Donos de canal no YouTube viram alvos de inquérito por possíveis violações ao ECA

Donos de canal no YouTube viram alvos de inquérito por possíveis violações ao ECA

A Promotoria de Justiça de Sorocaba instaurou, nesta quarta-feira (21/6), inquérito civil para apurar relatos de violação de direitos de crianças e adolescentes que aparecem em vídeos de um canal no YouTube mantido por dois irmãos. Segundo informações registradas pelo MPSP, um dos jovens mostrados nos conteúdos tem 13 anos, está evadido da escola, pratica atos infracionais e vem tendo seu trabalho explorado pelos donos do canal, que incitam violência e manifestações precoces de sexualidade, instigando beijos e relacionamentos amorosos entre adolescentes.

Os responsáveis pelo canal receberam prazo de 15 dias para apresentar a identificação de crianças que aparecem nas filmagens, indicando ainda se existe contrato com os participantes e alvará expedido pela Vara da Infância e Juventude.

No âmbito do mesmo inquérito, a promotora de Justiça Cristina Palma recomendou que os responsáveis pelo canal cessem imediatamente qualquer espécie de exploração ilegal do trabalho infantil, removendo e deixando de produzir conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

Já o YouTube deverá esclarecer as providências que pode adotar, tendo em vista a corresponsabilidade do divulgador
das imagens sobre os danos causados aos menores e terceiros afetados pela divulgação.

Em outra frente, Cristina ofereceu representação contra os pais do menino de 13 anos para que o Judiciário analise a possibilidade de conceder medidas de proteção previstas do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a destituição do poder familiar, se for o caso.

Com informações do MPSP

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