A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) elegeu, na tarde desta quarta-feira (15), o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) como presidente da Casa para o período restante da atual legislatura, até 31 de janeiro de 2027.

O parlamentar recebeu 19 votos favoráveis e cinco contrários em sessão extraordinária realizada no Plenário Ruy Araújo.

A eleição foi convocada em cumprimento à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.984. O ministro suspendeu dispositivo do Regimento Interno da Aleam que previa a posse automática do primeiro vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência, entendendo que a Constituição exige a realização de eleição pelo plenário.

Adjuto Afonso já ocupava interinamente a Presidência da Assembleia desde 4 de abril, quando o então presidente Roberto Cidade (União Brasil) deixou o cargo para assumir o Governo do Amazonas após as renúncias do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza. Com o resultado da votação desta quarta-feira, ele passa a exercer definitivamente o mandato até o fim da legislatura.

A controvérsia que levou o caso ao STF surgiu após a Aleam aprovar alteração em seu Regimento Interno estabelecendo a efetivação automática do primeiro vice-presidente na hipótese de vacância da Presidência. A mudança foi questionada pelo partido Solidariedade, que sustentou que o dispositivo foi incluído em projeto de lei sem relação com o tema, caracterizando uma chamada “emenda jabuti”.

Ao conceder a liminar, Flávio Dino entendeu que a sucessão definitiva no comando do Poder Legislativo estadual deve ocorrer mediante eleição entre os deputados, e não por substituição automática. Em cumprimento à decisão, a Mesa Diretora convocou a sessão extraordinária, na qual Adjuto Afonso confirmou sua permanência na Presidência da Aleam com ampla maioria dos votos dos parlamentares.