Mesmo sem a instalação formal de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar eventuais irregularidades no Banco Master, o Senado Federal passou a tratar do tema em diferentes colegiados permanentes e temporários da Casa.
A estratégia tem permitido o avanço de diligências e oitivas relacionadas ao caso à margem da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem compete dar seguimento a requerimentos de criação de CPI. Até o momento, embora haja pedidos com número suficiente de assinaturas, não houve autorização para a abertura de uma comissão dedicada exclusivamente ao tema.
Apurações distribuídas em três frentes
As discussões sobre o banco passaram a ser incorporadas: à CPI Mista que investiga fraudes no INSS; Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); e à CPI do Crime Organizado.
No âmbito da CAE, presidida por Renan Calheiros, o acompanhamento de eventuais falhas regulatórias no Sistema Financeiro Nacional foi apontado como fundamento para a inclusão do tema na pauta do colegiado. Já a CPI do Crime Organizado, sob presidência de Fabiano Contarato e relatoria de Alessandro Vieira, tem indicado a intenção de examinar possíveis vínculos entre estruturas financeiras investigadas e outras organizações sob apuração.
Paralelamente, senadores continuam a defender a instalação de uma CPI própria para tratar exclusivamente do Banco Master. Há, inclusive, sinalizações de que a questão poderá ser judicializada, com base em precedentes como o que levou à criação da CPI da pandemia por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal.
Oitiva cancelada
O empresário Daniel Vorcaro, apontado como controlador do Banco Master, chegou a ter depoimentos agendados na CPI do INSS e na CAE nesta semana. As oitivas, no entanto, não ocorreram após a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que indeferiu pedido relacionado ao deslocamento do investigado a Brasília em aeronave particular.
Com isso, o comparecimento previsto às duas comissões foi cancelado. O empresário também poderia vir a ser convocado por outros colegiados, a depender do andamento das investigações.
Escopo das investigações
No caso da CPI do Crime Organizado, a apuração deverá abranger possíveis relações entre fundos de investimento mencionados nas investigações e agentes públicos ou escritórios com atuação no sistema de Justiça.
A apuração parlamentar segue em curso nas comissões temáticas do Senado, independentemente da eventual criação de uma CPI específica para o caso.