Com o objetivo de fortalecer a atuação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, o Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 3ª Sessão Virtual de 2023, encerrada na última sexta-feira (10/3), ato normativo que altera a Resolução CNJ n. 163/2012 e atualiza a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum. Agora, o grupo passa a contar com representantes das principais associações de jornalismo investigativo e imprensa do país.
A proposta, de relatoria da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, eleva para dez o número de integrantes da Comissão, incluindo dois conselheiros do CNJ, três juízes auxiliares do CNJ, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
De acordo com a ministra, além de promover o fortalecimento, a ampliação do número de integrantes garante maior capacidade para o Fórum promover o debate e a articulação entre os setores da imprensa e do Poder Judiciário, em prol da defesa da liberdade de expressão e da transparência na gestão pública.
“A aprovação deste ato normativo é medida importante para fortalecer a democracia e aprimorar a atuação do Poder Judiciário em defesa dos valores constitucionais”, destacou a presidente do Conselho, ministra Rosa Weber.
Entre as funções do Fórum, estão o levantamento estatístico de ações judiciais envolvendo a imprensa; a produção de estudos sobre atuação da magistratura em países democráticos visando a facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito ao trabalho da imprensa; e a atuação integrada com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais, para aprofundar estudos sobre o tema.
A Comissão Executiva, por sua vez, deve elaborar e executar o programa de trabalho do Fórum, conduzindo as atividades e propondo medidas e ações para alcançar os objetivos propostos. Além disso, a comissão também deve promover debates e integrar a magistratura em torno dos temas relacionados aos objetivos do Fórum.
Com informações do CNJ