O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu, nesta terça-feira (27), pela segunda vez, uma audiência pública para obter contribuições da sociedade acerca das metas nacionais da instituição para 2024. O evento foi realizado na sede do TST, em Brasília. A consulta pública sobre o tema segue aberta até o dia 15 de julho.
Construção coletiva
De acordo com o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, a gestão participativa das metas visa alinhar a atuação jurisdicional ao interesse público, a fim de construir, coletivamente, um sistema de justiça que efetivamente garanta os direitos humanos de todas as pessoas. “Essa gestão tem por pilares a união, a democracia e a transparência. Não há união sem democracia, e não há democracia sem transparência”, afirmou.
A audiência pública reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra), da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF) e da Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra).
Metas
As metas são fixadas para os objetivos que integram o Plano Estratégico do TST 2021-2026, documento alinhado aos macrodesafios fixados na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, prevista pela Resolução CNJ 325/2020. As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade mais eficiência e qualidade nos serviços. Anualmente, os resultados alcançados são analisados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Direitos humanos
Ao apresentar o tema “Direitos Humanos e Gestão por Metas: um diálogo possível?”, a desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), fez um breve contexto da gestão por metas estabelecidas pelo CNJ e uma reflexão acerca do cumprimento de metas em relação à gestão por resultados. “É com o viés dos Direitos Humanos que o Poder Judiciário vem se desenvolvendo ao longo dos anos, desde a criação do Conselho Nacional de Justiça. O Judiciário brasileiro é o garantidor da proteção dos Direitos Humanos”.
Metas
A juíza Adriana Meireles Melonio, auxiliar da Presidência e gestora de Metas do TST, e o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Rafael Araujo Leal, apresentaram os resultados das Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ para o TST. De acordo com a juíza, o número de processos julgados tem aumentado nos últimos três anos. “Houve um aumento de 14% de 2020 para 2021 e de 18% em relação de 2021 para 2022”, observou.
Eles explicaram, ainda, aspectos relacionados à Meta 2, que trata do julgamento de, pelo menos, 100% dos processos distribuídos até quatro anos antes do ano de referência, e da Meta 5, cujo objeto é a redução da taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos que ficaram parados, sem solução, em relação ao total tramitado de um ano.
Por fim, a juíza falou sobre a Meta 9, que se relaciona com a questão da inovação. “Essa meta trata sobre a pauta social”, afirmou. “O CNJ tem mudado as metas para cuidar não só da produtividade, mas também das pautas sociais. Em 2020, tivemos dois projetos principais: o Programa Carbono Neutro e o Estímulo à Conciliação com Marketing Digital. Já em 2023, o nosso projeto principal são os Calendários Virtuais Acessíveis”.
Com informações do TST