A Medida Provisória (MP) 1154/23 reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 ministros. A MP estabelece que não haverá aumento de despesa. A primeira MP do governo Lula foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite de domingo (1), pouco depois da cerimônia de posse.

A lista de ministérios ficou a seguinte:

• Agricultura e Pecuária
• Cidades
• Cultura
• Ciência, Tecnologia e Inovação
• Comunicações
• Defesa
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Integração e do Desenvolvimento Regional
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Direitos Humanos e da Cidadania
• Fazenda
• Educação
• Esporte
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos
• Igualdade Racial
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Justiça e Segurança Pública
• Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Minas e Energia
• Mulheres
• Pesca e Aquicultura
• Planejamento e Orçamento
• Portos e Aeroportos
• Povos Indígenas
• Previdência Social
• Relações Exteriores
• Saúde;
• Trabalho e Emprego
• Transportes
• Turismo
• Controladoria-Geral da União

Os órgãos com status de ministério são:

• Casa Civil da Presidência da República
• Secretaria das Relações Institucionais da Presidência
• Secretaria-Geral da Presidência
• Secretaria de Comunicação Social
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Advocacia-Geral da União (AGU)

O governo de Jair Bolsonaro contava com 17 ministérios e seis órgãos com status  de ministério.

Economia
O ministério da Economia foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vão retornar para o Ministério da Fazenda. Antes, o órgão era comandado pelo Banco Central. O conselho chegou a passar pelo Ministério da Justiça e da Economia no início do governo Bolsonaro.

A Medida Provisória também altera o Programa de Parcerias de Investimentos, antes uma secretaria do extinto ministério da Economia e passa para a guarda da Casa Civil.

O governo recria o chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável; bem como propor leis, políticas e acordos de procedimento que visem ao desenvolvimento econômico social sustentável.

Cultura
O ministério da Cultura, extinto no governo Bolsonaro, foi recriado com a atribuição de cuidar das políticas nacionais de cultura e das artes, zelar pelo patrimônio histórico, artístico e cultural; regular os direitos autorais, entre outras finalidades.

Indígenas e Quilombolas
A MP estabelece a criação do Ministério dos Povo Indígenas cuja competência prevista envolve o reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas; bem como a tratar da política indigenista. No governo anterior, essas atribuições estavam inseridas e distribuídas na pasta da Agricultura e da Justiça.

Já a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas; antes sob o ministério da Agricultura, agora ficará inserida nas atribuições do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Tramitação
A MP 1154/23 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias