O Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu na manhã de quarta-feira, 15/6, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia. O documento foi entregue ao juiz auxiliar da Presidência do TJAM, magistrado Jorsenildo Dourado do Nascimento, pelo presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT).
A entrega do relatório ao Poder Judiciário ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência da Corte, que fica no Edifício-Sede Desembargador Arnoldo Péres, Avenida André Araújo, s/n.º, Aleixo, zona Sul.
Durante a reunião, o deputado Sinésio Campos sugeriu que o Tribunal estude a possibilidade de criação de uma vara especializada para o julgamento de ações relacionadas às demandas relativas à concessionária de energia.
O juiz Jorsenildo Nascimento apontou que um número expressivo de ações que tramitam nos Juizados Especiais da capital está relacionado com as demandas contra as concessionárias de serviços públicos e enfatizou que o “Tribunal de Justiça do Amazonas não mede esforços para que a prestação jurisdicional especialmente relacionada a esse tipo de demanda seja a mais célere possível”.
O relatório também já havia sido entregue à Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) na última terça-feira, 14/6.
Fonte: Asscom TJAM
