O Supremo Tribunal Federal avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado até dezembro deste ano, após o encerramento da tramitação dos recursos cabíveis. Condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, mas a expectativa é que a execução definitiva seja determinada ainda em 2025.
Caso em exame
O julgamento da Primeira Turma concluiu pela condenação de Bolsonaro sob a acusação de liderar trama destinada a manter-se no poder por meios ilícitos. A pena fixada foi de 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. O relator, ministro Alexandre de Moraes, conduziu o processo e será responsável pela definição do local de cumprimento da pena.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares, situação que poderá se estender até a publicação do acórdão e análise dos recursos de declaração.
A controvérsia central reside no momento processual adequado para determinar a execução da pena em regime fechado. Pela jurisprudência do STF, a pena pode ser executada após o julgamento de dois embargos de declaração, recursos geralmente destinados apenas a sanar omissões ou esclarecer pontos da decisão, sem modificar o resultado.
O prazo de tramitação envolve: cerca de 35 dias para publicação do acórdão; 5 dias para apresentação dos embargos pela defesa; 5 dias para manifestação da PGR; julgamento pela Turma.
Caso sejam opostos segundos embargos, o prazo dobra. Assim, a previsão majoritária no tribunal aponta para dezembro como limite, embora exista a possibilidade de antecipação para outubro ou novembro.
Destino da prisão
Três hipóteses estão em análise: Superintendência da Polícia Federal em Brasília – opção semelhante à adotada no caso do então ex-presidente Lula em 2018; Centro Penitenciário da Papuda, em cela especial; Quartel do Exército, possibilidade considerada remota pela cúpula do STF, diante do risco de mobilização política em torno da unidade militar.
A defesa de Bolsonaro já articula pedido de prisão domiciliar definitiva, alegando fragilidade de sua saúde aos 70 anos.
Uma corrente minoritária no STF entende que a execução poderia ser determinada de imediato, sob o fundamento de que os embargos de declaração não alteram o mérito da condenação. Contudo, prevalece a linha de aguardar o trâmite regular, evitando alegações de cerceamento de defesa.
Além disso, persiste a possibilidade de Bolsonaro ser transferido antes para o regime fechado caso volte a descumprir medidas cautelares ou surjam indícios de risco de fuga.