A discussão sobre parâmetros éticos para autoridades públicas sempre avança com maior dificuldade quando coincide com momentos de fricção institucional. No Supremo Tribunal Federal, o debate não é diferente: iniciativas de autorregulação podem fortalecer a legitimidade da Corte, mas também expõem divergências internas e abrem espaço para pressões externas — especialmente quando tramitam no Congresso propostas de atualização das regras de impeachment de ministros.

É nesse ambiente que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tenta impulsionar a elaboração de um Código de Conduta para os integrantes da Corte. A proposta, ainda embrionária, pretende disciplinar temas como transparência em eventos, relacionamento com agentes privados, gestão de conflitos de interesse e critérios para recebimento de verbas ou benefícios institucionais. Fachin também quer levar o debate ao Conselho Nacional de Justiça, numa frente paralela que alcançaria toda a magistratura.

A iniciativa, porém, enfrenta resistência de uma ala de ministros. Parte da Corte considera inoportuno discutir publicamente normas de autocontrole no mesmo momento em que o Senado revisa a Lei do Impeachment e acumula pedidos de afastamento de integrantes do Supremo — alguns deles impulsionados por atores políticos que usam o discurso anti-STF como plataforma eleitoral. Para esses ministros, abrir um debate interno agora equivaleria a oferecer munição ao Legislativo e permitir que divergências fossem exploradas como sinais de fragilidade institucional.

O incômodo também é alimentado pelo fato de que a revisão legislativa foi desencadeada, em parte, por decisão do decano Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República a legitimidade para pedir impeachment de ministros do Supremo. A reação do Congresso, sobretudo no Senado, foi imediata, e a percepção de “blindagem” aumentou a pressão sobre o tribunal. Nesse contexto, avançar com um código de ética poderia ser lido como recuo estratégico ou reconhecimento tácito de falhas — interpretações que a Corte historicamente evita incentivar.

Até agora, o grupo de trabalho criado por Fachin reuniu-se uma única vez. Inspiradas no modelo alemão, as discussões devem tratar de temas sensíveis como remuneração, lobby institucional, relações com escritórios privados e limites da atuação pública de magistrados. Embora a elaboração de normas internas possa representar avanço na governança judicial, o Supremo se vê obrigado a calibrar o momento de sua própria autorregulação, num cenário em que qualquer sinal de divisão interna produz efeitos políticos imediatos e imprevisíveis.