O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública de reparação por dano moral social e coletivo contra um casal que recebeu três doses de vacina contra a Covid-19, sendo duas de Coronavac a terceira da Pfizer. A Justiça já concedeu antecipação de tutela para impedir que eles tomem a segunda dose da Pfizer ou a primeira de algum outro imunizante, sob pena de multa de R$ 1 milhão. O MPMG pede também pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 500 mil por dano social a cada um dos demandados devido à gravidade da conduta.
Segundo a ACP da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Novo, os denunciados têm residência em Belo Horizonte, onde receberam as duas doses de Coronavac, e também em uma fazenda em Rio Novo, onde foram revacinados. O município da Zona da Mata, com 8.712 mil habitantes, recebeu, até o dia 7 de julho, 5.663 doses, o suficiente para imunizar menos da metade de sua população, já que são necessárias duas doses para completar o esquema vacinal. “Tal conduta por parte dos demandados poderá comprometer o Plano Municipal de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não agraciada pelo imunobiológico”, afirma a ACP.
A promotora de Justiça titular Silvana Silvia Fialho Dalpra afirmou em sua inicial que “a investigação sobre a revacinação começou após denúncia anônima à Ouvidoria do MPMG. Foi aberto um procedimento administrativo para investigar o caso e o cruzamento de dados das secretarias municipais de Saúde de Belo Horizonte e Rio Novo permitiu comprovar a revacinação de forma fraudulenta e torpe, em manifesto prejuízo à coletividade de Rio Novo. As condutas narradas também darão ensejo à persecução penal pelo suposto crime de estelionato, inclusive com avaliação acerca do oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal“.
Processo eletrônico 5000525-12.2021.8.13.0554
Fonte: Ascom MPMG