-companheira

Juíza entendeu que a repetição e a gravidade das mensagens ultrapassaram os desentendimentos do fim da união estável e...