O recurso, à evidência, é o meio pelo qual sempre se ataca uma decisão judicial que cause prejuízo a uma das partes no processo. Francisco Plínio Valério Tomaz ainda disputa na Justiça a reforma da decisão do Juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira que julgou improcedente uma ação do Senador da República, pelo Amazonas, contra o AM POST e o Google. Em fase de apreciação, o Google Internet manifestou que não quer o julgamento virtual. 

Plínio  Valério havia também pedido a condenação do Google para a retirada de conteúdo ofensivo de suas páginas e mais danos morais. Valério diz que o juiz mudou radicalmente de entendimento, pois concedeu uma liminar reconhecendo a matéria difamatória e enganosa, publicada pelo AM POST e, por ocasião da sentença, entendeu pela improcedência do pedido por falta de provas mesmo antes tendo se servido do vídeo como amparo para a decisão cautelar que determinou a remoção de material indicado como agressor a direito de imagem.

Ao sentenciar, o juiz revogou a cautelar, porque entendeu que os links indicados para acesso ao vídeo difamatório contra Valério  não eram válidos, por não serem passíveis de observação em seu conteúdo. Valério diz que as provas foram suficientes e o caso ainda será julgado pela Turma Recursal. 

“Apesar de toda a credibilidade do autor, não há como aferir razão ao demandante simplesmente pela sua palavra sem provas de qualquer abuso praticado pelas partes rés, razão pela qual julgo improcedente o pedido formulado em todos os seus termos”, dispôs o juiz na sentença recorrida. 

O vídeo combatido por Plínio Valério foi referente a uma produção antiga, como reconhecido inicialmente pelo juiz, e teria afetado a imagem do autor porque o acusava de um crime grave, com indícios de ‘fake news’, motivo pelo qual teria determinado a sua remoção. 

O vídeo que contrariou Valério se referiu a um conteúdo antigo e que teve o propósito de confundir a opinião pública em período de eleição em 2022, pois foi associado a informações inverídicas. Segundo o autor a mídia já teria sido submetida a alvo de avaliação judicial. Os fatos revelados no vídeo corresponderiam ao pagamento de salário em espécie, enquanto foi Vereador na Câmara Municipal de Manaus.

Na época, a Câmara Municipal estava com suas contas bancárias bloqueadas por ordem judicial, o que obrigou a efetuação do pagamento dos servidores por meio de dinheiro em espécie. Ocorre que, o AM POST usou das imagens para traduzir a ideia de que seria pagamento de propina. 

Insatisfeito com a sentença que julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais, Valério recorreu. Diz ter comprovado que a acusação foi improcedente e não consegue entender porque o juiz mudou de posicionamento perante a prolação da sentença. 

Com a remessa dos autos à Turma Recursal, para apreciação, o Google se opôs ao julgamento virtual. Ocorre que o próprio juiz já havia excluído o Google da demanda, e o recorrente sustenta que a plataforma não detém legitimidade para se opor ao julgamento. A Turma ainda não analisou o incidente. 

Processo nº 0640013.35.2022.8.04.0001