TJSP condena ex-diretor da Dersa a nove anos e três meses por corrupção e lavagem de R$ 1 milhão

TJSP condena ex-diretor da Dersa a nove anos e três meses por corrupção e lavagem de R$ 1 milhão

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo sentenciou ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a nove anos e três meses de reclusão. Além disso, o colegiado reverteu a absolvição de representante de empresa de engenharia para condená-lo por lavagem de dinheiro a cinco anos e três meses de reclusão.
Consta nos autos que o diretor da empresa paulista recebeu propina de R$ 1 milhão para alteração do traçado do Rodoanel Norte para que a via não passasse por uma pedreira de propriedade de empreiteira. Em reunião com representantes da empresa, o réu sugeriu a elaboração de um contrato simulado com a companhia do segundo acusado, com laudo que justificasse a mudança no projeto.
A investigação se deu como desdobramento de delação premiada realizada pela construtora responsável pela obra. Em primeira instância, o ex-diretor foi condenado por corrupção passiva e os dois réus absolvidos da lavagem de dinheiro.
O relator do recurso, desembargador Farto Salles, frisou que o contrato assinado de forma simulada tinha como único objetivo “conferir ares de legalidade à propina solicitada”, configurando o crime de lavagem de capitais. “Pouco importa que a quebra de sigilo bancário não tenha revelado a efetiva transferência dos valores”, afirmou o magistrado, “mormente porque a infração penal já se consumou com o pagamento dos valores atrelados à celebração do contrato fictício”.
A turma julgadora afastou a possibilidade de condenação do segundo réu pelo crime de falsidade ideológica, seguindo o entendimento do relator de que a simulação de contrato foi apenas um crime-meio para a concretização da lavagem de dinheiro.
Também participaram do julgamento os desembargadores Eduardo Abdalla e Machado de Andrade. A decisão foi unânime. Com informações do TJSP

Apelação nº 0087648-38.2018.8.26.0050

 

Leia mais

STF cassa decisão do TJAM que excluiu consignados da análise de superendividamento

Gilmar Mendes determinou novo julgamento do recurso de uma consumidora que pediu para renegociar dívidas com sete instituições financeiras. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo...

Empresas que contestaram Difal na Justiça e não recolheram o imposto ficam livres da cobrança

TJAM aplica entendimento do STF e reconhece que depósitos judiciais não impedem o benefício; ação deve ter sido ajuizada até 29 de novembro de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF tem cinco votos para cassar condenação de TV por críticas a policial acusado de homicídio

Relator Edson Fachin propõe novo julgamento no TJ do Paraná. Alexandre de Moraes abriu divergência por entender que o...

Justiça mantém indenização por morte de cão após ingestão de petisco contaminado

TJSP manteve a condenação da fabricante do petisco da marca Bassar e excluiu do processo a loja que vendeu...

STF cassa decisão do TJAM que excluiu consignados da análise de superendividamento

Gilmar Mendes determinou novo julgamento do recurso de uma consumidora que pediu para renegociar dívidas com sete instituições financeiras. O...

Governo federal vai avaliar lei sobre recarga de carros elétricos em condomínios

Proposta do setor foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Regras de instalação variam entre os estados. O governo federal vai...