O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, participou, nessa quinta-feira (28/5), em Manaus, do lançamento da obra “Moradia sobre as Águas – Regularização Fundiária das Palafitas no Brasil”. A solenidade foi realizada no Salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro.
O lançamento integrou a programação de encerramento da Semana Nacional Solo Seguro Favela, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). O evento reuniu autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de magistrados, representantes do sistema de Justiça, gestores públicos, parlamentares, advogados, pesquisadores e profissionais das áreas urbanística, ambiental e fundiária.
Publicada pela Editora Thoth, a obra tem coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques e coordenação-executiva de seu assessor, André Azevedo Machado. O livro é assinado pelo biólogo Ayrton Klier Péres Junior, pelo advogado Felipe Boni de Castro e pelo arquiteto Gustavo Braz Carneiro, reunindo uma abordagem interdisciplinar sobre a temática.
O conteúdo aborda os desafios relacionados às moradias construídas sobre palafitas e às ocupações em áreas alagadas, além de apresentar caminhos voltados à garantia do direito à moradia digna, à segurança jurídica e à inclusão social.
Entre os principais pontos discutidos está o conceito do “direito de uso da superfície fluvial com função social”, construção jurídica inédita que busca compatibilizar proteção ambiental, sustentabilidade urbana e regularização fundiária responsável.
Durante a apresentação da obra, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, destacou que a publicação representa uma contribuição relevante para o debate jurídico, urbanístico e social sobre uma das questões habitacionais mais desafiadoras do país, especialmente na Amazônia.
“A justiça fundiária se constrói por meio do diálogo e da atuação articulada entre instituições e sociedade. Estima-se que mais de 5 milhões de brasileiros e brasileiras vivam em áreas de ressaca e às margens de rios, em habitações sobre palafitas, sem qualquer segurança jurídica e historicamente invisibilizados pelas políticas públicas de ordenamento territorial e regularização fundiária.”
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, o lançamento da obra coordenada pelo ministro Mauro Campbell Marques é muito importante para a ampliação do debate desse tema tão importante e que faz parte da realidade da nossa região.
“Nos orgulha muito o lançamento desta importante obra, que trata especificamente da regularização das palafitas e contribui para ampliar o debate sobre soluções jurídicas e sociais para essas comunidades. Deixamos aqui nossa gratidão pela contribuição oferecida ao tema, fortalecendo a construção de caminhos mais dignos e seguros para essas famílias”, afirmou.
O desembargador destacou, ainda, que a iniciativa dialoga diretamente com os objetivos do programa Solo Seguro Favela, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem alcançando resultados expressivos no Amazonas, com milhares de títulos expedidos e registrados em cartório, garantindo cidadania e segurança jurídica à população.
Ao final da solenidade, os participantes puderam adquirir exemplares da obra em espaço reservado para dedicatórias feitas pelo ministro Mauro Campbell Marques e pelos autores do livro.
A publicação busca fortalecer o debate sobre políticas públicas de regularização fundiária e contribuir para a construção de soluções institucionais voltadas à garantia de direitos, cidadania e inclusão social em territórios vulneráveis.
Fonte: TJAM