Em uma petição conjunta encaminhada a diferentes instâncias, as Lojas Americanas e o banco BTG Pactual pediram a suspensão de todos os processos envolvendo as empresas por 30 dias.
A suspensão foi solicitada para que as partes possam “avaliar a repercussão” das decisões recentes, tanto nos autos da recuperação judicial quanto nos demais processos.
As empresas querem “considerar possíveis alternativas visando
ao melhor atendimento dos interesses envolvidos”.
Os pedidos foram distribuídos para a 1ª Vara Empresarial de Conflitos e Arbitragem de São Paulo; para a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e para a 18ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ.
BTG x Americanas
Após a descoberta de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões, as Americanas tiveram a recuperação judicial autorizada pela Justiça do Rio de Janeiro. A dívida da varejista é de R$ 47,9 bilhões. Desse total, R$ 26 bilhões são devidos a 12 bancos — entre eles, o BTG.
Desde a descoberta do rombo, o BTG está em disputa com as Americanas. Logo após a divulgação da dívida, o banco acionou uma cláusula de contrato e antecipou o pagamento das dívidas das Americanas, retendo R$ 1,2 bilhão da varejista que estavam em seu poder.
As Americanas entraram na Justiça e pediram a antecipação de alguns efeitos de recuperação judicial, como proteção contra os credores. A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acatou o pedido e mandou o BTG devolver os valores sequestrados. Segundo o banco, a decisão não poderia afetar atos anteriores.
O BTG, então, conseguiu uma decisão do TJ-RJ ordenando a preservação de todos os efeitos da compensação, ou seja, que o dinheiro ficasse em poder do banco.
Depois disso, a 4ª Vara Empresarial do Rio, ao acatar o pedido de recuperação judicial da varejista, reiterou a ordem de devolução. De acordo com o BTG, no entanto, “se, no momento do pedido de recuperação judicial — e do ajuizamento da medida cautelar perante o Juízo da 4ª Vara empresarial — , a extinção das obrigações das Americans já havia se operado, e portanto tais valores já pertenciam exclusivamente ao BTG, não é o juízo recuperacional competente para determinar sua ‘devolução’ sob pretexto de proteção de bens da recuperanda”.
No fim de janeiro, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, mandou suspender a decisão judicial que devolvia para as Lojas Americanas o dinheiro sequestrado pelo BTG Pactual. A decisão, no entanto, manteve a indisponibilidade dos valores.
Sigilo de volta
A 4ª Vara Empresarial do Rio restabeleceu, nesta quinta-feira (16/3), o sigilo do incidente processual que apura as inconsistências contábeis relatadas pelas Americanas.
A decisão atendeu a pedido da varejista, que alegou que os documentos juntados no referido incidente foram extraídos de processos sigilosos em curso perante a Comissão de Valores Mobiliários.
Em 11 de março, o juízo havia levantado o segredo de todos os incidentes processuais da recuperação judicial das Americanas. Entre as questões secundárias surgidas no processo e abrangidas pela decisão estão apurações relativas a inconsistências contábeis apresentadas pelo grupo empresarial.
Também foi garantido acesso público a informações sobre o financiamento debtor in possession (DIP) de R$ 2 bilhões aprovado para as Americanas. O DIP consiste em um empréstimo feito em um ambiente de recuperação judicial, no qual os credores passam na frente da fila para receber o valor devido.
O juiz Paulo Assed Estefan lembrou que, conforme a Constituição, a publicidade dos atos processuais é regra e o sigilo é exceção. “O interesse individual não pode se sobrepor ao público”, assinalou ele.
Com informações do Conjur