PT quer PEC que modifique expressamente o papel da Forças Armadas na Constituição

PT quer PEC que modifique expressamente o papel da Forças Armadas na Constituição

O Partido dos Trabalhadores  tentará proibir a participação de militares da ativa em cargos públicos e acabar com operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Passado o carnaval, deputados do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deflagrarão uma ofensiva com o objetivo de obter 171 assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformule o artigo 142 da Constituição Federal. 

O dispositivo trata do papel das Forças Armadas, mas é  interpretado a bel prazer por Bolsonaristas, que visaram dar um golpe politico no país, inclusive insuflando movimentos por redes sociais. 

Apesar das articulações do PT, o Palácio do Planalto resiste à ideia, sob o argumento de que não é hora de comprar nova briga, após a pressão sobre o Banco Central para reduzir a taxa de juros. O artigo 142 da Constituição é citado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitam o resultado da eleição.

A leitura da extrema direita é a de que o texto autoriza as Forças Armadas a atuar como poder moderador, se forem convocadas a fazer uma intervenção. Juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, rechaçam esse entendimento. A ideia de alterar o artigo 142 para afastar interpretações esdrúxulas tem o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. 

Leia mais

Fraude à cota de gênero pode levar à perda imediata de mandatos em Iranduba, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral determinou o restabelecimento imediato dos efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que reconheceu fraude à cota...

Notificação devolvida como “não procurado” não comprova mora em ação de busca e apreensão

A devolução de notificação extrajudicial com a anotação “não procurado” não é suficiente para comprovar a mora do devedor e impede o ajuizamento válido...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Plataforma de pagamentos bloqueia indevidamente valores de cliente e é condenada por danos morais

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma plataforma de pagamentos a desbloquear valores...

Justiça mantém negativa de cadastro de motorista em aplicativo por critérios de segurança

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do...

Juiz mantém acordo para gestante ficar em casa e rejeita indenização por ociosidade forçada

O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, rejeitou os pedidos de indenização por...

Justiça mantém condenação de concessionária por xingamentos e ameaças a operador de pedágio

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve condenação imposta a uma concessionária de...