Em pouco mais de um ano, 850 mulheres do Rio de Janeiro dos mais diferentes segmentos sociais apresentaram petições de medida protetiva de urgência por violência doméstica ou familiar utilizando o aplicativo Maria da Penha Virtual. São mulheres que vivem em comunidades carentes, profissionais liberais, médicas e psicólogas que, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19, não tiveram de comparecer a delegacias para o registro de boletins de ocorrência para garantir o afastamento do agressor.

“Quem sofre violência não tem tempo para esperar. E o aplicativo Maria da Penha Virtual foi desenvolvido com esse sentido de urgência: garantir a proteção rápida e imediata a mulheres vítimas de agressão, evitando que essa situação continue ou se agrave”, explica a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Rio de Janeiro.

“O aplicativo facilita muito o pedido de medida protetiva de urgência. O formulário para preenchimento no link de acesso é uma petição que é levada ao juiz no prazo de uma hora após o envio. E isso pode ser feito de qualquer dispositivo eletrônico com acesso à internet: um celular, um computador ou um tablet, sem burocracia, sem a necessidade de um advogado e sem deslocamento até uma delegacia”, conta a magistrada.

O resultado efetivo em evitar a escalada da violência contra as mulheres assegurou ao aplicativo Maria da Penha Virtual, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral na categoria Tribunal. A premiação foi criada em homenagem à magistrada carioca vítima de feminicídio em 2020 e busca dar visibilidade a iniciativas do Poder Judiciário e da sociedade que ajudam no enfrentamento à violência contra mulheres. O anúncio das iniciativas vencedoras foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro.

Pandemia
O aplicativo começou a ser desenvolvido a partir do aumento expressivo da violência contra as mulheres na pandemia da Covid-19 em decorrência de vários fatores, entre os quais confinamento, abuso de álcool e drogas, aumento do desemprego e maior incidência de doenças mentais. Levou em conta, também, a Lei n. 14.022/2020 que determinou a adoção de medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Conforme dados do Dossiê Mulher 2020, somente no Rio de Janeiro 128.322 mulheres foram vítimas de violência doméstica ou familiar em 2019, o correspondente a 352 casos por dia e 15 casos a cada hora. Com o distanciamento social, os casos aumentaram ainda mais.

Esse contexto uniu o TJRJ e o Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para o desenvolvimento de uma solução que permitisse o pedido de medida protetiva de urgência pela Internet, sem a necessidade de comparecimento a delegacias. A nova ferramenta entrou em operação em novembro de 2020, tornando disponível um formulário de fácil preenchimento em situações de emergência.

Fonte: Conjur