A iniciativa segue a Diretriz Estratégica n. 7 da Corregedoria, que prevê regulamentar e promover práticas e protocolos para o combate à litigância predatória, preferencialmente com a criação de meios eletrônicos para o monitoramento de processos.
As informações devem ser transmitidas à Corregedoria Nacional, que alimentarão painel único agregador dos dados. O formulário, disponível aqui, possibilitará o dimensionamento do alcance e do acompanhamento da diretriz.
“A iniciativa de coleta de dados possibilitará ações da Corregedoria Nacional de Justiça para o combate à litigância predatória, bem como representará um impulso às iniciativas que possam minimizar esta prática processual de efeitos nocivos para o Judiciário”, disse o corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, em mensagem direcionada aos tribunais de todo o país.
O texto destaca que a diretriz estratégica tem aderência com o macrodesafio de Garantia dos Direitos Fundamentais e considera o teor da Recomendação n. 127/2022 do CNJ. O normativo orienta, aos tribunais, a adoção de cautelas para refrear a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.
O corregedor ressalta, também, que a litigância predatória envolve temas mais abrangentes do que o objeto da recomendação e ocorre por meio de demandas repetitivas de diferentes naturezas, como o uso abusivo do Poder Judiciário.
Seminário
A inclusão da regulamentação e da promoção de práticas e protocolos pela Corregedoria, neste sentido entre as diretrizes estratégicas, ocorreu a partir do 1.º Seminário Dados e Litigância: Experiências do Judiciário Brasileiro no Monitoramento da Litigância Predatória. No evento, que se realizou em novembro do ano passado, foram debatidas a judicialização e os perfis de litigantes no Judiciário brasileiro.
Também foram compartilhadas as experiências dos Núcleos de Monitoramento de Perfis de Demanda (Numopedes) e dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário no enfretamento da litigância predatória, além da apresentação dos diversos modelos de monitoramento da judicialização cível nos diversos tribunais e do painel dos grandes litigantes do CNJ.
Com informações do CNJ