Durante agosto de 2023, a Operação Resgate III retirou 532 trabalhadores do trabalho escravo contemporâneo. Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Essa é a maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil e é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42). Houve resgates em 15 estados: AC, BA, ES, GO, MA, MG, MT, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SP e TO. Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo de café (98), cultivo de alho (97) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos em restaurantes (17), oficina de costura (13) e construção civil (10), além de trabalho doméstico.
O resgate de trabalhadores domésticos chegou a 10, dos quais três homens e sete mulheres, entre elas uma idosa de 90 anos que trabalhou por 16 anos sem carteira assinada na residência de uma empregadora de 101 anos no Rio de Janeiro. A vítima é a pessoa mais idosa já resgatada de trabalho escravo no Brasil.
Além dessa trabalhadora de 90 anos, no Rio de Janeiro foi realizado mais um resgate de trabalhadora doméstica idosa, além de sete trabalhadores resgatados em uma casa de recuperação para dependentes químicos, somando nove pessoas resgatadas.
No total da Operação, os trabalhadores já receberam, aproximadamente, R$ 3 milhões em verbas rescisórias e já foram pagos cerca de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor total será maior, pois muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados.
Resgate de trabalhadora doméstica de 90 anos
A mulher de 90 anos foi resgatada no bairro Grajaú, capital do Rio de Janeiro, em situação de trabalho doméstico análogo à escravidão por jornada exaustiva. A vítima é a trabalhadora doméstica mais idosa encontrada em condição de trabalho análogo à escravidão no Brasil. A força-tarefa responsável pelo resgate foi composta por procuradores do MPT no Rio de Janeiro, Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e agentes da Polícia Federal.
De acordo com a fiscalização, a vítima laborava para a família há 50 anos, sendo que há 16 como empregada doméstica na residência, permanecendo cuidando de uma senhora também idosa, com mais de 100 anos, mãe da empregadora. Após entrevistas e verificação física, a fiscalização constatou condições análogas à escravidão, sobretudo pela jornada exaustiva da idosa, que trabalhava nos afazeres domésticos sem qualquer folga e não ia em casa desde dezembro de 2022. A equipe também constatou que a empregada não possuía o vínculo devidamente registrado e, portanto, não possuía qualquer garantia previdenciária e trabalhista.
A procuradora Guadalupe, que atuou no resgate, destacou que é necessário diferenciar o direito previdenciário e o direito trabalhista: “Era uma senhora idosa, franzina, sem direito à desconexão, ao descanso semanal remunerado, e à jornada limitada a 8 horas, o que a colocou num trabalho exaustivo, caracterizador do trabalho análogo ao de escravo. Muito embora essa senhora seja aposentada, ela tem direito a observância da jornada máxima de 8h, podendo prorrogar por 2 horas, pagamento da hora extra, repouso semanal remunerado, férias. Então o que a sociedade em geral pensa é que por estar aposentada pode trabalhar sem direito trabalhista nenhum, e isso é um grande erro”.
O núcleo familiar da empregadora se comprometeu perante o MPT, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias da trabalhadora, considerando os últimos 16 anos, e de multa por dano moral individual. A Fiscalização do Trabalho calculou as verbas rescisórias em cerca de R$30 mil e emitiu a guia de seguro-desemprego especial.
Em relação a outras irregularidades trabalhistas, serão lavrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho os autos de infração, entre eles de trabalho análogo ao escravo, falta de registro na carteira de trabalho e descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. A Polícia Federal dará seguimento a inquérito para apurar as infrações penais cometidas.
A vítima está sendo acompanhada pela equipe do Projeto Ação Integrada – Resgatando a Cidadania.
Denúncias
As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, criado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) ou pelos canais de atendimento do MPT: Aplicativo MPT Pardal, Site, telefone (0800-0221-331) e presencialmente, em uma das unidades do MPT.